16-11-2006 - São
Paulo - Greenpeace condena intenção
do Governo Federal de retomar construção
da usina - Uma liminar da Justiça Federal
determinou a interrupção do
processo de licenciamento ambiental da usina
nuclear de Angra 3. A liminar atende à
ação civil pública movida
pelo procurador da república André
de Vasconcelos Dias, cuja argumentação
lembra que a Constituição Brasileira
exige uma lei federal determinando o local
de construção da usina.
O Greenpeace vem cobrando
a necessidade de o legislativo federal exercer
controle efetivo sobre o Programa Nuclear
Brasileiro. “A constituição
brasileira é muito clara: toda atividade
nuclear em território nacional só
será admitida mediante aprovação
do Congresso nacional”, afirma Sérgio
Leitão, diretor de políticas
públicas do Greenpeace. “Quando o Poder
Executivo tenta impor sua decisão de
construir Angra 3 sem passar pelo Congresso,
está desrespeitando um direito do cidadão
brasileiro de que assuntos de interesse nacional
como este sejam debatidos de forma ampla e
democrática”.
Além das questões
jurídicas em torno de Angra 3, o Greenpeace
condena as intenções do governo
federal de ir adiante com o projeto de construção
da usina, conforme noticiado recentemente
na grande imprensa. Para a organização,
o governo parece ignorar os riscos de acidentes,
os graves problemas gerados com o lixo radioativo,
os altos custos aos cofres públicos
e, especialmente, o potencial brasileiro de
geração de energia a partir
de fontes limpas e renováveis.
Segundo pesquisa de
opinião realizada pelo Iser (Instituto
de Estudos da Religião) em 2004, 82%
dos brasileiros são contrários
à construção de novas
usinas nucleares no país.
