01/12/2006 Seminário reuniu representantes da CETESB e da indústria para discutir programa voluntário de redução de substâncias tóxicas

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP realizaram, no último dia 29/11, um workshop para apresentar o projeto desenvolvido pela agência ambiental paulista em parceria com a United States Trade and Development Agency – USTDA (agência de desenvolvimento e comércio dos Estados Unidos) que visa a adoção de um Programa Voluntário de Redução do Uso de Substâncias Tóxicas na Indústria Paulista.

Motivo de preocupação do órgão ambiental paulista há mais de dez anos, a presença de substâncias tóxicas no meio ambiente era alvo de negociações da CETESB junto à USTDA desde agosto de 2003, visando a realização de um estudo de viabilidade para uma política pública sobre o tema.

Esta colaboração foi concretizada em agosto do ano passado, quando, após preparar uma proposta detalhada e receber uma missão de avaliação do órgão americano, a CETESB firmou um protocolo de cooperação. A partir desse momento, desenvolveu-se um processo licitatório que culminou com a assinatura do contrato entre a CETESB e a CH2MHILL, empresa vencedora, em 10 de julho último.

Atualmente, no âmbito da CETESB, o projeto é coordenado pelo Departamento de Desenvolvimento, Tecnologia e Riscos Ambientais, além de um grupo de trabalho composto por membros de diversas áreas técnicas.

O objetivo específico deste projeto é estudar diferentes programas de redução de substâncias tóxicas já existentes em outros países, avaliar as condições brasileiras e paulistas e, com base nas conclusões destas avaliações, propor um Programa de Redução do Uso de Substâncias Tóxicas para a Indústria Paulista.

No escopo do projeto, havia dez etapas previstas, que foram "divididas" em dois grandes blocos: o do levantamento de informações sobre programas já existentes, seus itens de sucesso, limitações e dificuldades; e o referente ao desenho de um programa adequado à realidade do Estado de São Paulo. Estava prevista, ainda, a realização de dois seminários, tendo sido este na FIESP o primeiro, sendo que o segundo vai acontecer ao final do projeto.

Oportunidade para encaminhar propostas

O workshop desta quarta-feira na FIESP teve como objetivo compartilhar com as indústrias as conclusões tiradas até o momento, sobre os programas estudados e oferecer uma oportunidade para os representantes da indústria esclarecerem juntamente aos representantes destes programas suas dúvidas, além de encaminhar propostas ainda nesta fase preliminar de desenvolvimento do projeto.

O evento reuniu representantes do órgão ambiental paulista e do setor produtivo, como ABIQUIM, ABIPLA, ABINEE, entre outros, que tiveram a oportunidade de interagir diretamente com os representantes americanos, não apenas da empresa de consultoria mas também de órgãos ambientais e empresas dos Estados de Washington e New Jersey, convidados especialmente para o seminário.

Sendo aberto pelo diretor de Meio Ambiente da FIESP, Marco Barbieri, e pelo diretor de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental da CETESB, Lineu Bassoi, o evento contou com apresentações do próprio Lineu Bassoi, sobre as diretrizes para o Programa; Tom Higgins, da CH2MHILL, sobre as opções de estrutura do programa; Steve Engleman, também da CH2MHILL, sobre a metodologia para estabelecimento de grau de risco para substâncias tóxicas; Maria Peeler, do Departamento de Ecologia de Washington, sobre os programa daquele estado; Michael Johnson, da Genie Industries, sobre a opinião da indústria de Washington sobre o programa daquele estado; Michael Di Giore, do Departamento de Proteção Ambiental de New Jersey, sobre o programa deste estado; Jerry Harting, da Air Products, sobre a opinião da indústria sobre os programas deste estado; Steve Engleman, da CH2MHILL, sobre o programa federal 33/50; Tom Higgins, da CH2MHILL, sobre o programa europeu REACH; e Marcelo Minelli, da Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da CETESB, sobre a possibilidade de interface deste programa com o licencimento ambiental no Estado de São Paulo.

Após essas apresentações, foram realizados três painéis de discussão, que tiveram como objetivo debater as possibilidades de um plano principalmente dando a oportunidade aos representantes da indústria de expressarem suas opiniões e darem suas sugestões para o programa, de modo a que a partir deste workshop haja elementos para que a CETESB e a CH2MHILL possam preparar o desenho do Programa de Redução, a ser apresentado no segundo seminário.

Essencialmente voluntário, prevê-se que o Programa será baseado na elaboração de Planos de Redução pelas indústrias, fundamentalmente aquelas que utilizem substâncias tidas como tóxicas. Para tanto, decidiu-se partir de uma lista de substâncias utilizada pelo governo americano em seu programa federal, estimando as emissões e toxicidade de cada uma para o Estado de São Paulo, uma vez que não existem inventários nacionais ou estaduais desse tipo.

Esta lista contempla cerca de 150 substâncias, utilizadas nos mais diversos setores da sociedade e muitas delas fundamentais ao desenvolvimento econômico e à atividade produtiva, motivo pelo qual se pretende atuar apenas por meio de incentivos àquelas empresas que participarem do programa.

A intenção da CETESB, reforçada após a realização do seminário, é integrar este projeto no sistema de licenciamento ambiental, estando em estudo a possibilidade de se oferecer benefícios relacionados ao prazo das licenças, muito embora as empresas participantes certamente ganhem em competitividade pelo simples fato de reduzir seus custos de produção, trabalhando com produtos menos tóxicos, e consequentemente, tendo menos resíduos, efluentes e emissões perigosas para tratar e dispor, conforme foi extensivamente apresentado pelas empresas presentes ao evento.

Além destes benefícios, espera-se também que possa ser viabilizado um sistema informatizado de apoio à elaboração dos Planos por aquelas empresas interessadas, além de eventuais ações de assistência técnica pela CETESB, aos setores produtivos, como treinamento na implantação de planos de produção mais limpa, divulgação de boas práticas de redução do uso de substâncias tóxicas e, até mesmo, o direcionamento de determinadas linhas de crédito facilitado para ações desta natureza.

Mais importante que tudo isso, no entanto, segundo Lineu Bassoi, é a forma inovadora como se tem se desenvolvido o projeto visando estabelecer uma política pública de tal importância, discutindo com a indústria antes e tornando assim o processo de avanço da proteção e melhoria da qualidade ambiental não apenas mais justo e democrático, mas também mais eficaz quando de sua implementação, uma vez que todo o processo terá sido concebido em parceria com os representantes da indústria.
Texto: Rosely Martin e Cristina Olivette
Foto: José Jorge