Fundo
do Meio Ambiente aprova recursos para revitalização
da Bacia do Rio São Francisco
24 de Novembro de 2006 -
Gabriella Noronha - da Agência Brasil
- Brasília - O Conselho Deliberativo
do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
aprovou hoje (24) o lançamento de novos
editais para ampliar o projeto de revitalização
da Bacia do Rio São Francisco. A decisão
foi tomada durante reunião iniciada
ontem (23) em Brasília.
Serão lançados
quatro novos editais, segundo o diretor no
FNMA, Elias de Paula Araújo. O primeiro
deles será para o fortalecimento institucional
dos municípios, ou seja, ações
de apoio para que os municípios estruturem
as suas secretarias, montem seus conselhos
e elaborem seus planos ambientais.
O segundo edital, explicou
Araújo, será sobre educação
ambiental, e o terceiro, sobre a recuperação
de matas ciliares na bacia do São Francisco
e nas sub-bacias. O quarto edital será
voltado para o incentivo na área de
gestão integrada de resíduos
sólidos.
Integram o Conselho Deliberativo
do FNMA representantes dos ministérios
do Meio Ambiente e do Planejamento, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), da Agência
Nacional de Águas (ANA) e da sociedade
civil.
Durante a reunião
também foram analisados projetos como
o de pesquisa e conservação
do cerrado, que avalia a importância
do buriti, palmeira típica desse bioma,
para diferentes comunidades. E o de conservação
e manejo do papagaio-de-cara-roxa (Amazona
brasiliensis), que está na lista das
aves brasileiras ameaçadas de extinção.
O número de integrantes
do Conselho foi ampliado de 13 para 17 com
a posse, na quarta-feira (23), de representantes
da Associação de Órgãos
Municipais do Meio Ambiente (Anamma), do Fórum
Brasileiro de Organizações Não-Governamentais
e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Fboms),
da Agência Nacional de Águas
e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Em dezembro, na próxima
reunião do Conselho Deliberativo do
FNMA, os quatro editais aprovados hoje deverão
ser lançados.
Caderno setorial sugere
planejamento do turismo para conter impacto
nos recursos hídricos
20 de Novembro de 2006 -
Lana Cristina - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O maior desafio
do turismo, em especial o ecoturismo, é
crescer. Para isso, são necessários
mais investimentos. Outro gargalo é
compatibilizar o uso industrial intenso em
áreas cujos recursos hídricos
têm vocação para balneabilidade,
como as represas.
A atividade turística sem o devido
planejamento causa impactos no uso da água,
seja pela intensificação do
abastecimento das cidades e do despejo de
esgoto, ou ainda pelo aumento na produção
de lixo.
As conclusões constam
do Caderno Setorial de Recursos Hídricos
– Indústria e Turismo, que aponta o
setor como alternativa para o crescimento
econômico. O planejamento, mais uma
vez, é destacado como caminho para
se alcançar a sustentabilidade, não
só ambiental, mas também econômica.
Para o representante do
setor de Turismo no Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), Emerson Costa, da
Associação Regional dos Usuários
de Recursos Hídricos no Brasil Central
(Arbrac), é preciso valorizar mais
o turismo como atividade econômica e
reconhecer seu papel como agente de manutenção
do meio ambiente, na hora de traçar
políticas públicas.
“Esse vasto litoral brasileiro,
o interior, com o turismo ecológico,
fazem com que o turismo evolua. E o setor
é indutor, o agente da manutenção
e preservação do meio ambiente.
O coração do negócio
do setor é manter a natureza saudável”,
observa.
Representante dos movimentos
sociais e organizações não-governamentais
no CNRH, Ninon Franco, criticou a distribuição
do assunto turismo no caderno setorial do
tema. “O planejamento não leva em conta
o turismo. Não há conscientização.
No caderno setorial, 99% dos estudos são
para a indústria e 1% para o setor
de turismo, uma área que gera muito
emprego”, analisou.
O próprio ministério
do setor, conforme destacou Ninon, acaba de
concluir um mapa estratégico em que
mostra o potencial do turismo no país,
mas o estudo ignora a questão do uso
da água. “Não houve o recorte
da bacia hidrográfica no estudo do
ministério”, constata.
Ela lembra o potencial do
turismo ligado às águas termais,
do ecoturismo (cuja relação
é intrinsecamente ligada ao uso da
água), e ainda o turismo que pode ser
planejado nas represas das usinas hidrelétricas,
com apelo forte para a pesca amadora.
“A aprovação
do plano [Plano Nacional de Recursos Hídricos]
em si já é uma vitória.
Mas é preciso haver a conscientização
de que a água é um recurso que
faz parte da vida de todos. O plano tem que
ser levado a todos, em linguagem acessível
para que participem da gestão da água,
para que colaborem nesse processo”.
Para Ninon, os usos múltiplos
da água têm que constar do processo
decisório de todos os setores, “para
que se permita e seja possível o uso
para um e para o outro”.
+ RECURSOS HÍDRICOS
Setor industrial defende
gerenciamento da água que preserve
bacias hidrográficas
20 de Novembro de 2006 -
Lana Cristina - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A indústria,
segundo maior usuário dos recursos
hídricos no país de acordo com
levantamento da Agência Nacional de
Águas (ANA), aposta num sistema de
gerenciamento da água voltado para
a preservação das bacias hidrográficas.
A informação consta do Caderno
Setorial de Recursos Hídricos, tema
Indústria e Turismo. A publicação
faz parte do Plano Nacional de Recursos Hídricos
e reflete a influência das exigências
ambientais cada vez mais presentes em todo
tipo de atividade com impacto no meio ambiente.
“A indústria considera
o plano um instrumento ainda mais eficaz que
o próprio Sistema Nacional de Meio
Ambiente, no qual os instrumentos são
de comando. O plano de recursos hídricos
é descentralizado, sua confecção
foi participativa. Achamos que ele pode ser
a solução para os conflitos
no uso da água”, afirmou Patrícia
Bóson, representante do setor industrial
pela Federação das Indústrias
de Minas Gerais (Fiemg) no Conselho Nacional
de Recursos como membro suplente.
Um dos conflitos que a indústria
espera ver resolvido com a implementação
do plano é o uso da água no
saneamento. Segundo Patrícia Bóson,
além do plano de recursos hídricos,
o setor de saneamento só será
ambientalmente viável no uso da água
com a aprovação de política
específica para o setor e com mais
investimento.
“O principal desafio para
o setor industrial é a melhoria de
condição do saneamento. Para
não captar água suja, a indústria
faz um pré-tratamento porque precisa
de água muito limpa. E, mais, quando
trata seus efluentes para não devolver
água suja isso passa despercebido porque
o rio já vem poluído por haver
despejo de esgoto sem tratamento”, disse.
Outro problema que a representante
da indústria vê é o que
se chama de disponibilidade hídrica,
ou seja, oferta de água. Em algumas
regiões hidrográficas, não
há água suficiente para todos
os usos, já que a prioridade por lei
é o consumo humano. É o caso
das bacias hidrográficas no Ceará,
estado onde a indústria tem mostrado
larga expansão, mas cuja disponibilidade
está abaixo da demanda.
