22 de Dezembro de 2006 - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou, hoje (22), na solenidade de sanção da Lei da Mata Atlântica, que a novidade significa uma vitória para a sociedade brasileira. “A lei viabiliza meios para a conservação, a recuperação e o manejo sustentável no país. A Mata Atlântica, que beneficia cerca de 120 milhões de brasileiros, agora tem uma ferramenta que possibilita a compensação ambiental de forma permanente”, declarou, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Para o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, o maior mérito da lei está em mostrar que preservar o que restou da floresta não significa comprometer o desenvolvimento. “Em vez de impedir o progresso, o respeito ao meio ambiente significa ganho não só para a sociedade, mas principalmente para a natureza”, acredita o ambientalista. “A nova lei cria um ciclo virtuoso, que não é o da degradação.”

Mantovani ressalta que o longo tempo para a aprovação do texto, cujo projeto foi mandado para o Congresso em 1992, serviu para que toda a sociedade chegasse a um consenso. “Aos poucos, a lei foi sendo ajustada com a participação dos mais diversos segmentos, como a bancada ruralista e o setor hoteleiro”, avaliou. Na opinião dele, a experiência obtida nos 14 anos será importante para que as futuras leis que regulamentem a preservação de outros ecossistemas, como o cerrado, saiam do papel mais rapidamente.

O ambientalista afirmou que o desafio agora consiste em divulgar a lei para a sociedade ter conhecimento dos mecanismos de preservação do bioma. “Essa lei não pode ser mais uma daquelas que não pegam”, ressaltou. Segundo a última edição do Atlas dos Remanescentes Florestais, divulgada no último dia 12 pela SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a mata atlântica está reduzida a 6,98% da cobertura original.

Vetada isenção para "prejudicados" por preservação da Mata Atlântica

22 de Dezembro de 2006 - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Ricardo Stuckert/PR - Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei da Mata Atlântica, que atribui função social à floresta e estabelece regras para seu uso. Ao lado, a ministra Marina Silva e o ex-deputado Fábio Feldman.
Brasília - Com base em uma recomendação do Ministério do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da nova lei que cria regras para a preservação e a exploração da Mata Atlântica, sancionada hoje (22) no Palácio do Planalto.

O trecho vetado dizia respeito ao pagamento para produtores que se sentissem prejudicados por não poderem usar a floresta.

No entendimento do ministério, a redação do artigo, que foi modificada pela Câmara dos Deputados no final de novembro, abria brechas para que qualquer pessoa entrasse com pedido de ressarcimento. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse ainda que a medida poderia criar uma indústria de indenizações.

Para Mantovani, se o artigo entrasse em vigor, a União poderia passar pelo mesmo problema que alguns estados, como São Paulo, tiveram por causa do grande volume de pedidos de indenização. “O nível de precatórios [dívidas judiciais do governo] poderia ficar incompatível com a realidade”, advertiu.

O ambientalista também destacou o fato de que a Lei da Mata Atlântica abrange ecossistemas associados, como os manguezais, as vegetações de restinga, os campos de altitude e até a Floresta de Araucária, no sul do país. Na avaliação de Mantovani, esse item acabou, em definitivo com um artifício usado por madeireiros, fazendeiros e construtores para devastar a floresta.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica explicou que o problema havia sido amenizado com a regulamentação, em 16 estados, das vegetações de transição para a Mata Atlântica. Ele, porém, ressaltou que a lei padronizou essas normas. “Nesse sentido, a lei foi importante para unificar a proteção aos biomas associados à Mata Atlântica em caráter nacional.“

Declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. Estudos recentes revelam que ela pode possuir a maior diversidade de árvores do planeta. Pelo menos 73 espécies de mamíferos não aparecem em nenhum outro ecossistema.

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da organização Conservation International, no entanto, mostra que 370 espécies do ecossistema estão ameaçadas de extinção.

Originalmente, a Mata Atlântica se estendia por 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Considerada a segunda maior floresta tropical do Brasil, só perdendo para a Floresta Amazônica, a mata atualmente tem apenas 6,98% da cobertura original, conforme o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado no último dia 12 pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o estudo, o índice atual é menor que o observado em 2000, quando 7,1% da Mata Atlântica estava preservada. Apesar da diminuição da área conservada, o levantamento mostrou que, de 2000 a 2005, o desmatamento no bioma caiu 71% em relação ao período entre 1995 e 2000.

Lula sanciona lei que regulamenta exploração e preservação da Mata Atlântica

22 de Dezembro de 2006 - Roberta Lopes e Wellton Máximo - Repórteres da Agência Brasil - Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (22) a nova lei que define regras para a preservação e exploração da Mata Atlântica. Aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final de novembro, após tramitar por 14 anos no Congresso Nacional, a lei não apenas impõe limites para o desmatamento como traz uma série de medidas destinadas à exploração racional da floresta.

Agora, os produtores rurais com pendências ambientais podem comprar terrenos com matas preservadas e doá-los à União para serem transformados em unidades de conservação ambiental. Em contrapartida, o produtor com mais de 20% de reservas legais na propriedade poderá alugar parte da floresta para quem tem passivo ambiental e precisa regularizar a situação com o governo.

A lei também estabelece incentivos fiscais para os proprietários que conservarem áreas de mata nativa ou com cobertura vegetal em estágio médio e avançado de regeneração. Para impedir que a floresta remanescente seja devastada, o texto prevê maior quantidade de regras para o uso da vegetação, conforme o estado de preservação.

Segundo o presidente Lula, a lei representará a conciliação entre o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente. “A verdade é que, sem produzir riqueza, nenhum povo tem futuro, mas, sem preservar a natureza, não há futuro para nenhum povo”, disse o presidente após a sanção da lei, no Palácio do Planalto. “Anseios de crescimento, de cidadania e de bem-estar social, tanto quanto o meio ambiente, devem ser mantidos a salvo da lógica predatória que produz a exclusão econômica, a extinção da esperança e a erosão do futuro.”

Ecologista lembra importância da Mata Atlântica para abastecimento de água e clima

23 de Dezembro de 2006 - Lourenço C.Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Agora garantidos por lei, sancionada ontem (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a preservação e o uso racional da Mata Atlântica são essenciais não só para a preservação da biodiversidade, mas também para os mananciais de água que abastecem grandes cidades e para a garantia da estabilidade climática.

"Cuidar dessa mata não significa meramente garantir o habitat natural de espécies, mas mantê-la por ser o principal produtor de água de que se pode dispor, além da importância que tem para garantir estabilidade climática, que interessa a todo o planeta", diz o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.

Em entrevista à Rádio Nacional AM, ele se revelou otimista no que se refere à possibilidade de recuperação de áreas depredadas, com os termos da nova lei. “Nós temos um caso de recuperação que é fantástico no Brasil”, conta o diretor, em referência à floresta da Tijuca, no Rio, hoje uma das reservas naturais em área urbana em todo o mundo.

“No século 18, Dom Pedro 2º ordenou que os escravos não recorressem mais à floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, para fazer carvão, porque a água estava escasseando, em razão de predação", contou. "Hoje os turistas que visitam o Parque Nacional da Tijuca se encantam com a maravilha que encontram na floresta inteiramente recuperada.”

O diretor diz que a nova lei chega "em boa hora", porque não há mais condições de que atividades econômicas se expandam sobre as áreas remanescentes de mata. “O interesse imobiliário é hoje um dos grandes problemas da Mata Atlântica, afetada pela exploração de mineração e por atividades rurais”, disse.

"Ela já teve 93% de sua área destruída, para uso da pecuária e da agricultura. No entanto, apenas 40% desse espaço está sendo utilizado, sendo que os demais 50% estão completamente abandonados."

Mário Montovani diz que a Mata Atlântica é um "paciente internado na UTI", com "7% de chance de sobreviver". A nova lei, segundo ele, é como um tratamento médico para o bioma. Apesar de todos os estragos feitos até aqui, ele lembra que ainda é alta a concentração de biodiversidade nas matas remanescentes. No sul da Bahia, segundo ele, há 456 espécies vegetais de porte arbóreo por hectare, enquanto, em toda a Europa, “onde tiver muita biodiversidade tem 20”.

“A água que cada um de nós brasileiros está bebendo, nesses 17 estados que compõem a Mata Atlântica, é benefício direto da floresta”, destaca ainda Mantovani. O diretor critica o fato de que não há instrução nas escolas sobre o assunto. “Aqui no Brasil há muito mais informação sobre a Mata Atlântica de Nova York e de lugares da Europa, do que mesmo do próprio Brasil. As universidades ainda não geraram conhecimento sobre o assunto e existe muito parque do governo abandonado.”