20-12-2006 – Brasília - Apesar de todo o clamor da sociedade civil contra os transgênicos, deputados aprovam Medida Provisória, com emendas acatadas pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS), que abre a porteira dos transgênicos no Brasil

A Câmara dos Deputados deu de ombros para a biossegurança brasileira e aprovou nesta quarta-feira (20/12), por 247 votos a favor, 103 contra e 2 abstenções, a Medida Provisória 327 que altera as regras para o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação. A votação aprovou também duas emendas acatadas pelo relator da MP, Paulo Pimenta (PT-RS), que libera o algodão transgênico da Monsanto plantado ilegalmente no país e reduz o número de votos necessários na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para aprovações comerciais de organismos geneticamente modificados.

“Essa votação e a consequente aprovação da MP é uma clara indicação do descaso do Congresso e do governo com a proteção ambiental, com a biossegurança brasileira, com as leis feitas pela própria casa e principalmente com a opinião da maioria dos eleitores, que não querem transgênicos no seu prato”, afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

A aprovação da MP 327 pôs em xeque a biossegurança do país e descaracterizou a lei aprovada em 2005, que estabeleceu normas para a liberação de novas variedades transgênicas no Brasil. "O mais chocante de tudo é que até a liderança do governo, que tinha uma posição contrária às emendas, votou a favor delas”, concluiu Gabriela.

Para protestar contra a MP 327, o Greenpeace fez na Câmara dos Deputados uma manifestação bem humorada. Dois papais noéis e dois duendes do Greenpeace ficaram hoje por três horas em frente ao espaço cultural da Câmara dos Deputados, onde estes estavam reunidos para discutir os encaminhamentos para a votação da pauta de hoje, que incluía a decisão a respeito da MP dos transgênicos.

Os papais noéis e os duendes perguntavam aos deputados qual presente de Natal eles gostariam de dar ao Brasil. Se eles fossem a favor da MP, ganhavam um crachá com o símbolo dos transgênicos. Se fossem contra, ganhavam um cartão de Natal.

Inocêncio de Oliveira (PFL – PE) não se avexou a colocar o crachá, e falou todo orgulhoso: “Eu sou a favor dos transgênicos”. Rodrigo Maia, líder da bancada do PFL na Câmara, partido que apresentou boa parte das 19 emendas à MP, foi outro que aceitou de bom grado a credencial dos transgênicos. “Estou com a minha bancada, que em grande parte é a favor da MP”, afirmou.

Os papais noéis presentearam com cartões de Natal os deputados contrários, como Marcelo Ortiz (PV – SP), que considerou preocupante o fato de a MP desrespeitar o posicionamento científico de especialistas e desconsiderar o impacto ambiental dos transgênicos. “Temos que respeitar o princípio da precaução”, afirmou.

Os trabalhos no plenário da Câmara começaram por volta das 15h30. Paulo Pimenta (relator da MP) defendeu seu texto, que aprovou duas das 19 emendas apresentadas. João Alfredo (PSOL-CE) foi um dos mais enfáticos a rebater o posicionamento do relator. Para ele, a acusação de Pimenta de que a CTNBio estava parada é falsa. “De abril a novembro, 370 processos de pedidos de liberação para pesquisa com transgênicos foram avaliados, e 95% foram aprovados”, disse.

Sobre a redução do quórum, Alfredo esclareceu que as votações ocorriam por maioria simples. Apenas para comercialização eram necessários os 2/3, já que a decisão envolve maior discussão, vários setores da sociedade e maior risco ambiental. “É balela que o algodão transgênico ilegal vai ser legalizado para ser usado como biodiesel. Afirmaram isso na época da legalização da soja da Monsanto, mas ela foi comercializada como alimento”, concluiu.

Também fizeram veementes defesas contra a MP o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do partido na Câmara, e Sarney Filho (PV-MA). Ambos lembraram aos deputados presentes ao plenário que o Princípio da Precaução deveria ser levado em consideração em relação à votação da MP para impedir possíveis prejuízos futuros ao meio ambiente e à saúde humana.

Apesar de tudo isso e de a maioria esmagadora dos brasileiros (mais de 70%, segundo pesquisa do ISER) serem contrários aos transgênicos, os deputados brasileiros mais uma vez mostraram profundo descaso pela vontade da sociedade civil, pensando mais em interesses próprios e de poucos grupos econômicos poderosos. Agora, para entrar em vigor, a MP terá que ser aprovada no Senado e receber a sanção presidencial.

Lobby transgênico fica sem presente de Natal

21-12-2006 – Brasília - MP 327 aprovada na Câmara dos Deputados não é votada no Senado por falta de parlamentares na Casa. Pedido de verificação de quórum foi feito pela senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).

O Papai Noel transgênico, gordo de tanto comer royalties, entalou na chaminé do Senado e deixou o agronegócio e a indústria de biotecnologia sem presentes de Natal.

Os defensores da Medida Provisória 327, que altera as regras brasileiras para o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação Ambiental, não conseguiram levar adiante o plano de votar a MP às pressas no Senado por falta de quórum.

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) pediu na manhã desta quinta-feira uma verificação de quórum na sessão extraordinária que discutiria a MP e constatou que não havia senadores suficientes na Casa, conseguindo adiar a votação.

A MP fora aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados em tempo recorde e o mesmo poderia acontecer no Senado, graças ao forte lobby do agronegócio e da indústria de biotecnologia.

O Greenpeace continuará atuante para que o assunto não seja discutido às pressas com o objetivo de atender exclusivamente aos interesses da bancada ruralista e de empresas multinacionais como Monsanto, Bayer e Syngenta, que querem comercializar suas sementes geneticamente modificadas sem a devida discussão dos impactos ambientais que elas possam provocar no Brasil.

A MP 327 trata da redução da extensão das zonas de amortecimento, que são áreas de contenção entre plantações de transgênicos e Unidades de Conservação. No entanto, duas emendas foram embutidas na proposta original e acatadas pelo relator da MP, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), desvirtuando o texto inicial. Uma libera o algodão transgênico da Monsanto plantado ilegalmente no país e a outra reduz o número de votos necessários na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para aprovações comerciais de produtos transgênicos.

O Greenpeace realizou quarta-feira um bem-humorado protesto na Câmara dos Deputados para tentar sensibilizar os parlamentares sobre os riscos que o país corre ao escancarar suas portas para os transgênicos. Ativistas fantasiados de Papai Noel e também de duendes entregaram cartões de Natal a deputados e líderes de bancadas pedindo que não aprovassem a MP. Aos parlamentares que defenderam a MP, foram entregues crachás com o "T" símbolo dos transgênicos.

Durante as discussões em plenário que precederam a votação, muitos deputados fizeram veementes ataques à MP, expondo suas deficiências e derrubando os argumentos de seus defensores - como a história de que a CTNBio está paralisada e por isso o quórum de aprovação comercial deve ser reduzido. Como bem lembraram os deputados Henrique Fontana (PT-RS), médico e líder da bancada petista na Câmara, e João Alfredo (PSOL-CE), a Comissão aprovou a maior parte das centenas de pedidos feitos para pesquisas com transgênicos. A aprovação de liberação comercial, no entanto, depende de debates mais aprofundados, para evitar possíveis catástrofes futuras.

Artigo - Tratoraço transgênico

20-12-2006 - Em março deste ano, diante de representantes estrangeiros e jornalistas presentes na Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, o presidente Lula discursou afirmando que a biodiversidade é o maior tesouro do planeta. Alardeou com pompa e circunstância que o Brasil se orgulha de proteger seu meio ambiente. Passou uma imagem muito diferente da realidade que se apresenta depois que os visitantes dão as costas e vão embora.

Há semanas, o próprio presidente acusou ambientalistas, índios e Ministério Público de atrapalhar o desenvolvimento do país. Num discurso feito para agricultores e tendo como anfitrião o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, Lula criou tremenda saia justa até com a ministra do Meio Ambiente. Deixou claro que o agronegócio é prioridade nacional - mesmo que signifique passar por cima das questões ambientais.

Antes disso, no final de outubro, Lula assinou medida provisória (MP) diminuindo a distância mínima entre as áreas de plantio de transgênicos e as Unidades de Conservação (UCs). Sem consultar a sociedade civil, passou por cima do princípio da precaução e abriu precedente que fragiliza essas áreas não só na questão dos transgênicos, mas em todos os assuntos que possam ter impactos sobre o meio ambiente. Quem saiu ganhando foram as multinacionais de biotecnologia, que vinham plantando ilegalmente no entorno das UCs e não se intimidaram nem depois de pagar multa determinada pelo Ibama.

A MP chegou à Câmara dos Deputados e trancará a pauta a partir do dia 18 de dezembro. A bancada ruralista não perdeu tempo. Quer aproveitar a votação para aprovar o seu "pacote de maldades". A idéia é pegar carona para alterar medidas que garantem a biossegurança no país, promovendo um tratoraço transgênico. No final das contas, a impressão que fica é de que a bancada do agronegócio está sempre insatisfeita e não se cansa de reabrir discussões encerradas.

A Lei de Biossegurança, por exemplo, foi aprovada no início de 2005 depois de meses de discussão. Com ela, vários mecanismos para garantir a biossegurança brasileira foram estipulados e aprovados, inclusive as regras para liberação de novo transgênico no meio ambiente. Essas regras garantem um procedimento formal a ser seguido e protegem o meio ambiente e os consumidores. Porém, como criança mimada que só se satisfaz quando tem tudo o que quer, a bancada ruralista quer mudar as regras do jogo. O mais curioso é que o Congresso que aprovou a Lei de Biossegurança em 2005 é o mesmo que hoje discute as mudanças de última hora.

Uma das propostas ruralistas é retirar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o registro de agrotóxicos e deixar tudo sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura. Com a proposta absurda, a bancada espera facilitar a liberação de transgênicos - especialmente os resistentes ou tolerantes a agrotóxicos e que apresentam quantidade de resíduo maior que a considerada segura para a saúde humana (como o milho Liberty Link, da Bayer, e o algodão RoundUp Ready, da Monsanto). Excluindo a Anvisa do processo, as questões de saúde deixariam de ser levadas em conta e apenas os aspectos agronômicos seriam considerados.

Outra discussão que os ruralistas querem reabrir é a liberação das sementes "suicidas", a tecnologia conhecida como Terminator. Essas sementes - estéreis - foram proibidas durante a última Reunião das Partes da CDB. O Brasil, além de signatário do acordo, sediou e secretariou a última reunião. Mesmo assim, a bancada insiste em pedir a aprovação dessa tecnologia.

Para completar o tratoraço transgênico, os ruralistas querem mudar o funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e diminuir o quórum necessário para as aprovações comerciais. Se isso for aprovado e as regras da Lei de Biossegurança forem mudadas, podemos ter uma situação em que só oito brasileiros serão responsáveis por avaliar a segurança de novo transgênico. Até o presidente Lula disse que essa não é situação razoável. E ainda teríamos excluídos da discussão setores fundamentais representados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Desenvolvimento Agrário, entre outros.

A manobra dos ruralistas é sorrateira. Querem mudar as regras do jogo da biossegurança com a bola rolando e pelas entrelinhas de uma medida provisória que trata de tema específico - as zonas de amortecimento. O Congresso Nacional não pode se deixar levar pelo canto da sereia e jogar fora as discussões e deliberações tomadas em 2005, que garantem a biossegurança brasileira. A derrota não será apenas dos parlamentares. Será do país.
Foto: Greenpeace