Inédita
no país, a iniciativa contemplará
comunidades tradicionais pesqueiras no entorno
da Reserva Biológica do Lago Piratuba
(AP)
Macapá (28/11/2006)
– Na próxima quinta-feira, 30, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) consolidará
um passo significativo na implementação
de ações específicas
que compatibilizem a presença de populações
tradicionais com os objetivos de uma unidade
de conservação, ao celebrar
o primeiro Termo de Compromisso na esfera
federal. Inédita no país, a
iniciativa beneficiará os moradores
de Vila do Sucuriju – uma pequena comunidade
isolada de cerca de 600 habitantes localizada
no litoral do município de Amapá
(AP) – e estabelecerá normas para o
acesso e utilização dos recursos
pesqueiros dos lagos que formam o cinturão
lacustre oriental, situados na área
norte da Reserva Biológica (REBIO)
do Lago Piratuba, e servirá de inspiração
para a construção de iniciativas
semelhantes junto a outras comunidades.
Resultante de um amplo processo
de construção que envolveu comunitários,
Ibama e pesquisadores, o documento representa
um avanço nas relações
entre o Ibama e os comunitários do
Sucuriju, ao pactuar o compromisso e a responsabilidade
das partes no uso e proteção
dos recursos naturais da Rebio do Lago Piratuba,
especialmente os recursos pesqueiros. A partir
da celebração do Termo de Compromisso,
as comunidades estarão legalmente amparadas
para pescar e transitar em determinadas áreas
por um determinado período, com base
nas regras estabelecidas no documento, enquanto
perdurar a necessidade de acesso aos recursos
pesqueiros para subsistência das populações.
A iniciativa pretende ainda
solucionar conflitos existentes na região,
relacionados com a invasão dos lagos
da reserva por pescadores através da
costa norte. Além do acesso a uma unidade
de proteção integral sem autorização,
o arrasto das pesadas embarcações
- montarias e batelões carregados de
peixes – contribuem para a abertura de um
pequeno canal entre os lagos e o mar, ameaçando
a diversidade biológica e podendo causar
a drenagem das águas para o oceano
em função do desnível
entre as áreas, o que seria uma incalculável
perda para a conservação dos
recursos naturais de uma das regiões
litorâneas mais ricas do país.
Além de acompanhar o cumprimento das
regras estabelecidas no Acordo pelos comunitários
do Sucuriju, o Ibama intensificará
ações de controle na área
protegida com o intuito de evitar o acesso
de pescadores oriundos de outras regiões.
O Termo de Compromisso será
firmado às 9:30h, na Vila do Sucuriju,
com a presença dos comunitários
e lideranças locais, equipe gestora
da unidade e contará com a participação
do superintendente do Ibama no Amapá,
representando a direção nacional
do Instituto. Nessa data, Ibama e parceiros
encerrarão a última expedição
científica na unidade, iniciada em
07 de novembro, com a finalidade de coletar
informações para elaboração
do Plano de Manejo da Rebio do Lago Piratuba,
segunda unidade de conservação
federal mais antiga do Estado do Amapá.
Patrícia Sullivan
