10/11/2006
- O diretor-presidente da Fundação
Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luiz Roessler (Fepam), Antenor Ferrari,
recebeu da diretoria da Associação
dos Funcionários da Fepam (Asfepam),
por meio do presidente Antenor Pacheco Netto
e da vice-presidente, Maria Elisa dos Santos
Rosa, a Carta Aberta dos Servidores da Fepam,
a qual posiciona os funcionários da
entidade diante da crise ambiental que se
abateu sobre o rio dos Sinos.
Ferrari afirmou que se trata
de manifestação democrática
dos funcionários, que souberam superar
dificuldades em um esforço sobre-humano.
O diretor presidente da Fepam ressaltou que
os servidores também souberam avaliar
as ações efetuadas, citando
parte do texto, segundo o qual “É difícil
quantificar as tragédias pela ação
eficaz da Fepam. Por outro lado, as falhas
do sistema não dependem apenas da Fepam.”
O presidente da Asfepam,
Antenor Pacheco Netto, afirmou que o documento
não expressa apenas o pensamento da
diretoria, mas sim o de todos os funcionários
da Fundação. Segundo ele, o
documento ficou durante 10 dias na intranet
e todas as contribuições recebidas
foram consideradas na sua sistematização
final.
A Carta Aberta foi entregue
também ao secretário estadual
do Meio Ambiente da Sema, Claudio Dilda, ao
presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Consema), Valtemir Goldemeier, e divulgado
à sociedade gaúcha..
Veja a íntegra do documento:
Carta Aberta dos Servidores
da Fepam ao Conselho Estadual de Meio Ambiente,
CONSEMA/RS, e à Sociedade Gaúcha.
Senhor Presidente do Conselho
Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul,
Os recentes acontecimentos
que ocasionaram a “tragédia do Rio
dos Sinos” levaram o corpo técnico
da FEPAM, a uma profunda reflexão sobre
suas causas.
Encaminhamos, a seguir,
as conclusões (ou recomendações)
destas reflexões ao órgão
máximo da gestão ambiental deste
Estado.
O monitoramento da qualidade
da água, desenvolvido e mantido pela
FEPAM, tem demonstrado que a Bacia Hidrográfica
do Rio dos Sinos se caracteriza pelo progressivo
decaimento da qualidade das suas águas.
Atribui-se essa deterioração
ao intenso uso da água dos Sinos e
tributários pelo esgotamento sanitário
e industrial, entre outros usos. Situação
agravada, nos últimos anos, pela seca
que vem sendo enfrentada pelo Estado. Isto
tem gerado ocorrências cíclicas
de mortandade de peixes, exigindo, com freqüência,
a necessidade de ações emergenciais.
Desde 1977, o órgão
ambiental estadual tem concentrado esforços
no sentido de mitigar os impactos gerados
pelas diversas atividades potencialmente poluidoras,
localizadas naquela bacia. Instrumentos, tais
como, a portaria de curtumes no início
da década 80, disciplinadora da operação
daquele ramo industrial, o sistema de monitoramento
e fiscalização das atividades
na Bacia, participação ativa
e articulada com o Comitê da Bacia,
bem como a Portaria de 2002 que limita o licenciamento
de novas atividades na sub-bacia do rio Portão,
entre outros, foram implementados.
Esses esforços, somados
aos de outras instituições governamentais
e da sociedade civil, que hoje ficam evidentes
como insuficientes, certamente não
foram inócuos. Do contrário
não haveria, desde muitos anos, vida
nos rios do Estado!!!
Com o episódio recém
ocorrido evidenciam-se as falhas dos sistemas
planejados para proteger e preservar o ambiente
no Rio Grande do Sul, em especial a desestruturação
dos órgãos oficiais do Estado,
que impossibilita que seus integrantes CONSEMA,
CRH, SEMA, DRH, FEPAM e COMITES de Bacia Hidrográfica
desempenhem efetivamente seus papeis. As estruturas
necessárias e não existentes
e a não priorização de
recursos dificultam, por exemplo, o desenvolvimento
do trabalho de enquadramento dos rios (metas
de qualidade) e dos planos de bacias como
diretrizes definidoras do desenvolvimento
da recuperação e da manutenção
da qualidade da água. Essas ações
de planejamento deveriam estar sendo utilizadas
pelos Comitês de Bacias e pelos órgãos
licenciadores no Estado, se tivesse havido
o necessário suporte do Sistema Estadual
de Recursos Hídricos e Sistema Estadual
de Proteção Ambiental - SISEPRA.
O conhecimento acumulado
ao longo da sua historia, os recursos humanos
altamente capacitados, a disponibilidade de
dados ambientais consistentes não foram
capazes de superar a descontinuidade administrativa
evidenciada na constante mudança dos
gestores do sistema. Essa descontinuidade
se reflete nas deficiências estruturais
da FEPAM que hoje ainda é a parte mais
visível do SISEPRA.
Na esteira dos acontecimentos,
o desejo de concentrar em um só a responsabilidade,
o corpo técnico da FEPAM foi publicamente
desacreditado. Tal descrédito ofende
aos que anonimamente vem lutando pela manutenção
de um ambiente saudável para esta e
para as futuras gerações não
obstante todas as dificuldades encontradas
cotidianamente, desde o desrespeito de direitos
legalmente adquiridos até dificuldades
na obtenção de material indispensável
para a execução com segurança
das atividades profissionais. Na verdade,
o que o episódio comprova é
que o meio ambiente não é ou
não tem sido prioridade para os representantes
da sociedade deste Estado. Por exemplo, desde
a criação da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente - SEMA (há 7 anos),
tivemos cinco (5) secretários de meio
ambiente. Durante anos a palavra desenvolvimento
vem desacompanhada de qualquer adjetivo que
impeça os agravos à saúde
e ao meio ambiente.
É difícil
quantificar as tragédias evitadas pela
ação eficaz da FEPAM. Por outro
lado, as falhas do sistema não dependem
apenas da FEPAM.
É urgente a implementação
de ações preventivas e corretivas
que minimizem os riscos de novas tragédias
ambientais. Portanto, são necessários
gestores com conhecimento e comprometimento
com as causas ambientais, priorização
e garantia de execução dos recursos
orçamentários e financeiros
do Estado para os órgãos do
Sistema Estadual de Proteção
Ambiental, ações concretas de
saneamento como critério do CONSEMA
para habilitação à gestão
ambiental municipal, bem como a consolidação
desse Conselho como efetivo representante
da sociedade gaúcha.
Por fim afirmamos que somente
a efetiva participação do cidadão,
consciente de sua responsabilidade, garantirá
a concretização do desenvolvimento
sustentável, para a atual e para as
futuras gerações.
Porto Alegre, 07 de novembro
de 2006.
ASFEPAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DA FEPAM
Fonte: Assimpren
