Eunápolis
(07/11/06) - O Conselho Estadual de Meio Ambiente
(Cepram) da Bahia, cassou, por unanimidade,
a licença de operação
da madeireira São Gabriel, apontada
pela operação Vinhático
II como uma das mais devastadoras do bioma
Mata Atlântica, no Sul da Bahia. A decisão
foi tomada durante no dia 27 de outubro, durante
a 302ª Reunião Ordinária
do Cepram, na sede da Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Semarh.
Durante a reunião
ordinária do Cepram, José Augusto
Tosato, gerente regional do Ibama em Eunápolis,
apresentou aos conselheiros do Cepram a operação
Vinhático II, integrada pelo Ibama,
MPE, Polícia Federal, Polícia
Militar, Polícia Rodoviária
Federal e Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional.
A operação
Vinhático II, desenvolvida durante
os meses de agosto e setembro deste ano, confirmou
as atividades ilícitas da São
Gabriel e de mais 91 empresas vistoriadas.
Neste período, ainda foram apreendidas
160 máquinas utilizadas no corte e
transporte da carga e aplicados R$2 milhões
em multas. Além disso, aproximadamente
500 metros cúbicos de madeira foram
apreendidos. Calcula-se que a devastação
alcançou cerca de 15 mil km2.
A madeireira São
Gabriel extraía madeira originada da
Mata Atlântica e produzia carvão
ilegalmente. A denúncia foi encaminhada
pelo Núcleo de Defesa da Mata Atlântica
do Ministério Público Estadual,
MPE, e acatada pelo Cepram. A licença
de operação concedida permitia
apenas o beneficiamento de madeira certificada
e proveniente do Pará, conforme declarado
pelos responsáveis pela madeireira
por ocasião do licenciamento ambiental,
sendo proibido, em uma de suas condicionantes,
o uso de madeira oriunda da Mata Atlântica.
Segundo Tosato, a tática
utilizada pela madeireira São Gabriel
para burlar a fiscalização era
a “lavagem de madeira”, ação
que consiste em simular a utilização
de espécies vegetais supostamente extraídas
legalmente da região amazônica,
porém semelhantes às ilegais,
para camuflar o crime ambiental. Apenas pelo
descumprimento da condicionante, a madeireira
São Gabriel foi multada pelo Ibama
em R$200 mil.
Antônio Sérgio
Mendes, promotor de justiça e coordenador
do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica
do Ministério Público Estadual,
declarou que “o MP está movendo ações
civis e criminais com o objetivo de responsabilizar
os proprietários da madeireira São
Gabriel”. Durante a reunião do Cepram,
Mendes expôs o Sistema de Proteção
Legal da Mata Atlântica – Corredor Central
da Mata Atlântica. Para ele, deve haver
a efetiva parceria entre os órgãos
ambientais e a descentralização
dos trabalhos de fiscalização.
“A partir de agora o MP terá um respaldo
maior para mover a ação, já
que o Cepram reconheceu que a empresa não
fazia uso correto da licença”, afirmou
o promotor.
Ibama Eunápolis/BA
Ascom-Semarh
