21/12/2006
- Rafael Imolene - O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Claudio
Langone, afirmou hoje que, com a implantação
do Distrito Florestal auto-sustentável,
na região paraense da BR-163, o Brasil
inaugura um novo modelo de desenvolvimento
sustentável na Amazônia. Langone
fez a afirmação como representante
da ministra Marina Silva na solenidade de
assinatura, hoje, em Brasília, do Ajuste
Complementar de Cooperação ao
Acordo Quadro de Cooperação
entre a Comunidade Européia e o governo
brasileiro.
Pelo acordo, a CE se compromete
a doar ao Brasil cerca de R$ 17 milhões,
pelos próximos quatro anos, para a
implantação do Distrito Florestal
da BR-163, prevista no Projeto Manejo Florestal,
Apoio à Produção Sustentável
e Fortalecimento da Sociedade Civil na Amazônia
Brasileira. A primeira parcela do dinheiro
será depositada no início de
2007. O total de recursos, acrescido da contrapartida
nacional, possibilitará ao governo
fomentar o desenvolvimento socioeconômico
da região do distrito sem dizimar os
recursos naturais, gerando mais de 100 mil
empregos diretos.
Segundo o conselheiro-chefe
de Cooperação da Comissão
das Comunidades Européias, Antoine
Gilbert, "os objetivos deverão
ser alcançados, pois temos muitos parceiros
envolvidos". Para o representante da
Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e
a Agricultura (FAO), José Tubino, o
distrito será uma vitrine. "O
mundo tem muito a aprender com a nova experiência
brasileira. É um projeto exemplar,
inovador e enriquecedor". De acordo com
o embaixador Luiz Henrique da Fonseca, diretor
da Agência Brasileira de Cooperação,
do Ministério das Relações
Exteriores, além de fortalecer a relação
entre o Brasil e a Comunidade Européia,
o projeto dará suporte a novas práticas
de desenvolvimento sustentável.
A importância da BR-163
A BR-163 está sendo
completamente pavimentada e é considerada
uma rodovia estratégica no transporte
da produção agrícola
do norte do Mato Grosso até o Porto
de Santarém (Pará), garantindo
a exportação, principalmente,
para os países do Hemisfério
Norte. A zona de influência da rodovia
coincide com uma importante área de
expansão da fronteira da soja. Ali
estão instaladas indústrias
que processam o grão em óleo
ou farelo para exportação.
Em 5 de junho passado, Dia
Internacional do Meio Ambiente, o governo
federal lançou o Plano BR-163 Sustentável.
Naquela data, o governo divulgou parte de
um pacote de políticas ambientais,
com o objetivo de reduzir os impactos ambientais
e sociais provocados pelo asfaltamento da
rodovia federal. A BR-163 está situada
em um dos pontos com maior diversidade cultural
e biológica da Amazônia. Aproximadamente
2 milhões de pessoas vivem na área
de influência da estrada, que tem 1.765
quilômetros de extensão, dos
quais aproximadamente 800 quilômetros
já foram pavimentados.
O Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável para a Área
de Influência da Rodovia BR-163 se apóia
em três pilares. Primeiro, na implantação
do distrito florestal, que manterá
a floresta em pé. Segundo, no apoio
à produção sustentável
na área, incluindo incentivo ao ecoturismo
e ao artesanato; terceiro, no fortalecimento
da sociedade civil para que o projeto seja
consolidado na região.
Claudio Langone recebe Medalha
do Mérito Mauá
21/12/2006 - O secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
Claudio Langone, recebeu hoje (21) a Medalha
do Mérito Mauá, categoria Grã
Cruz de Mauá. A comenda é concedida
há mais de 50 anos, pelo Ministério
dos Transportes, a personalidades que se destacam
pelo desempenho relevante na área dos
Transportes no Brasil. A medalha, acompanhada
de diploma, foi entregue à tarde, no
gabinete do secretário em Brasília,
pois Langone, em missão diplomática
na Bolívia, não pode comparecer
à cerimônia oficial, realizada
no início de dezembro, no Clube do
Exército.
Cláudio Langone foi
homenageado pelo trabalho desenvolvido nos
últimos quatro anos na construção
de uma agenda bilateral dos Ministérios
do Meio Ambiente e dos Transportes que conjugasse
a preocupação ambiental com
o fortalecimento da infra-estrutura do País.
Como representante do MMA,
o dirigente contribuiu, entre outras realizações,
para a elaboração da portaria
interministerial que criou o Programa de Regularização
Ambiental de Rodovias Brasileiras, a ser transformado
em decreto e em resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A atuação do secretário
foi fundamental também na definição
de procedimentos específicos e dinâmicos
para concessão de licenciamentos para
obras de construção de ferrovias
e na condução do processo de
capacitação dos dois ministérios
para utilizar a avaliação ambiental
estratégica, recurso que viabilizou
o planejamento do setor de transportes em
parâmetros transversais e abrangentes.
A Comissão
julgadora foi composta pelo ministro dos Transportes,
Paulo Sérgio Passos, e por todos os
representantes dos órgãos do
setor de Transporte do País.
