1
de Novembro de 2006 - Juliane Sacerdote -
Da Agência Brasil - Brasília
- O secretário de Biodiversidade e
Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
João Paulo Capobianco, afirmou que
os argumentos da organização
não-governamental Greenpeace, de "afronta
ao princípio de precaução",
não procedem. Ele explicou que os próprios
técnicos do ministério avaliaram
os impactos da plantação da
soja e algodão e determinaram o espaçamento
dessa faixa de segurança.
Medida Provisória
(327/06) assinada hoje (1) pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva permite o
plantio de organismos geneticamente modificados,
os chamados transgênicos, em unidades
de conservação como áreas
de proteção ambiental (APAs)
e na zona de amortecimento (faixa de proteção,
cuja largura varia), de unidades de conservação
de outros tipos.
Segundo Capobianco, "agora
temos uma legislação que define
o afastamento do organismo modificado com
relação à unidade de
conservação pelo seu potencial
de risco, dando garantias, assim, de proteção
a essa unidade". Ele disse ainda que
"a situação anterior é
que punha em risco as unidades de conservação”.
Com relação
à lei 9.885, Capobianco destacou que
antes, somente a plantação da
soja transgênica no entorno de unidade
de conservação era proibida.
“As zonas de entorno das unidades de conservação
não tinham necessariamente 10 quilômetros:
algumas têm 500 metros, na região
Sul. E isso está definido por decretos.
Quando não há uma zona definida,
você pode adotar a resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que
prevê os 10 quilômetros",
disse, em referência a legislação
de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza.
A MP 327, publicada no Diário
Oficial da União de ontem (31), prevê
uma distância mínima de 500 metros
para o plantio de soja e de 800 metros para
o de algodão. No caso de parentes silvestres
do algodão na unidade, a distância
passa para cinco quilômetros.
O Ministério do Meio
Ambiente ainda definirá as áreas
de plantio e a Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
deverá elaborar relatórios sobre
situações de risco de organismos
geneticamente modificados.
De acordo com informações
da assessoria da CTNBio, a comissão
não foi consultada sobre as resoluções
da MP. Representantes do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
não foram encontrados para comentar
o caso.
