25/10/2006
- Daniela Mendes - Os órgãos
públicos federais da administração
direta e indireta têm 120 dias para
instituir a coleta seletiva de lixo em suas
repartições. Decreto determinando
a medida foi assinado nesta quarta-feira (25),
pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em cerimônia no Palácio
do Planalto com a presença da ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos ministros
do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Patrus Ananias, e do Trabalho, Luiz
Marinho. Durante a cerimônia também
foi anunciada uma linha de financiamento do
Banco Nacional de Desenvolvimento e Social
(BNDES) para catadores de materiais recicláveis.
De acordo com o secretário
de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil,
o decreto determina que os resíduos
coletados nos órgãos públicos
sejam destinados a associações
e cooperativas de catadores desses materiais.
Para receber os resíduos coletados,
as associações devem ser constituídas
formal e exclusivamente por catadores que
tenham este trabalho como única fonte
de renda. Eles devem possuir, ainda, infra-estrutura
para realizar a triagem e a classificação
dos resíduos e apresentar sistema de
rateio entre seus integrantes. "Essa
ação do governo tem um cunho
social e ambiental ao mesmo tempo, já
que incentiva a geração de emprego
e renda para os catadores e evita que esses
materiais sejam desperdiçados",
destacou o secretário.
A linha de crédito do BNDES para investimentos
em infra-estrutura e fortalecimento das cooperativas
são recursos não reembolsáveis
do Fundo Social, constituído com parte
de seus lucros anuais, para apoio de projetos
de caráter social. O objetivo é
fortalecer o segmento dos catadores de material
reciclável e possibilitar a elevação
da renda, a melhoria das condições
de trabalho e a ampliação das
oportunidades ocupacionais nas cooperativas.
Os interessados na linha
de financiamento devem encaminhar solicitação
ao BNDES. São passíveis de apoio
os projetos que, além de atenderem
a critérios de elegibilidade e de enquadramento
jurídico, obtenham um mínimo
de pontos em critérios classificatórios,
conforme regulamentação disponível
no site www.bndes.gov.br.
O Ministério do Meio
Ambiente já pratica a coleta seletiva
de papel em suas dependências através
da Agenda Ambiental Pública (A3P).
Desde 2005 o papel e o papelão descartados
pelo MMA são repassados à Cooperativa
de Catadores de Lixo (Cortrap) do Distrito
Federal. O material é recolhido diariamente
pelos catadores. Com a parceria, cerca de
120 famílias são beneficiadas.
Coordenada pela Secretaria
de Desenvolvimento Sustentável do MMA,
a A3P tem por objetivo propor a minimização
de impactos negativos ao meio ambiente decorrentes
de atividades governamentais, controle do
desperdício (uso de papel, energia,
água, etc), incluir critérios
ambientais nos processos de contratação
de serviços, obras e compras governamentais,
estratégias de sensibilização
dos funcionários, entre outras.
