Moção assinada pelo secretário
Goldemberg manifesta preocupação
com relação às afirmações
referentes
a “entraves ambientais”
21/12/2006 - O Conselho Estadual do Meio
Ambiente – CONSEMA apresentou moção,
assinada pelo professor José Goldemberg,
secretário de Estado do Meio Ambiente
e presidente do Conselho, manifestando a preocupação
de todo o Conselho “diante das recentes afirmativas
do Senhor Presidente da República,
Luis Inácio Lula da Silva, de que a
questão ambiental representa um entrave
ao desenvolvimento do País”.
A moção foi divulgada ontem
(20/12), durante a 230ª Reunião
Ordinária do Plenário do Conselho,
na sede da Secretaria do Meio Ambiente – SMA,
em São Paulo. Por meio do documento,
o CONSEMA declara que “reconhece a necessidade
de que o País seja provido da infra-estrutura
necessária para seu crescimento, contudo
entende que a implementação
de programas e projetos visando tal finalidade
não pode perder de vista os princípios
do desenvolvimento sustentável.”
Pela moção, o CONSEMA também
“reconhece que a responsabilidade ambiental
e social não admite retrocessos” e
“reconhece igualmente a necessidade de constante
busca e aprimoramento de um modelo de sustentabilidade
para o País, no qual os bens indisponíveis
da sociedade brasileira, representados pelo
patrimônio ambiental público,
tenham sua proteção contemplada
de forma prioritária em relação
aos outros interesses setoriais”.
Conselho também apresentou moção
elogiando secretário José Goldemberg
21/12/2006 - O professor José Goldemberg,
secretário de Estado do Meio Ambiente
e presidente do Conselho Estadual do Meio
Ambiente - CONSEMA, destacou, ontem (20/12),
na abertura da 230ª Reunião Ordinária
do Plenário do Conselho, em São
Paulo, a importância da criação
da Estação Ecológica
do Barreiro Rico, no munícipio de Anhembi,
afirmando que o objetivo é “proteger
os valiosos remanescentes de Mata Atlântica
lá existentes e, em especial, as populações
de primatas que os habitam”. Os três
empreendimentos cujos pareceres técnicos
dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios
de Impacto Ambiental – EIA-RIMAs estavam previstos
para serem apreciados foram aprovados. Os
membros do CONSEMA aproveitaram a ocasião
para manifestar, inclusive por meio de moção,
seu reconhecimento e louvor pelos trabalhos
desenvolvidos pelo professor Goldemberg, como
secretário de Meio Ambiente, desde
o início de sua gestão, em janeiro
de 2002. Os conselheiros foram unânimes
na avaliação de que Goldemberg
“demonstrou grande conhecimento e capacidade
gerencial para disciplinar matérias
e superar conflitos envolvendo a questão
ambiental no Estado de São Paulo, sempre
tendo como referência, para sua atuação,
o campo democrático das idéias,
da liberdade de expressão e manifestação”.
As considerações relativas
ao secretário também incluem
“o caráter inovador de sua gestão
em todos os setores da Secretaria, impulsionando
de modo particular a área de planejamento
e de eeducação ambiental com
importantes realizações, entre
as quais: a Lei Estadual nº 12.233, de
16/01/2003, que dispõe sobre a Área
de Proteção e de Recuperação
dos Mananciais da Bacia Hidrográfica
do Guarapiranga; o Decreto Estadual 49.215,
de 07/12/2005, que dispõe sobre o zoneamento
Ecológico-Econômico do Setor
do Litoral Norte do Estado de São Paulo;
a Lei Estadual nº 11.262, de 08/11/2002,
que cria a APA São Francisco Xavier
e a APA do Banhado, além dos cursos
de educação ambiental e de inúmeras
publicações que vieram munir
a comunidade ambientalista de instrumentos
estratégicos para sua atuação”.
Entre outros ítens discutidos e votados,
da pauta da reunião de ontem, foi aprovada
a viabilidade ambiental dos empreendimentos
"Ampliação do Terminal
de Contêineres", de responsabilidade
do Tecondi-Terminal para Contêineres
da Margem Direita S/A, “Implantação
das Atividades de Lavra de Bauxita para Fabricação
de Alumínio", de responsabilidade
da Companhia Brasileira de Alumínio
– CBA, e “Ampliação da Unidade
Cruz Alta – Destilaria de Álcool e
Usina de Açúcar (com co-geração
de energia), de responsabilidade da Açúcar
Guarani S/A.
Texto: Wanda Carrilho
Foto: José Jorge
