Belém
(12/12/06) - O pirarucu (Arapaima gigas) entrou
no período de defeso em 1º de
dezembro e vai até 31 de maio de 2007,
conforme Instrução Normativa
do Ibama nº. 34/04. Na segunda-feira
(4) encerrou o período para declaração
de estoque da espécie que faz parte
da lista do Anexo II, do CITES - Convenção
Internacional de Espécies da Fauna
e Flora Ameaçadas de Extinção.
O artigo 2º determina "Proibir anualmente
a captura, a comercialização
e o transporte do pirarucu".
A proibição
abrange toda a bacia hidrográfica do
Rio Amazonas (rio principal, seus formadores,
afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios
e demais coleções de água),
nos Estados do Pará, Acre e Amapá.
No Estado do Amazonas a pesca do pirarucu
é proibida o ano todo.
Quem capturar o pescado
no período de defeso, está sujeito
à detenção de três
anos e multa de acordo com a Lei 9.6905/98
- Lei dos Crimes Ambientais. A IN nº34/04
proíbe a comercialização
da manta seca do pirarucu de comprimento inferior
a 01 (um metro). De acordo com o Artigo 5º
excluí-se desta proibição:
as espécimes provenientes de piscicultura
devidamente registrada e acompanhados de comprovante
de origem e, a pesca de caráter científico
autorizada pelo Ibama.
ESTOQUE
No Artigo 6º é
fixado o 2º dia útil após
o início do defeso como prazo máximo
para declaração ao Ibama, dos
estoques "in natura", resfriados,
congelados ou em manta seca do pirarucu, conforme
o Anexo I da IN- 34/04. Durante o transporte,
o produto deverá estar acompanhado
da Guia de Trânsito para Pescado, conforme
o Anexo II.
Na avaliação
dos técnicos do Ibama, o defeso da
espécie propicia também ações
de educação ambiental junto
às populações ribeirinhas
em parceria com as instituições
não governamentais na bacia amazônica.
"As ações de educação
ambiental são efetivadas com palestras
e vídeos educativos sobre a necessidade
da preservação e conservação
da espécie junto a pescadores de Resex
- Reservas Extrativistas Marinhas na região
amazônica" explica Marcílio
Monteiro, superintendente estadual do Ibama
no Pará.
HISTÓRICO
Desde a década de
90 que o Ibama vem intensificando a fiscalização
portos e aeroportos na região para
garantir o período de piracema (acasalamento
das espécies), com ênfase ao
pirarucu em toda a bacia amazônica,
nos estados do Amazonas, Pará, Acre
e Amapá. A atuação prevê
parceria com a Marinha e a Batalhão
de Policiamento Ambiental (BPA), a Polícia
Militar e a Delegacia Estadual de Meio Ambiente
(DEMA). O pirarucu é uma espécie
que alcança até três metros
de comprimento e seu peso até 300 quilos.
É importante fonte de proteínas
e alternativa alimentar na Amazônia
e uma das espécies mais procuradas
por pescadores e ribeirinhos na Amazônia.
RENDA
O pirarucu pode ser cultivado
no contexto familiar - alto valor no mercado
nacional e internacional - fixando o ribeirinho
e gerando emprego e renda a comunidade. O
preço varia em torno de R$3 por Kg,
sendo que 1,0 hectare de cultivo de peixes
gera uma renda bruta de R$30 família/hectare
e ainda produz alimento as populações
locais. O excedente comercializado desenvolve
a indústria de insumos e abertura de
mercado com valor agregado.
BERCÁRIO
Considerado berçário
natural do pirarucu no Pará a Ilha
de Mexiana, localizada no litoral paraense,
município de Chaves, a 400 km de Belém,
com seu ecossistema favorece o cativeiro natural
do piracuru e a construção de
"panelas" - ninhos de desova de
espécime pirarucu. Pesquisadores descrevem
o acasalamento do pirarucu em ninhos na ilha
como um magnífico espetáculo
de reprodução da espécie
aquática na Amazônia. O defeso
é o período onde o pirarucu
busca refúgio a profundidades de até
4 metros para realizar o acasalamento em busca
de sua reprodução
Edson Gillet Brasil
Ibama/PA
Apreendida pesca irregular em Rio Grande
Porto Alegre (12/12/06)
- Atuação conjunta do Batalhão
de Policia Ambiental, Polícia Federal,
Vigilância Sanitária do Município
e do escritório do Ibama em Rio Grande,
apreendeu na última sexta-feira (08)
peixes provenientes de pescarias irregulares
em dois caminhões. Ambos transportavam
exemplares de corvina (Micropogonias furnieri)
de tamanhos inferiores ao permitido, provenientes
da pesca no Estuário da Lagoa dos Patos.
Em um dos caminhões,
o produto transportado - cerca de oito toneladas
- foi considerado pela Vigilância Sanitária
de Rio Grande, sem condições
sanitárias para o consumo, que fez
apreensão e encaminhou para um aterro
sanitário.
O produto do outro caminhão,
cerca de 13 toneladas, foi apreendido pelo
Ibama e doado para o projeto Mesa Brasil,
do SESC. Os dois caminhões procediam
da cidade de São José do Norte
e traziam o pescado para indústrias
de Rio Grande. Segundo o chefe do escritório
do Ibama em Rio Grande, Sandro Klippel, as
multas aplicadas pelo transporte do produto
chegaram a R$ 100 mil (para as oito toneladas)
e R$ 150 mil (13 toneladas). Os pescadores
responsáveis pela pesca irregular foram
identificados e receberam multas.
Maria Helena Firmbach Annes
Ibama/RS
Superintendência do Ibama discute impactos
de atividades petrolíferas com a Câmara
de Pesca
Vitória (15/12/06)
- Pescadores estado do Espírito Santo
aprenderam um pouco mais sobre licenciamento
petrolífero e seus impactos na atividade
pesqueira. Isso porque analistas ambientais
da Coordenação Geral de Petróleo
e Gás do Ibama (CGPEG) ministraram
uma palestra na tarde desta quarta-feira (13),
no auditório do Ibama/ES.
A proposta do encontro com
os integrantes da Câmara de Pesca foi
explicar como é o processo de licenciamento
para pesquisa sísmica, perfuração
e produção de petróleo,
juntamente com os impactos da atividade e
apresentar as medidas que o Ibama implementa
para diminuí-los. As medidas se dividem
em mitigadoras, compensatórias e de
controle.
A palestra teve grande participação
dos pescadores, que trouxeram, para as analistas,
as situações enfrentadas por
eles no dia-a-dia. De acordo com a opinião
dada pela maioria presente, parte das medidas
impostas pelo Ibama não estão
sendo cumpridas pelas empresas.
As principais reclamações
dos pescadores são a falta de ressarcimento
integral dos prejuízos causados pelos
navios das empresas, que levam suas redes,
e a deficiência dos projetos de comunicação
social, que não conseguem informar
toda a comunidade sobre as reuniões
que devem ser promovidas pelas empresas. Nelas
são apresentados e decididos os projetos
sociais compensatórios. Esses projetos
devem ser voltados para os setores que vão
sofrer o maior impacto como a comunidade de
pesca e o setor de turismo.
Segundo a analista ambiental,
Alessandra Fontana, no próximo ano
será feita uma pesquisa junto as comunidades
litorâneas de todo o Espírito
Santo para apresentar um diagnóstico
de todas as características e necessidades
de cada reunião. A partir daí
serão produzidos projetos que vão
ajudar a suprir as comunidades. Alessandra
afirma que a reunião foi proveitosa.
"Conseguimos sensibilizar os pescadores,
conhecer as demandas deles e tiramos algumas
dúvidas. Pudemos ainda apresentar o
novo sistema de licenciamento", disse
a palestrante.
Erik Oakes
Ibama/ES
