06/11/2006
- Luiz da Motta - O Serviço Florestal
Brasileiro apresentará, amanhã
(7), em Brasília, a minuta do decreto
presidencial, que regulamenta a nova lei florestal,
para os membros da Comissão Coordenadora
do Programa Nacional de Florestas (Conaflor)
a da Comissão de Gestão de Florestas
Públicas (CGFLOP). No encontro, o documento
será analisado e alterações
poderão ser feitas.
A minuta foi elaborada com
ajuda de especialistas e discutida em oito
audiências públicas, realizadas
em sete estados, atendendo a todas as regiões
do país. O texto também ficou
disponível para consulta na internet
e várias contribuições
foram enviadas. Ao todo, 250 sugestões
foram apresentadas. A verão atualizada
da minuta está disponível na
página eletrônica do Serviço
Florestal Brasileiro: www.servicoflorestal.gov.br.
Depois de ser submetida
à Conaflor e à CGFLOP, a minuta
será enviada à Casa Civil para
apreciação e, só então,
encaminhada para a publicação
no Diário Oficial da União como
decreto do presidente da República.
Segundo Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro, "a expectativa
é de que a regulamentação
saia até dezembro, permitindo que,
já no início do próximo
ano, a Lei possa vigorar em sua plenitude".
Construção
democrática - A nova lei florestal,
de 2 de março deste ano, dispõe
sobre a gestão de florestas públicas
para a produção sustentável,
institui o Serviço Florestal Brasileiro
e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal - FNDF. Desde do início de
sua elaboração, foi caracterizada
por uma ampla participação dos
setores ligados às florestas.
A experiência de construção
da nova lei é considerada um exemplo
de democracia. Mais de 1.200 instituições
governamentais e não-governamentais,
setor empresarial, movimentos sociais, associações
de trabalhadores, universidades, centros de
pesquisa e governos estaduais debateram e
contribuiram para construção
do texto.
"Trata-se de uma conquista
da sociedade brasileira, não só
pelo avanço que representa para a área
ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo
de construção participativa
de uma base legal", afirma Azevedo.
Foram cerca de dois
anos de trabalho - 14 meses de elaboração
da minuta do texto e outros 12 de tramitação
no Congresso Nacional. Esse processo só
foi possível graças à
força da participação
democrática. "A sociedade brasileira
tomou uma decisão histórica:
as florestas públicas deverão
continuar públicas e florestas, gerando
benefícios sociais, econômicos
e ambientais para toda a população",
garante Azevedo.
