11/12/2006
- Até 2009, a Financiadora de Estudos
e Projetos (Finep/MCT) vai aplicar cerca de
R$ 80 milhões em projetos que proporcionem
a redução do efeito estufa e,
conseqüentemente, do aquecimento global.
Os recursos serão liberados por meio
do Programa de Apoio a Projetos do Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo, que será
lançado amanhã (12), às
11h, no gabinete do ministro da Ciência
e Tecnologia, em Brasília (DF). O anúncio
será feito pelo presidente da Finep,
Odilon Marcuzzo do Canto.
Inserido no contexto das
metas aprovadas pelo Protocolo de Kyoto, acordo
internacional implementado em fevereiro de
2005 para combater a emissão de gases
poluentes na atmosfera, o Pró-MDL possui
duas modalidades de financiamento, a dos reembolsáveis
e a dos não-reembolsáveis.
Os reembolsáveis
compreendem a linha de apoio a projetos de
pré-investimento e a de desenvolvimento
tecnológico de soluções.
Já os não-reembolsáveis,
que pressupõem a cooperação
entre empresas e Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICTs),
têm uma linha voltada para a criação
de novas tecnologias e outra focada na pesquisa
de metodologias de linha de base, cálculo
de emissões e monitoramento. “O apoio
não-reembolsável é em
regime de fluxo contínuo e visa complementar
as atividades de financiamento reembolsável”,
explica Fabrício Brollo, chefe do Departamento
de Agronegócios da Finep.
O principal objetivo do
Protocolo de Kyoto, ratificado por 144 nações,
é reduzir a emissão de poluentes
em 5,2% nos países listados no Anexo
I do acordo*, tendo como base os níveis
verificados em 11000, ano em que as negociações
se iniciaram. Fazem parte do anexo I os países
industrializados participantes da iniciativa.
Os Estados Unidos, maior poluidor do planeta,
não assinou o tratado.
Para que as nações
em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia,
pudessem contribuir para o cumprimento do
plano, criaram-se três mecanismos adicionais
de implementação, que possibilitam
a execução de projetos além
das fronteiras nacionais: o Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL), a Implementação
Conjunta e o Comércio de Emissões.
Assim, é possível que o Brasil
preste assistência a um empreendimento
MDL da Alemanha, por exemplo. “O alto potencial
que temos, aliado à demanda por recursos
naturais, garantem ao País um papel
de liderança no setor”, afirma Fabrício
Brollo. Os números comprovam: atualmente,
dos 575 projetos em fase de validação
ou superior, o Brasil responde por 135, posicionando-se
em segundo lugar no total geral.
Embora tenham aderido ao protocolo, países
em desenvolvimento não tiveram que
se comprometer com metas específicas.
Projetos do MDL recebem
apoio da Finep
Departamento de Comunicação
da Finep - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
- 12/12/2006 - O presidente da Financiadora
de Estudos e Projetos (Finep/MCT), Odilon
Marcuzzo do Canto, lançou hoje, em
Brasília, o Programa de Apoio a Projetos
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, por
meio do qual serão investidos, até
2009, cerca de R$ 80 milhões em projetos
que proporcionem a redução do
efeito estufa na atmosfera.
O Pró-MDL, como é
chamado o novo programa, terá duas
linhas de financiamento. A primeira financiará
a realização de estudos de inventário,
viabilidade técnica, econômica
e financeira do investimento, projetos básicos,
executivos e ambientais e estudos relacionados
ao ciclo do carbono. Para ela serão
destinados R$ 32 milhões em recursos.
A outra linha de financiamento,
que conta com R$ 21 milhões, destina-se
a apoiar projetos de desenvolvimento ou aprimoramento
de tecnologias para a redução
de emissões e/ou aumento da remoção
de gases de efeito estufa.
Quando o projeto envolver
a participação de instituições
científicas e tecnológicas,
está previsto um aporte de recursos
não reembolsável. Nesse caso,
estão destinados R$ 12 milhões
para cada linha do programa.
Cada projeto poderá
contar com um financiamento de até
90% do seu valor. O prazo para pagar é
atrativo. O proponente tem até três
anos para começar a pagar e até
sete anos para amortizar seu empréstimo.
Projetos que atendam a determinados
requisitos podem usufruir, ainda, da possibilidade
de uma redução de até
10 pontos percentuais na taxa de juros que
irá incidir sobre o financiamento.
É o caso, por exemplo, de projetos
que atendam aos segmentos industriais tidos
como estratégicos na Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio
Exterior (PITCE), tais como bens de capital,
softwares e biomassa. No site da Finep estão
listados todos os requisitos necessários
para que os projetos obtenham essa redução.
“A grande vantagem deste
novo programa de financiamento é que
o proponente ficará livre para comercializar
as Reduções Certificadas de
Emissões (RCE’s), medidas em tonelada
métrica de dióxido de carbono,
no mercado”, explica Odilon Marcuzzo. Antes
havia um deságio no valor desses papéis,
em função dos riscos embutidos
colocados pelos países ricos na transação
comercial. “O resultado é que os empresários
brasileiros poderão lucrar até
60% a mais com projetos de MDL”, conclui.
MDL
O MDL funciona como um mecanismo
de mercado internacional, estabelecido pelo
Protocolo de Quioto, cuja mercadoria é
constituída pelas reduções
certificadas de emissões de gases de
efeito estufa e/ou remoções
de CO2 (RCEs).
Para países em desenvolvimento,
como o Brasil, o MDL é um mercado muito
promissor, pois permite que esses países
financiem seu desenvolvimento de forma sustentável,
oferecendo as RCEs a países industrializados
(do Anexo 1 do Protocolo de Quioto). Já
os países desenvolvidos participam
da transação como demandantes
dessa “moeda”, cujo objetivo maior é
a promoção do equilíbrio
do sistema climático mundial.
Hoje, o Brasil é o segundo país
com maior número de projetos apresentados
no sistema Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL). Além disso, conquistou a segunda
posição em projetos registrados,
ou seja, aceitos formalmente pelo Conselho
Executivo do MDL. O País ocupa, ainda,
em termos de reduções projetadas
de emissões de CO2, a terceira posição,
sendo responsável pela redução
de 190 milhões de toneladas desse gás,
o que corresponde a 11% do total mundial previsto
pelo Protocolo de Quioto até 2012.
Andrea Vilhena - Assessoria de Imprensa do
MCT
