01/11/2006
- A matéria divulgada pela Folha de
S.Paulo de 21 de outubro último com
avaliação do ISA sobre o cenário
de conversão de florestas na Bacia
do Xingu, apontando que mantida a média
de desmatamento dos últimos dois anos
haverá em 10 anos, fora de Terras Indígenas
e Unidades de Conservação, proporcionalmente
menos floresta do que na Região Metropolitana
de São Paulo merece um complemento
e alguns comentários importantes, que
não constaram do texto.
O complemento, fundamental
diga-se, que não constou da matéria
é o de que muitos esforços vêm
sendo realizados pela comunidade local e organizações
da sociedade civil organizada no âmbito
da Campanha Y´Ikatu Xingu para a reversão
do quadro apontado nessa região.
Dezenas de projetos inéditos
envolvendo organizações indígenas,
agricultores familiares, instituições
de pesquisas, prefeituras, produtores rurais,
ONGs, que somam hoje investimentos da ordem
de mais de R$ 3 milhões estão
em curso. São projetos de formação
de agentes socioambientais, projetos-piloto
de recuperação de matas ciliares,
projetos de zoneamento e planejamento para
recuperação e conservação
de sub-bacias hidrográficas na região
entre outros. Diálogo direto e aberto
com todos os atores que vivem na Bacia do
Xingu vem acontecendo cotidianamente com a
equipe do ISA e seus parceiros buscando um
envolvimento direto de toda população
local na estratégia de salvar o rio
Xingu e sua diversidade socioambiental junto
com o desenvolvimento da região.
Em outras palavras, a sociedade
local tem assumido gradativa e progressivamente
iniciativas e empenhando esforços que
são crescentes para reverter a situação.
No entanto, o empenho dos governos (federal
e estadual) inexiste ou é muito incipiente.
Eles são os principais destinatários
da análise feita.
Conforme consta da apresentação
que fizemos no IV Seminário Técnico-científico
de Análise dos Dados dos Desmatamentos
na Amazônia (2004-2005), realizado nos
dias 16 e 17 de outubro último na sede
do Sipam – Sistema de Proteção
da Amazônia, medida fundamental a ser
objeto de programas urgentes dos governos
federal e estadual é a implementação
de instrumentos econômicos para o desenvolvimento
do setor agropecuário em bases sustentáveis
e regulares.
A instabilidade e certas
contradições da legislação
florestal, incompatibilidades entre lei federal
e estadual, a inexistência de programas
de estímulo à recuperação
de áreas degradadas para a conservação
de ecossistemas ou para o melhor aproveitamento
agrícola das áreas já
convertidas, apoio diferenciado e em escala
aos produtores rurais que aderem a sistemas
sustentáveis, linhas de crédito
para implementação de boas práticas
agrícolas... e por aí vai a
lista de carências sistêmicas
que precisam ser enfrentadas já.
Neste sentido, em apoio
às várias e importantes ações
da Campanha Y´Ikatu Xingu, o ISA no
âmbito do Programa de Política
e Direito Socioambiental está desenvolvendo
estudo para a identificação
do potencial de alguns instrumentos econômicos
importantes como o ICMS ecológico,
linhas oficiais de crédito, a reposição
florestal, fundos privados não tributáveis,
pagamento por serviços ambientais dentre
outras possíveis oportunidades para
apoiar o produtor rural na sua missão
de manter e aumentar a produtividade de seu
imóveis sem comprometer as bases naturais
da produção (solo, água,
biodiversidade). Essa é uma agenda
que deve se tornar prioridade do ISA no curto
prazo.
A divulgação
das análises objetivou chamar a atenção
das autoridades no sentido de que os governos
federal e estadual devem ir muito além
das ações atuais e pontuais
de comando e controle. Ainda há muito
a se fazer e tanto o ISA quanto a sociedade
local estão fazendo a sua parte.
ISA, André Lima.
