Brasília
(19/12/2006) - Ibama e Ministério do
Meio Ambiente estabelecem novas normas para
o manejo florestal na Amazônia e para
a reposição florestal para todo
o país. A instrução normativa
que trata de reposição florestal
foi assinada pelo presidente do Ibama ontem
e a que trata das novas normas para o manejo
florestal na Amazônia foi assinada na
última quarta-feira. Ambas as instruções
foram estabelecidas a partir do Decreto 5.975,
de 30 de Novembro de 2006 e após discussões
e consultas públicas coordenadas pelo
MMA e o Ibama.
Segundo o coordenador geral
de Recursos Florestais do Ibama, José
Humberto Chaves, a norma anterior para reposição
florestal apresentava erros conceituais originários
desde a década de 70. José Humberto
cita como exemplos dessas imperfeições:
os recolhimentos a um fundo de reposição
que não era fundo. Os recursos não
eram aplicados em florestal. O coordenador
também citou o próprio conceito
do instrumento e dos Planos Integrados Florestas
Indústrias (PIFI) que nunca saíram
do papel. “As empresas do setor siderúrgico
não programaram a operacionalização
de seus Planos Integrados Florestal (artigo
21 do Código Florestal) e não
efetuaram a reposição florestal
dos estoques consumidos. Esta é a causa
principal da prática de abastecimento
de fontes ilegais de carvão vegetal”,
esclarece José Humberto.
O diretor de Florestas do
Ibama, Antônio Carlos Hummel, acredita
que a nova norma vai estimular os plantios
de florestas e o aperfeiçoamento das
legislações estaduais. “No final
das contas, estas medidas vão contribuir
para reduzir as pressões sobre as florestas
nativas do país”, explica Hummel. O
diretor lembra que as normas estabelecidas
não possuem a previsão do fundo
de reposição florestal.
Com relação
à nova regulamentação
para Planos de Manejo Florestal (PMFS), Hummel
menciona que a norma traz uma enorme inovação
que é a Autorização Prévia
à Analise dos Planos de Manejo Florestal
(APAT) que vai reduzir drasticamente a burocracia,
os custos e o tempo de análise dos
PMFS. Essas determinações recentes
das instruções normativas 04
e 05/06 já estão influenciando
os estados na adoção da mesma
sistemática, incluindo os procedimentos
para vistorias de campo.
Ibama tem novo Laudo de
Vistoria de manejo florestal
Brasília (21/12/06)
- Ontem (20) foi publicada a Norma de Execução
nº. 01 da Diretoria de Florestas do Ibama
que dispõe sobre a instituição
de procedimentos técnicos para Vistoria
de campo para Planos de Manejo Florestal Madeireiro
nas florestas primitivas e suas formas de
sucessão na Amazônia Legal.
Segundo Antonio Carlos Hummel,
diretor de Florestas do Ibama, as principais
características do novo processo são
avaliar com menor grau de subjetividade e
de maneira sistemática, melhoras progressivas
à prática do manejo florestal
com aplicação de ações
corretivas e garantir a transparência
das vistorias e dos respectivos relatórios
que servirão de diagnóstico
tanto para o Ibama quanto para o empreendedor
florestal.
Hummel cita também,
que o novo modelo de relatório de vistoria
utiliza apenas o nível de verificador
para avaliar se as diferentes atividades ou
fases do manejo florestal estão sendo
executadas de acordo com a legislação,
contendo 140 (cento e quarenta) verificadores
com limites quantitativos e tolerância
variável de acordo com o grau de conformidade.
Assim, “espera-se padronizar
e uniformizar os procedimentos de análise
e de vistoria em Planos de Manejo Florestal
Sustentável – PMFS e constatar se as
operações realizadas atendem
aos padrões legais e técnicos
exigidos”, diz Hummel. Os órgãos
estaduais de meio ambiente também já
estão adotando o modelo.
O Manual de Vistoria de
Campo para Planos de Manejo Florestal Madeireiro
para a Amazônia é resultado de
trabalhos do Ibama e Embrapa, por meio do
ProManejo-Projeto de Apoio ao Manejo Florestal
Sustentável na Amazônia e o Projeto
PD 57/99 Rev. 2 (F) – Manejo sustentável
de florestas de produção em
escala empresarial na Amazônia brasileira
(Projeto Bom Manejo), no âmbito da Cooperação
Embrapa/Cifor/IFT.
Pesquisadores e Ibama acertam
nova agenda para o Sisbio
Brasília (19/12/2006)
- Após reunião hoje com representantes
de sociedades científicas, o presidente
do Ibama, Marcus Barros, suspendeu a aplicação
da instrução normativa que instituiu
o Sistema de Autorização e Informação
em Biodiversidade (Sisbio) por um mês.
Nova reunião está marcada para
24 e 25 de janeiro, quando o grupo rediscutirá
alguns pontos da instrução,
questionados por esses pesquisadores integrantes
do Comitê de Assessoramento Técnico
(CAT) do Sisbio.
O CAT-Sisbio é uma
instância consultiva que participou,
ao longo do ano, da construção
do novo sistema via internet para concessão
de licenças para coleta de material
biológico com fins científicos
em unidades de conservação.
O Sisbio reduzirá a no máximo
45 dias úteis a resposta aos pedidos
dos pesquisadores. Com a legislação
anterior, a expedição de tais
licenças podia demorar até dois
anos.
A instrução
normativa do Sisbio foi publicada em outubro
e gerou protestos dos pesquisadores porque
os diretores do Ibama acrescentaram ao texto
discutido no CAT-Sisbio algumas mudanças
de conteúdo e de redação.
As principais foram a limitação
do uso de licença permanente apenas
pelo pesquisador titular e a citação
obrigatória do número da autorização
concedida pelo Ibama em publicações
científicas para divulgação
de pesquisas realizadas em unidades de conservação
ou envolvendo coleta de material biológico.
No encontro de hoje, os
pesquisadores consideraram uma “quebra de
confiança” a edição da
IN do Sisbio, sem uma nova consulta aos integrantes
do comitê de assessoramento. Os pesquisadores
chegaram a propor a revogação
da instrução normativa. Mas
o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do
Ibama, Rômulo Mello, alertou que a revogação
significaria “jogar no ralo” todo o trabalho
de reduzir a burocracia para coleta de material
biológico e implicaria retroceder à
“base legal” arcaica.
A reunião passou
por momentos de tensão. Mas terminou
pacificada com a proposta de uma agenda de
trabalho para janeiro com o objetivo de sanar
as divergências. O presidente do Ibama,
Marcus Barros, oriundo da academia, disse
que o mais importante era preservar a relação
entre o instituto e a comunidade científica.
E que, no momento, o mais frutífero
seria retomar as discussões, pois faltava
pouco para o consenso.
Os pesquisadores entregaram
uma planilha identificando os pontos de consenso
e as alterações feitas na edição
da IN. O presidente da Associação
Memória Naturalis, Leandro Salles,
esclareceu que os pesquisadores discordavam
de dez pontos, entre eles cinco ou seis eram
essenciais. Para o Ibama, os pontos essenciais
giram em torno da licença permanente
e da citação das autorizações.
Além de Salles, participaram
da audiência também os presidentes
da Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência, Ênio Candotti, o da Sociedade
Botânica do Brasil, Paulo Windisch,
o da Sociedade Brasileira de Zoologia, Mario
Navarro. E ainda o presidente do CNPq, Erney
Camargo, a coordenadora-geral de Biodiversidade
do Ministério de Ciência e Tecnologia,
Ione Egler, o diretor de Patrimônio
Genético do Ministério do Meio
Ambiente, Eduardo Vélez, e outros assessores.
Sandra Sato e Rose May
Ibama propõe a criação
de nova unidade de conservação
em Santa Catarina
Florianópolis (20/12/06)
- Após a realização de
vários estudos que demonstram a importância
ambiental da Baía da Babitonga em Santa
Catarina, o instituto discute com a comunidade
a criação de nova área
protegida no estado. As riquezas naturais
da Baía da Babitonga e a necessidade
de proteger os ecossistemas locais do impacto
das atividades humanas acabaram culminando
na proposta de criação de uma
unidade de conservação para
a área.
A iniciativa tem o objetivo
de promover uma integração harmoniosa
entre as atividades produtivas da região
e a conservação da natureza,
principalmente de espécies da fauna
que ali ocorrem. Desta forma espera-se assegurar
as fontes de recursos naturais que sustentam
atividades turísticas e mais de 4000
pescadores artesanais, e ao mesmo tempo, garantir
a proteção do Boto Cinza - Sotalia
guianensis, da Toninha -Pontoporia blainvillei
(ameaçada de extinção)
, do Mero - Epinephelus itajara (espécie
sobre-explotada) sua área de alimentação
e reprodução, e ainda, 6.200ha
de manguezal, “habitat” exclusivo do Caranguejo-Uçá
- Ucides cordatus – (espécie sobre-explotada),
além das fontes hídricas de
relevante interesse para a sobrevivência
destas espécies.
De acordo com o PROBIO –
Projeto de Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica,
tanto a área da Baía da Babitonga
quanto o seu entorno são considerados
de alta prioridade para conservação,
utilização sustentável
e repartição dos benefícios
da biodiversidade. Interligada ecologicamente
com as baías de Paranaguá e
Guaratuba no Paraná, essa área
forma um grande complexo estuarino, único
na região sul, o que destaca sua a
importância em nível nacional.
Vítima de todo o
processo de degradação proveniente
da histórica ocupação
humana ao seu redor, a Baía da Babitonga
vem sofrendo ao longo dos anos sérias
ameaças à sua conservação,
que vão desde a poluição
de suas águas decorrentes dos despejos
provenientes das indústrias e do esgoto
doméstico, o assoreamento acelerado
devido ao desmatamento criminoso, a pesca
predatória, a caça clandestina,
a ocupação ilegal das áreas
publicas, as obras mal dimensionadas e os
aterros dos bosques de manguezais.
Considerando as características
da área e os diferentes tipos de usos
antrópicos que já existem, a
Reserva de Fauna é a categoria de unidade
de conservação que melhor reflete
as necessidades de conservação
da Baía da Babitonga. Este tipo de
unidade compatibiliza a conservação
da natureza e o uso sustentável de
parcela de seus recursos naturais, adequando-se
assim a uma realidade local onde a exploração
da pesca artesanal e a maricultura envolvem
muitas pessoas. Uma vez criada, a Reserva
de Fauna Baía da Babitonga contará
ainda com o título de 1ª Reserva
de Fauna do Brasil.
Para fazer desse um processo
legítimo e democrático, o Ibama
tem discutido com as comunidades locais a
criação da Reserva de Fauna
Baía da Babitonga. Duas consultas públicas
já foram realizadas, uma em São
Francisco do Sul e outra em Joinville, contando
com significativa participação
da sociedade e órgãos públicos.
Pelo menos mais três consultas estão
previstas para o início de 2007 nos
municípios de Barra do Sul, Itapoá
e Araquari.
