30/11/2006
- Marluza Mattos e Regina Rabelo - O Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou
nesta quinta-feira (30) a proposta de resolução
que trata da concessão de termo de
depósito provisório de animais
silvestres. O objetivo da nova resolução
é disciplinar a destinação
de animais apreendidos pelo Ibama. Essa foi
a quinta proposta aprovada durante a 84ª
reunião ordinária do conselho,
que encerrou hoje, em Brasília.
Atualmente, só 4%
dos animais apreendidos não conseguem
ser reintroduzidos no seu habitat natural,
como determina prioritariamente a legislação.
O termo de depósito provisório
valerá para esses casos.
Além do termo, a
nova resolução estabelece que
deve ser elaborado um cadastro de depositários
voluntários, pessoas que não
cometeram qualquer infração
administrativa de natureza ambiental nos últimos
cinco anos e que não estejam respondendo
a processos sobre ilícitos penais relativos
à fauna. O Ibama e os Órgãos
Estaduais do Meio Ambiente (Oemas) terão
acesso a esse cadastro.
A resolução
garante ao Ibama, caso o bem-estar e a conservação
do animal estejam em risco, o poder de tomá-lo
do depositário. Prevê também
a impossibilidade da adoção
do termo de depósito caso haja potencial
de invasão da espécie no bioma
ou se o animal constar da lista de espécies
ameaçadas.
Com as novas regras, só
em casos excepcionais será permitida
a permanência do animal com a pessoa
que o encontrou - somente quando essa for
a melhor opção para garantir
a qualidade de vida do próprio animal.
Enquadra-se neste caso o papagaio encontrado
na casa de um aposentado de Brasília.
O animal e o dono convivem juntos há
40 anos.
Reforma agrária -
O Conama também aprovou nesta quinta-feira
a revisão da Resolução
289/2001, que estabelece diretrizes para o
licenciamento ambiental de projetos de assentamentos
de reforma agrária. A revisão
foi feita com base em formulários da
Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério
do Meio Ambiente, aplicados por órgãos
estaduais de meio ambiente e no Seminário
Nacional sobre Licenciamento Ambiental de
Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
O objetivo da alteração foi
tornar mais claras as diretrizes para o licenciamento
dos projetos de assentamento e dinamizar sua
aplicação.
Agroindústrias -
No primeiro dia de reunião, os conselheiros
do Conama tinham aprovado a proposta de resolução
que simplifica o processo de licenciamento
ambiental para agroindústrias de pequeno
porte. De iniciativa da Secretaria Executiva
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), a proposta beneficia estabelecimentos
com área construída de até
250 m² e que trabalham com produtos provenientes
de explorações agrícola,
pecuária, pesqueira, aqüícola,
extrativista ou florestal não-madeireira.
São agroindústrias, instaladas
em áreas rurais e urbanas, que oferecem
pouco impacto sobre o meio ambiente.
Poluentes - Outra proposta
de resolução, aprovada na quarta-feira
(29) pelo conselho, define limites máximos
para a emissão de poluentes por equipamentos,
instalações ou processos de
produção fixados em lugar específico,
chamados fontes fixas. Ela estabelece uma
base de referência nacional nas emissões
de poluentes atmosféricos, como óxidos
de nitrogênio, óxidos de enxofre,
monóxido de carbono e material particulado.
Além disso, fornece instrumentos aos
órgãos ambientais para aprimorarem
o controle desse tipo de poluição.
A proposta permite compatibilizar desenvolvimento
econômico-social com preservação
do meio ambiente, do equilíbrio ecológico
e da saúde humana.
Crematórios - O Conama
também aprovou proposta de resolução
que trata da atividade da cremação.
Ela atende a uma reivindicação
do setor e estabelece mudanças na Resolução
316, de 29 de outubro de 2002, que trata do
assunto. Foram corrigidos alguns equívocos
conceituais relativos à pressão
na câmara de combustão e definidos
critérios de monitoramento das emissões
atmosféricas geradas a partir das cremações.
Durante a 84ª reunião
do Conama, foram apreciados 23 processos relativos
a multas. O colegiado elegeu como conselheiro
honorário para o próximo biênio,
Ubiraci Craveiro. Também foram anunciados
os nomes dos vencedores do Prêmio Chico
Mendes de 2006. Essa foi a última reunião
do conselho em 2006.
