DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Cimi critica demora na aprovação de propostas para demarcação de terras indígenas

28 de Novembro de 2006 - Ivan Richard - Da Voz do Brasil - Brasília - O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Machado, manifestou hoje (28) preocupação ao se condicionar as demarcações e homologações de terras indígenas a aprovação do Congresso Nacional (Senado e Câmara). “Do nosso ponto de vista é um retrocesso muito significativo na tramitação mais célere das demarcações das terras indígenas”, afirmou Machado, no seminário Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Atualmente tramitam no Congresso Nacional mais 100 projetos que sobre questões indígenas. Todos, segundo entidades representativas dos índios, visam a redução dos direitos adquiridos desses povos ao longo dos anos.

Machado criticou a proposta de alguns parlamentares para que participem da elaboração de laudos para demarcação de terras indígenas pessoas com interesses econômicos nessas terras, como fazendeiros ou ocupantes não índios.

“Entendemos que essa é uma questão que, da forma como está regulamentada, já oferece essa possibilidade. Ampliar esse espaço significa também obstruir a tramitação mais rápida dos processos”, criticou.

A advogada Rosane Lacerda fez críticas à tutela indígena, conforme estabelece a Lei 6.100/73, argumentando que reflete a dificuldade da sociedade brasileira em lidar com os diferentes, que, na prática, funciona como mecanismo de controle. Para a advogada, “o uso da tutela deve ser extinto com a máxima urgência”.

Rosane Lacerda ressaltou a importância do Congresso Nacional voltar ao debate sobre o projeto de lei que institui o novo Estatuto dos Povos Indígenas, parado na Câmara desde 1994. O estatuto complementaria o artigo 231 da Constituição, que entre outros pontos reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e os direitos originários das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

O procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), Luiz Fernando Villares, disse que um dos principais entraves na demora da aprovação do estatuto é o debate sobre a exploração mineral nas terras indígenas. Ele adiantou que coordenado pelo Ministério da Justiça, em colaboração com os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, a Funai e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o governo federal está preparando um projeto de lei para desvincular o tema do estatuto.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), disse que os resultados das discussões serão editados em um guia de ações para a próxima Legislatura.

Índios de Mato Grosso do Sul e São Paulo se mobilizam por regularização de terras

28 de Novembro de 2006 - Gabriel Corrêa - Da Agência Brasil - São Paulo - Índios das etnias Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, e Terena, de São Paulo, uniram-se para uma série de eventos e atos públicos, iniciados ontem (27) e que seguem hoje e amanhã na capital paulista. Eles pretendem sensibilizar a população para a sua situação e cobrar das autoridades judiciais maior rapidez na demarcação de suas terras.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), as reservas indígenas atuais são insuficientes para as necessidades das tribos. Em razão disso, muitas passam fome e há elevados índices de suicídios, principalmente entre os jovens.

Ontem, um ônibus com 47 homens, mulheres e crianças dos dois grupos étnicos chegaram a São Paulo e promoveram rezas, danças e falas indígenas no Pátio da Cruz da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Hoje, reúnem-se ao longo de todo o dia com procuradores e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da terceira Região, para pedir rapidez na regularização de terras. De acordo com Egon Heck, coordenador do Cimi-MS, a comissão de índios visitará na noite de hoje a aldeia Jaraguá, no Pico do Jaraguá, para realizar rituais em conjunto.

Segundo Heck, os encontros acontecem na capital “em função de decisões importantes sobre a terra dos Kaiowá Guarani e dos índios Terena se darem no TRF de São Paulo”, disse. Segundo ele, tanto os índios quanto os coordenadores do Cimi acreditam que as mobilizações sociais realizadas em São Paulo têm maior repercussão do que as realizadas nos estados do Centro-Oeste.

A organização dos eventos partiu de iniciativa da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani, do Cimi-MS e do Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) da PUC, de acordo com o pesquisador Ramirys de Andrade, do núcleo.

Amanhã (29) está previsto o encerramento da programação com um ato público no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), às 15 horas. Segundo o coordenador do Cimi-MS, se comprometeram a participar também integrantes de movimentos negros, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e das pastorais católicas ligadas à questão indígena.

Indígenas reclamam que Justiça favorece fazendeiros em demarcação de terra, e vice-versa

29 de Novembro de 2006 - Gabriel Corrêa - Da Agência Brasil - Brasília - A manifestação de indígenas das etnias Guarani Kayowá e Terena, nos últimos dias, em São Paulo, levantou uma discussão sobre a atuação da Justiça nos processos de demarcação de terra.

De acordo com Rogério Batalha, advogado do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), a Justiça Federal do estado tem dado, “na totalidade dos casos, sentenças contrárias aos indígenas, paralisando o andamento das demarcações”, explicou Batalha.

O presidente do Sindicato Rural de Dourados (MS), Gino Ferreira, acha o contrário. “A Justiça é até um pouco tendenciosa em favor dos índios”. Ele defende “que o governo compre essas terras, indenize os proprietários rurais e doe aos índios”. Para ele, a “imunidade criminal” dos índios é um incentivo para violência e ocupação (de terra).

Representantes dos grupos Guarani Kaiowá e Terena estiveram ontem (28) com procuradores e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região para pedir rapidez na regularização de terras. Segundo Rogério Batalha, do Cimi, os procuradores se comprometeram a dar “prioridade absoluta” para a questão.

Todos os processos relativos às demarcações de terras indígenas do Mato Grosso do Sul são conduzidos em São Paulo em segunda instância, pois o Ministério Público de Dourados (MS) entrou com recurso para reverter as decisões da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

“As demarcações de terra são iniciadas pela Funai [Fundação Nacional do Índio] e, num determinado momento, fazendeiros da região propõem ações na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, visando interromper o andamento”, afirmou Batalha.

De acordo com o Cimi-MS, há quase duzentos processos judiciais em andamento envolvendo as terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Índios Guarani-Kayowá encerram manifestação por terra e temem represália

29 de Novembro de 2006 - Renato Brandão - Repórter da Agência Brasil - São Paulo - Cerca de 50 índios das etnias Guarani-Kayowá, de Mato Grosso do Sul, e Terena, de São Paulo, participaram na manhã de hoje (29) de um evento na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O objetivo é chamar atenção da população e pressionar as autoridades para os processos de demarcação de terras indígenas da região de Dourados (MS), em tramitação na Justiça Federal.

Diante de uma platéia composta principalmente por universitários, os manifestantes fizeram um balanço da série de atos públicos, que teve início anteontem. Após os discursos, fizeram um ritual de dança e canto.

Avá Rudju (ou Anastácio Peralta), da Comissão de Direitos Guarani-Kayowá, avaliou positivamente as reuniões feitas ontem com procuradores e juízes na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (centro de São Paulo) – onde são conduzidos os processos relativos às demarcações em Mato Grosso do Sul.

Segundo o líder indígena, embora não haja garantias claras para resolver a questão, houve “uma garantia de solidariedade” da sociedade e da Justiça paulistas para que haja maior rapidez no processo de regularização. “Temos de mudar a mentalidade de que nós não temos direito à terra”.

Para Rudju, há mais terras para os pecuaristas da região do que para o povo Guarani-Kayowá. Os fazendeiros também destruíram a mata e drenaram recursos hídricos das áreas indígenas, de acordo com Pa’i Kuará (ou Arnaldo Sanabri), também representante da etnia. Segundo ele, isso impede que os índios desenvolvam atividades essenciais como agricultura, pesca e caça. “Se a gente pular para outro lugar, o fazendeiro acha ruim, porque nós estamos pescando do lado deles”.

Kuará também afirmou que a falta de terras tem causado fome, desnutrição e morte entre os Guarani-Kayowá. Segundo ele, aproximadamente 180 famílias vivem em condições subumanas em Maracaju (MS), espalhadas pelas estradas do município ou cercadas por lavouras e arame farpado, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Kuará disse também que os Guarani-Kayowá aguardam desde 1972 uma decisão da Justiça brasileira sobre a regularização de terras. Ele teme que a pressão dos índios intensifique a violência dos fazendeiros. “E agora que nós estamos na tevê, pior ainda. Vamos ser mais perseguidos”.