Manaus
(26/10/06) - Técnicos do Serviço
Florestal Brasileiro realizam em Manaus, no
próximo dia 27, às 9 horas,
no auditório do Centro de Biotecnologia
da Amazônia (CBA), consulta pública
sobre a regulamentação da Lei
de Gestão de Florestas Públicas.
A Lei foi aprovada em fevereiro deste ano
pelo Congresso Nacional, mais ainda não
foi regulamentada.
A audiência será aberta ao público,
que poderá conhecer melhor o texto
da Lei e opinar sobre os pontos que serão
objeto de regulamentação. Uma
minuta com esses itens foi preparada pela
equipe do Serviço Florestal Brasileiro,
com ajuda de especialistas, e será
distribuída aos presentes. Quem tiver
acesso à internet pode baixá-la
no seguinte endereço: www.mma.gov.br/sfb
Além de Manaus, outras sete cidades
também vão sediar os debates.
Todas as Regiões do país serão
atendidas, uma vez que a Lei serve para todas
as áreas florestais brasileiras pertencentes
à União, Estados ou Municípios.
Quem quiser, também pode contribuir
pela internet. É só baixar a
minuta do decreto na página eletrônica
do Serviço Florestal. O acesso é
público e os comentários podem
ser enviados para seguinte endereço
eletrônico: sfb@mma.gov.br.
Ao final dos encontros,
o Serviço Florestal fará um
balanço das contribuições
enviadas via internet e colhidas nas audiências
públicas. O resultado final será
analisado pela Comissão de Gestão
de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela
Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR),
que se reunirão conjuntamente, na primeira
quinzena de novembro, para discutir o que
será incorporado ao decreto.
Os caminhos percorridos
- A Lei de Gestão de Florestas Públicas,
Nº 11.284, foi aprovada em março
deste ano. Ela dispõe sobre a gestão
de florestas públicas para a produção
sustentável; institui o Serviço
Florestal Brasileiro; e cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde
do início de sua elaboração,
foi caracterizada por uma ampla participação
dos setores ligados às florestas.
“Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira,
não só pelo avanço que
representa para a área ambiental, mas
principalmente pelo seu exemplo de construção
participativa de uma base legal”, informou
Tasso Azevedo, Diretor do Serviço Florestal
Brasileiro.
Sua elaboração
foi fruto de um amplo processo de mobilização
social que envolveu dezenas de audiências
públicas e a participação
de mais de 1.200 instituições
governamentais e não-governamentais,
setor empresarial, movimentos sociais, associações
de trabalhadores, universidades, centros de
pesquisa e governos estaduais.
Foram cerca de dois anos de trabalho – 14
meses de elaboração da minuta
do texto e outros 12 de tramitação
no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente
ágil, só foi possível
graças à força da participação
democrática, que converge interesses
e mobiliza lideranças. Segundo Tasso
Azevedo, diretor do Serviço Florestal
Brasileiro (SBF) “a sociedade brasileira tomou
uma decisão histórica: as florestas
públicas deverão continuar públicas
e florestas, gerando benefícios sociais,
econômicos e ambientais para toda a
sociedade”.
Saem os primeiros
quatro contratos de transição
para nova Lei de Gestão de Florestas
Públicas
Brasília (25/10/06)
- Os primeiros contratos de execução
dos planos de manejo sustentáveis para
o período de transição
- dentro das novas regras de licitação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
- foram publicados, ontem (24), no Diário
Oficial da União, por iniciativa do
Serviço Florestal Brasileiro. São
quatro contratos que envolvem planos de manejo
florestais sustentáveis em terras públicas,
aprovados pelo Ibama antes de 2003, todos
localizados no oeste do Pará, em torno
do Distrito Florestal Sustentável da
BR-163.
A Lei de Gestão de
Florestas Públicas prevê, em
suas disposições transitórias,
a possibilidade desses planos continuarem
operando por 24 meses, até que sejam
realizadas licitações para exploração
de produtos florestais. Para continuar os
manejos, as áreas foram vistoriadas
tanto pelo Incra quanto pelo Ibama. E um contrato
foi assinado com os produtores, incluindo,
entre outras obrigações, o pagamento
pelo uso dos recursos florestais. Nos próximos
dias, a Diretoria de Florestas do Ibama (Diref)
enviará a Santarém (PA) uma
equipe para providenciar as últimas
análises técnicas, antes do
início das atividades.
Regulamentação
- A Lei de Gestão de Florestas Públicas,
aprovada no início do ano, ainda não
foi regulamentada. Uma minuta com o texto
do decreto está, atualmente, em consulta
pública para colher sugestões
dos setores envolvidos com a questão
florestal. Quem quiser participar pode conhecer
a minuta no sítio do Serviço
Florestal Brasileiro e enviar seus comentários
para o seguinte e-mail: sfb@mma.gov.br.
A expectativa é que
até o final do ano seja publicada a
portaria com a regulamentação
da nova lei, para que as primeiras licitações
aconteçam em 2007. “Trata-se da primeira
ação efetiva para a transição
do velho modelo de exploração
para um novo tipo de gestão das florestas,
marcado pela sustentabilidade e transparência”,
afirma o diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro, Tasso Azevedo.
A iniciativa do Serviço
Florestal acontece num momento importante
para a economia da Região. Tradicionalmente
baseado no extrativismo florestal, o sudoeste
do Pará, teve, nos últimos anos,
dezenas de planos de manejo suspensos pelo
Ibama, devido ao excesso de irregularidades.
Com a iniciativa do Serviço Florestal,
os produtores poderão voltar às
atividades florestais, dentro de regras mais
criteriosas.
O Serviço Florestal
Brasileiro é um órgão
autônomo do Ministério do Meio
Ambiente criado, em março deste ano,
com a finalidade de regular a gestão
de florestas públicas no Brasil e gerir
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Luiz da Motta
Serviço Florestal Brasileiro
SFB/MMA
