Ministério
do Meio Ambiente avançou na questão
do licenciamento ambiental, diz ministra
8 de Dezembro de 2006 -
Flávia Albuquerque - Repórter
da Agência Brasil - São Paulo
- Os avanços na resolução
de problemas ligados ao licenciamento ambiental
foram positivos nos últimos três
anos, avaliou hoje (8) a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva. Ela se reuniu com
representantes da Associação
Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria
de Base (Abdib) para uma análise dos
resultados de um protocolo assinado há
três anos prevendo ações
por parte do governo federal para avançar
nas questões de licenciamento ambiental
consideradas entraves para o desenvolvimento
do país.
Segundo a ministra, o governo saiu de uma
média de 145 licenças por ano
para 237 licenças na gestão
atual. Ela observou que o número de
ações na Justiça ligadas
ao meio ambiente e licenciamento também
diminuiu.
Marina Silva destacou que
durante os últimos três anos
houve empenho para tornar o processo de licenciamento
mais transparente. Uma das iniciativas foi
a criação do Portal do Licenciamento.
“O nosso objetivo é que cada vez mais
esse portal seja integrado aos estados”.
A ministra ressaltou ainda
que o ministério está trabalhando
para aprovar uma lei que determina quem são
os responsáveis pelo licenciamento
ambiental de acordo com a extensão
do impacto ou pelo domínio da área.
“Esse foi um trabalho de dois anos do ministério,
que fez uma engenharia complexa envolvendo
o estados e municípios, empresários,
diferentes segmentos da sociedade, Ministério
Público, e com isso conseguimos um
consenso fantástico. Encaminhamos para
a Casa Civil em fevereiro de 2006 e estamos
aguardando o fechamento final dessa proposta
para que seja encaminhada ao Congresso Nacional”.
A ministra disse ainda que
não se pode tratar todos os empreendimentos
da mesma maneira, já que existem complexidades
diferentes. “Não existe essa história
de decisão política ideológica
para dar ou não uma licença,
em pedir ou não complementos em relação
a um estudo de impacto ambiental. O que existe
são processos objetivos que podem ser
questionados pelo empreendedor”.
Marina Silva enfatizou que
o licenciamento ambiental não é
um empecilho para o crescimento do país,
e sim uma conquista do desenvolvimento econômico
do Brasil. E lembrou que as dificuldades encontradas
no início da gestão não
podem ser comparadas às atuais.
A ministra afirmou que o
se o país não crescer os 5%
almejados a culpa não será do
meio ambiente. “Eu estou dizendo que não.
Não pode ser visto dessa forma. Ninguém
desse país vai querer desenvolvimento
sem respeito à legislação
ambiental. E o bom de tudo isso é que
o Brasil é modelo no setor de licenciamento
para vários países da América
Latina e Caribe. O Brasil é um país
que avançou efetivamente no licenciamento
ambiental”, afirmou.
Ministério cria grupo
de trabalho para garantir agropecuária
sustentável
7 de Dezembro de 2006 -
Raquel Mariano - da Agência Brasil -
Brasília - Selos que garantam a qualidade
de frutas, a rotatividade de lavouras e atividade
pecuária que evite o desgaste do solo,
além de facilidades para conseguir
crédito, são algumas medidas
do governo para incentivar a agropecuária
sustentável.
Hoje (7), o Ministério
da Agricultura reuniu, em Brasília,
representantes de entidades rurais, da sociedade
civil e do governo para discutir formas de
desenvolver o agronegócio sem prejudicar
a biodiversidade. O encontro se deu no Seminário
Agropecuária Sustentável: Um
olhar para o futuro.
Durante o evento, o ministro
da Agricultura, Luiz Carlos Guedes, assinou
uma portaria instituindo o Grupo de Trabalho
Multiinstitucional de Assessoramento para
a Política de Alimentos Seguros (Copas).
Essa comissão vai estudar maneiras
de garantir a qualidade agrícola brasileira.
Segundo o secretário
de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo
do Ministério da Agricultura, Rogério
Dias, o grupo surgiu a partir da preocupação
com a presença dos produtos nacionais
no exterior e com imposição,
cada vez maior, de barreiras técnicas
(que envolvem, por exemplo, questões
sanitárias e ambientais).
Essas barreiras, acrescenta,
tornam o produto brasileiro vulnerável,
uma vez que ora é aceito no mercado
ora perde espaço no exterior, gerando
dúvidas nos consumidores estrageiros.
"Depois de discutirmos
internamente, entendemos que é uma
mudança da matriz produtiva que tem
que ser processada pelo governo e a sociedade
civil, em diversos âmbitos: saúde,
educação, ambiente, ciência
e tecnologia”, explicou Dias.
Ele ressalta que a atividade
sustentável representa a garantia de
que o país continuará gerando
distribuição de renda e, "ao
mesmo tempo, assegurandor a preservação
do meio ambiente para que a gerações
futuras possam se beneficiar disso”.
De acordo o secretário,
mais de um terço do Produto Interno
Bruto (PIB, a soma de todas as riquezas produzidas
no país) brasileiro vem da agropecuária.
O agronegócio é responsável
por manter a balança de pagamento brasileiro
equilibrada, sem contar que a maior parte
do território brasileiro ainda é
área rural, e a renda que sai desses
locais é das atividades agropecuárias”.
Países americanos
debatem políticas de desenvolvimento
sustentável na Bolívia
4 de Dezembro de 2006 -
Wellton Máximo - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - Autoridades
de meio ambiente de 34 países da continente
americano estão reunidas hoje (4) e
amanhã (5) na Bolívia para discutir
a formação de políticas
conjuntas que permitam o progresso econômico
sem prejudicar o meio ambiente. Eles participam
da 1ª Reunião Interamericana de
Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento
Sustentável, em Santa Cruz de la Sierra.
A abertura da reunião
contou com a participação do
presidente boliviano, Evo Morales, e do secretário-geral
da Organização dos Estados Americanos
(OEA), José Miguel Inzulza. O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio
Langone, representa o governo brasileiro no
evento.
O encontro tem por objetivo
analisar vários temas e identificar
passos concretos a serem tomados para promover,
em nível regional, a inclusão
das preocupações com o meio
ambiente nas políticas econômicas
e sociais dos países. Os participantes
também debatem a importância
do desenvolvimento sustentável para
o cumprimento das Metas do Milênio,
série de compromissos adotada pelos
189 membros das Nações Unidas
em 2000 que prevê a redução
da pobreza em todo o mundo até 2015.
Há dez anos, a mesma
cidade boliviana foi sede do Encontro das
Américas para o Desenvolvimento Sustentável,
que reuniu chefes de Estado e de governo do
continente. A reunião destes dois dias
servirá para avaliar o progresso obtido
desde a primeira conferência.
O encontro em Santa Cruz
de la Sierra representa a etapa final de um
ano de trabalho. Desde 2005, três encontros
ajudaram a definir os temas a serem debatidos
na Bolívia. A primeira reunião
ocorreu na Costa Rica, em agosto de 2005,
e tratou da agricultura, do extrativismo e
do turismo como atividades que incentivam
o desenvolvimento sustentável.
Em abril, especialistas
dos Estados membros da OEA voltaram a se encontrar
na Jamaica para discutir programas para reduzirem,
de forma integrada, o impacto dos desastres
naturais. Em agosto, outra reunião,
no Equador, debateu a gestão integrada
dos recursos hídricos entre os países
do continente.
Brasil participará
de reunião sobre desenvolvimento sustentável
na Bolívia
3 de Dezembro de 2006 -
Da Agência Brasil - Brasília
- O secretário-executivo do Ministério
do Meio Ambiente, Claudio Langone, representará
o Brasil na 1ª Reunião Interamericana
de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento
Sustentável, que se realizará
em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia,
a partir de amanhã (4).
No encontro, segundo informação
do ministério, deverá ser aprovado
o Programa Internacional de Desenvolvimento
Sustentável para o período 2006-2009,
cujo conteúdo orientará as ações
que a Organização dos Estados
Americanos (OEA) apoiará na região.
Também será assinada a Declaração
de Santa Cruz + 10, sobre o tema.
A reunião é
organizada pelo Conselho de Desenvolvimento
Internacional de Desenvolvimento Integral
da OEA e terá três painéis
temáticos: Gestão Integrada
dos Recursos Hídricos, Gestão
dos Riscos dos Desastres Naturais e Agricultura,
Silvicultura e Turismo Sustentáveis.
Depois de várias
reuniões técnicas preparatórias,
o encontro possibilitará o debate sobre
a interação entre o comércio
internacional e as mudanças nos ecossistemas
globais, a partir dos diferentes acordos comerciais.
Além de Langone,
integram a delegação brasileira
a assessora de Assuntos Internacionais do
ministério, Raquel Breda dos Santos,
e representantes do Ministério das
Relações Exteriores.
O presidente da Bolívia,
Evo Morales, e o secretário-geral da
OEA, José Miguel Insulza, participarão
da abertura da reunião.
Marina Silva diz que desenvolvimento
sem sustentabilidade não é desenvolvimento
7 de Dezembro de 2006 -
Alex Rodrigues - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, respondeu às
críticas de que sua pasta e a preocupação
ambiental estariam impedindo o desenvolvimento
de importantes segmentos econômicos.
Ao discursar durante a entrega do 1º
Prêmio da Agência Nacional de
Águas (ANA), na noite de ontem (6),
e em entrevista à Radiobrás,
a ministra disse que a implementação
e o cumprimento rigoroso da legislação
ambiental provocam conflitos, e que desenvolvimento
sem a preocupação com a sustentabilidade
não é desenvolvimento.
Ela apontou que esses conflitos
não se dão só com empresas
e parcelas da sociedade, mas também
dentro do próprio governo. Marina afirmou
que a aplicação de critérios
ambientais durante o processo de planejamento
das ações de infra-estrutura
é uma conquista da qual a sociedade
não deve abrir mão.
“Ainda bem que não
temos mais a velha consciência de que
os recursos naturais são infinitos.
É fundamental que nosso país
se desenvolva, mas temos de considerar a capacidade
de suporte dos ecossistemas”, comentou. “Temos
de entender que vivemos na era dos limites.
O desenvolvimento que não é
capaz de incorporar critérios de sustentabilidade,
de conciliar as respostas às necessidades
do presente com o direito das gerações
futuras, não é desenvolvimento.
Da mesma forma como a preservação
ambiental que não considera as reais
necessidades materiais para alcançarmos
o desenvolvimento social não é
viável”.
Para a ministra, é
falsa a polêmica que contrapõe
os que querem o desenvolvimento econômico
dos que querem preservar o meio ambiente.
Em relação às recentes
críticas à suposta morosidade
das concessões de licenças ambientais,
a ministra sugeriu que elas podem ter outras
razões: “No início do governo,
havia 45 hidrelétricas paralisadas
em função de questões
judiciais, e hoje são apenas quatro.
E elas só estão paralisadas
porque o empreendedor não atendeu às
exigências do Ibama [Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis].
Logo, as pessoas podem estar criticando não
a lentidão, mas sim o fato de que,
agora, as coisas têm de ser bem feitas,
com critérios”.
Marina Silva enumerou algumas
medidas que tomou à frente do ministério
para aumentar a eficiência do setor.
“Quando assumimos o governo, o quadro de pessoal
efetivo para conceder os licenciamentos ambientais
tinha sete pessoas. Hoje, são 150 funcionários
contratados por meio de concursos. Havia uma
única coordenação de
licenciamento. Hoje, são três
[a de Transporte, Mineração
e Obras Civis, a de Infra-Estrutura e Energia
e a de Petróleo e Gás]”. De
acordo com a ministra, a média anual
de licenças concedidas durante o governo
anterior era de 145 e subiu para 225.
“Eu tenho absoluta certeza
de que o caminho que tomamos de desenvolvimento
sustentável é irreversível”,
afirmou a ministra. Defendendo que a política
ambiental, apesar de recente, avançou
muito no Brasil, ela atribuiu à mudança
de paradigmas a polêmica. “Não
é errado ter interesses”, disse. “O
Estado tem de lidar com esses diferentes interesses.
O errado é quando um interesse acha
que pode se sobrepor aos demais. É
impossível imaginar que podemos continuar
com o padrão de fazer primeiro para
depois mitigar os impactos. Podemos fazer
diferente, incluir critérios de sustentabilidade
no planejamento de nossas ações.”
