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Dec 2006 - A redução do Parque
Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso
é inaceitável por representar
uma significativa ameaça para todo
o esforço de conservação
da Amazônia Meridional e um escandaloso
incentivo ao desmatamento ilegal. Além
disso, o argumento defendido pelo presidente
da Assembléia Legislativa e vice-governador
eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa
de que o entorno demarcado pelo ex-governador
Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu
propriedades particulares é falacioso.
O projeto dos deputados
já havia sido vetado pelo governador
Blairo Maggi por apresentar inconsistência
técnica, contrariar o interesse público
e regularizar infrações ambientais,
bem como a ocupação irregular
de terras públicas. Assim, derrubada
do veto feita na terça-feira, dia 18
de dezembro, ignora avaliação
técnica e a mobilização
popular em defesa do Cristalino.
O projeto aprovado na Assembléia
Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino
três áreas de fundamental importância
para a unidade de conservação:
a margem direita do Rio Nhandu, uma área
de nascentes importante para a conservação
dos recursos hídricos e a biodiversidade
da região; afloramentos rochosos e
áreas ocupadas da Serra do Rochedo,
visando claramente retirar extensas áreas
de pastagens, cujo desmatamento aconteceu
depois de 2001 e uma área de florestas
ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto
a isso, as imagens de satélite comprovam
que muitas das áreas que o projeto
retira do Parque Estadual Cristalino estavam
intactas até 2001, comprovando que
grandes desmatamentos foram realizados em
2003 e 2004, portanto, depois da criação
do Parque.
Ao aceitar essa modificação,
a Assembléia Legislativa e o governo
de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal
ocorrido depois da criação do
Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso
precedente sugerindo que a recuperação
de áreas desmatadas ilegalmente em
unidades de conservação não
será efetivada, que tais infrações
não serão penalizadas, e que
áreas protegidas podem ser destruídas
impunemente.
Não bastasse isso,
deputados mato-grossenses aprovaram na mesma
noite de votação um novo projeto
de lei, sem qualquer embasamento técnico,
anexando ao Parque Estadual Cristalino uma
área já conservada: a Reserva
Particular do Patrimônio Natural Cristalino.
Por esses motivos, as pessoas
e entidades abaixo assinadas repudiam a redução
do Parque Estadual Cristalino e reafirmam
que a melhor opção para a conservação
de uma das mais importantes áreas protegidas
da Amazônia é a adoção
da proposta elaborada com qualidade técnica
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e a intensificação dos esforços
do governo para efetivação do
Parque Estadual Cristalino, com a conclusão
do seu plano de manejo e implantação
do Conselho Consultivo da unidade.
Não deixaremos que
esse absurdo seja consumado. O Ministério
Público já está sendo
acionado para barrar essa ameaça à
conservação da Amazônia
e serão acessados todos os meios legais
para reverter esse quadro.
