20
de Dezembro de 2006 - Juliane Sacerdote -
Da Agência Brasil - Brasília
- Com a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal,
das liminares que impediam o início
das obras de transposição do
Rio São Francisco, as discussões
sobre o projeto foram retomadas e, segundo
o ministro da Integração Nacional,
Pedro Brito, a única pendência
que resta é a liberação
da licença de instalação
concedida pelo Instituto de Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
“Do ponto de vista prático
e objetivo, tão logo o Ibama libere
a licença, nós podemos começar
a obra. Esperamos que a licença seja
concedida até o início de janeiro,
e assim podemos começar a primeira
parte das obras, com o auxílio do Exército”,
previu Brito.
A assessoria do Ibama informou
que está marcada para amanhã
(21) uma reunião para discussões
internas sobre a licença de instalação,
e que somente depois desse encontro será
possível estabelecer prazos.
Em entrevista à Agência
Brasil, o ministro explicou que o Ministério
da Defesa já recebeu os recursos para
as obras, cerca de R$ 100 milhões,
e que o Exército ficará responsável
pela construção dos canais de
aproximação, tanto na região
Leste quanto na Norte, e de duas barragens,
que depois receberão os equipamentos
de bombeamento de água.
Essa primeira parte da obra,
de acordo com o ministro, deve durar de oito
meses a um ano. A previsão de Pedro
Brito é de que em 2007 sejam avaliados
os processos licitatórios, enquanto
ocorre a obra nos 14 lotes existentes.
Quanto ao orçamento,
ele enfatizou que serão gastos R$ 4,5
bilhões, parcelados em quatro anos:
“A quantia destinada para 2007 seria de R$
1000 milhões. Para 2008, prevemos R$
1 bilhão. Já para 2009 e 2010,
a estimativa das necessidades de recursos
seria de R$ 1,5 bilhão a cada ano.
Pretendemos concluir a obra em quatro anos”.
Na opinião de Brito,
as audiências públicas são
“uma etapa vencida”, após a liberação
da licença prévia pelo Ibama.
O ministro lembrou ainda que na próxima
semana serão lançados os editais
dos projetos executivos da obra, mas os de
licitação só estarão
disponíveis a partir de janeiro.
Marina Silva confirma que
Ibama retomará análise do projeto
de integração do São
Francisco
20 de Dezembro de 2006 -
Irene Lôbo - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, comentou hoje (20)
a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de indeferir as liminares requeridas
contra o Projeto de Integração
da Bacia do Rio São Francisco às
Bacias do Nordeste Setentrional, conhecido
como transposição do São
Francisco. "A decisão da Justiça
a gente não comenta, a gente simplesmente
cumpre. Agora, com a decisão, o Ibama
retoma as suas atividades", afirmou ela.
De acordo com a ministra,
o próximo passo agora será,
por meio do Instituto Brasileiro de Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), tomar
as providências cabíveis no âmbito
do processo de licenciamento ambiental que
estava impedido pelas liminares. O órgão
já havia concedido licença prévia
ao projeto, por considerá-lo ambientalmente
viável.
"O Ministério
do Meio Ambiente trabalhará para o
processo de licenciamento ambiental. Os aspectos
de oportunidade e conveniência do projeto
serão tratados pelo Ministério
da Integração Nacional",
complementou a ministra.
O Projeto de Integração
do São Francisco possibilitará
a captação de até 2,3%
da vazão anual do rio para abastecer
as bacias hidrográficas do Nordeste
Setentrional. Um dos canais, o Leste, levará
água até rios da Paraíba
e de Pernambuco. O outro, o Norte, ao Ceará
e ao Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério
da Integração Nacional, o projeto
está orçado em R$ 4,5 bilhões
e já tem garantidos R$ 101 milhões
no Orçamento Geral da União
para 2007.
Medidas para economia não
excluem meio ambiente, afirma ministra
19 de Dezembro de 2006 -
Kelly Oliveira - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, disse hoje (19) que
as questões ambientais fizeram parte
das discussões sobre as medidas de
desenvolvimento econômico do governo
federal.
O anúncio do pacote
de ações está previsto
para esta semana. “As pessoas estão
discutindo crescimento e proteção
do meio ambiente”, afirmou a ministra, que
participou da abertura da reunião da
Comissão Nacional do Programa Cerrado
Sustentável.
Marina Silva disse que o
governo desenvolveu uma agenda de sustentabilidade
ambiental a ser “mantida” e “ampliada”. “Sobretudo
essa visão transversal em que o Ministério
do Meio Ambiente não vai apenas atrás
do prejuízo, mas também participa
do planejamento, resolve equações
difíceis no processo de fazer nosso
país se desenvolver e promover a inclusão
social.”
Para a ministra do Meio
Ambiente, é necessário associar
as estratégias de proteção
ao meio ambiente às de desenvolvimento
econômico, não somente no momento
em que se discute medidas de estímulo
a investimento em infra-estrutura.
“O grande desafio não
é só associar isso (proteção
ao meio ambiente) a um pacote. Um conjunto
de medidas é importante, mas tem que
ter uma estratégia em relação
a uma visão de desenvolvimento que
não é só para um momento
conjuntural”, disse a ministra, que prefere
não antecipar comentários sobre
sua permanência no governo. “Nenhum
jogador deve ficar se escalando para o time,
ele deve esperar a convocação
do técnico.”
Segundo Marina Silva, a
relação entre desenvolvimento
econômico e meio ambiente não
é uma relação dicotômica,
mas de composição. “Sempre digo
à minha equipe que não temos
o direito de nos isolarmos em nossa posição
sem dialogar com os problemas dos outros setores,
mas temos o dever de fazer com os outros setores,
ao pensarem suas ações, tenham
necessariamente o compromisso com bases sustentáveis.”
A ministra do Meio Ambiente
acredita que a liberação de
licenças ambientais não é
um entrave para os investimentos no país.
Segundo ela, a média anual de licenças
ambientais liberadas subiu de 145, em 2002,
para 237 licenças, atualmente, com
crescimento também do número
de funcionários dessa área,
que aumentou de sete para 150, no mesmo período.
Marina Silva enfatizou ainda
que foi reduzido o número de casos
de liberação de licença
que são resolvidos na justiça.
“No processo anterior, encontramos 45 hidrelétricas
que estavam paradas por judicializações
– em função de problemas no
processo de avaliação dos estudos
de impacto ambiental. Hoje há apenas
um empreendimento que é o projeto de
integração do (rio) São
Francisco.”
