21-12-2006
- Madeireiros presos tiveram plano de manejo
florestal aprovado pelo governo do estado
- Manaus (AM), 21 de dezembro de 2006 – A
Polícia Federal deflagrou na manhã
desta terça-feira (19/12) uma operação
contra o corte ilegal de madeira na região
de Prainha, no oeste do Pará. Ao todo,
nove pessoas tiveram a prisão decretada,
sob acusações diversas, englobando
formação de quadrilha, corrupção
ativa, corrupção passiva, calúnia
e diversos crimes ambientais, como extração,
transporte e venda de madeira ilegal.
A engenheira florestal Rejane
Guedes de Moura e Silva, presa ontem, e Nivaldo
Rodrigues de Souza, que está com a
prisão decretada, tiveram recentemente
planos de manejo florestal aprovados sem vistoria
pela Secretaria Estadual de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Segundo
comunitários locais, os planos de manejo
incidem sobre áreas que já foram
exploradas e, portanto, não deveriam
receber novas autorizações de
corte. Outro acusado, o madeireiro Anésio
Teófilo também tinha plano de
manejo protocolado no Ibama.
Dois dos presos na operação
Renascer são policiais militares, acusados
de proteger balsas que transportavam madeira
ilegal pelo rio Uruará, além
de abuso de autoridade e calúnia. Há
cerca de dez dias eles foram afastados de
suas funções, a pedido do Ministério
Público Federal (MPF).
O nome da operação,
Renascer, vem de uma reserva extrativista
(resex) proposta para a região de Prainha,
onde madeireiros enfrentam, há mais
de três meses, uma onda de protesto
de comunidades locais. A região do
rio Uruará, onde acontece a operação
da PF, possui um triste histórico de
exploração ilegal de madeira.
Suspeita-se que os planos de manejo florestal
aprovados ali existam somente para fornecer
documentos para esquentar madeira extraída
clandestinamente. Veja o mapa da disputa.
A exploração
ilegal de madeira na região se acentuou
depois da criação da reserva
extrativista Verde para Sempre, em 2004, no
município de Porto de Moz, área
vizinha da futura Renascer. Parte da ilegalidade
que existia em Porto de Moz foi transferida
para os rios Guajará e Uruará,
usados para escoar a madeira através
de balsas.
“No apagar das luzes do
mandato de Simão Jatene (PSDB-PA),
o governo estadual tentou sucessivas medidas
que beneficiariam madeireiros, mas foi sempre
barrado pela ação enérgica
do Ministério Público Federal
e da Polícia Federal”, disse André
Muggiati, da campanha Amazônia do Greenpeace.
“Falta apenas o governo federal fazer a sua
parte e criar, urgentemente, a reserva extrativista
Renascer, além de fiscalizar a área
para acabar com os conflitos”. Na semana passada,
uma liminar impediu o governo estadual de
criar, no mesmo local, uma Floresta Estadual,
destinada à exploração
madeireira em escala industrial.
A tendência é
que os conflitos entre comunidades e madeireiros
possam aumentar em algumas regiões
da Amazônia com o processo de descentralização
da gestão florestal. O estado do Pará
é um bom exemplo, já que assumiu
a gestão florestal sem a mínima
condição de autorizar, monitorar
e fiscalizar o desmatamento e o manejo florestal
no estado. Para piorar, existe uma enorme
vontade política para deixar as normas
mais brandas e facilitar as autorizações
para o setor madeireiro.
