Brasília (24/11/06)
- A BR-101 Nordeste recebeu a licença
do Ibama para iniciar as obras em dezembro
de 2004. Mas elas só começaram
efetivamente em 2006 e, mesmo assim, sem atingir
todos os trechos. Todas as Autorizações
de Supressão de Vegetação
referentes a essa obra foram emitidas, com
exceção das que atingem Pernambuco,
onde a legislação local exige
lei específica para a intervenção
em Áreas de Preservação
Permanente, aprovada na última semana
pela Assembléia Legislativa do estado.
Já a autorização para
o início das obras da BR-101 Sul foi
concedida em 2002. As obras começaram
em novembro de 2004 e, neste mês, deverá
ser concluída a renovação
dessa autorização.
Na BR-163, no trecho entre
Guarantã do Norte, no Mato Grosso,
e Rurópolis, no Pará, o Ibama
concedeu a licença que garante a viabilidade
da obra para 840 Km. O empreendedor requereu,
até o momento, a autorização
para o início das obras para apenas
87Km. Foram licenciadas a recuperação
do trecho de 50 Km, conhecido como Cintura
Fina, na Serra do Cachimbo, e a instalação
de cinco pontes, mas as obras ainda não
iniciaram. Também foi autorizado o
início das obras para 20 Km no trecho
Santarém-Rurópolis. As obras
começaram em outubro.
Está em análise,
ainda, a licença para o início
das obras do trecho Guarantã do Norte,
no Mato Grosso com divisa do Pará (aproximadamente
56 Km), requerida em setembro deste ano. Também
foi requerida a licença para início
das obras no trecho urbano de Novo Progresso
(cerca de 5 Km), mas ainda falta a apresentação
do projeto executivo do empreendimento. Outro
requerimento, feito pela prefeitura de Guarantã
do Norte, foi apresentado para o trecho urbano
da cidade (aproximadamente 6 Km). Nesse caso,
porém, além da ausência
do projeto executivo, também falta
o encaminhamento do convênio entre o
Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (DNIT) e a prefeitura para o trecho
completo.
O Ibama concedeu a licença
que garante a viabilidade da obra também
para 1.000 KM da BR-230, a Transamazônica,
e a empresa requereu a licença para
iniciar as obras num trecho de 90 Km, entre
os municípios de Medicilância
e Altamira, no Pará. Houve ainda a
manifestação de interesse no
asfaltamento do trecho entre Rurópolis
e Miritituba, na BR-320. No entanto, nem o
projeto, e nem as medidas para atender as
condicionantes determinadas pela licença
de viabilidade do empreendimento foram encaminhados
ao Ibama. As obras ainda não iniciaram.
Na BR-242, no trecho entre
Peixe Paranã e Taguatinga, em Tocantins,
a licença para o início das
obras foi concedida em junho de 2006, mas
o empreendimento está parado por falta
de recursos. O Ibama aguarda estudos ambientais,
que ainda estão sendo elaborados pelo
DNIT, para regularizar a licença que
autoriza o funcionamento da obra para Parceria
Público-Privado nas rodovias BR-116
e BR-324, na Bahia.
O governo do estado do Mato
Grosso foi autuado pelo Ibama por realizar
obras sem licença na BR-158, entre
os quilômetros 270 e 412,9. O Termo
de Referência para os estudos ambientais,
ainda não apresentados, foi emitido
em setembro de 2005. Em outubro deste ano,
estudos simplificados para a realização
de obras emergenciais em quatro pontes foram
concluídos e estão sendo analisados
pelo Ibama. A previsão é de
que os pareceres sejam finalizados até
o fim de novembro.
O licenciamento do Ibama
para a duplicação da BR-392,
no Rio Grande do Sul, depende da apresentação
do projeto para alteração do
traçado, já que a proposta original
exigia a supressão de árvores
imunes a corte, protegidas pela legislação
estadual. Por isso, a segunda pista deverá
ser construída no lado oposto ao inicialmente
planejado.
Licenciamentos ambientais
dos portos
A licença para a
construção da perimetral direita
do Porto de Santos já foi emitida pelo
Ibama, mas a obra ainda não começou
e a dragagem de aprofundamento do porto aguarda
o Estudo de Impacto Ambiental. Foi autorizado,
em agosto, o início das obras do Terminal
Embraport, também em Santos. A ampliação
do Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul,
aguarda, da mesma forma, a conclusão
do Estudo de Impacto Ambiental da dragagem.
O licenciamento da dragagem do Porto de Itaguaí,
no Rio de Janeiro, é de competência
da FEEMA (órgão estadual de
meio ambiente) e depende da definição
sobre o novo local de destino dos resíduos.
Licenciamentos ambientais
das ferrovias e hidrovias
O Ibama concedeu a licença
que garante a viabilidade do empreendimento
para aproximadamente 637 Km da Ferrovia Transnordestina.
Foi requerida a autorização
para início das obras em 100 Km. As
obras começaram efetivamente em 10
Km. O empreendedor foi autuado administrativamente
em outubro, por ter iniciado a construção
da ferrovia sem o atendimento das condições
ambientais. A situação está
sendo regularizada.
O licenciamento ambiental
da hidrovia da Bacia do Rio Paraguai foi suspenso
por decisão judicial. O Ibama e o DNIT
apresentaram defesa pela continuidade do processo
de licenciamento e aguardam decisão
final da Justiça. O Projeto de Integração
de Bacias do São Francisco aguarda
julgamento do Supremo Tribunal Federal, em
função de liminar que suspende
a licença concedida pelo Ibama.
