Operação
Monte Pardo coíbe desmatamento dentro
de unidade de conservação no
Pará
Brasília (26/12/06)
- Dez milhões em multas aplicadas por
desmatamento ilegal dentro da área
do Parque Nacional da Serra do Pardo, situado
na bacia do rio Xingu, região conhecida
como Terra do Meio, sudeste do estado do Pará.
Esse é o saldo da operação
Monte Pardo, deflagrada pelo Ibama e pela
Polícia Militar no início deste
mês e contou com um efetivo de 30 pessoas,
entre servidores do Ibama, policiais e colaboradores.
Os fiscais vistoriaram,
por terra, água e ar, 40 áreas
de desmatamento detectadas previamente por
meio de imagens de satélite fornecidas
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe). Eles constataram um total de 28.200
hectares de área desmatada dentro do
Parna Serra do Pardo, o que corresponde a
sete por cento do total da unidade de conservação.
O coordenador da operação,
Everton Almada Pimentel, destacou a importância
da criação de unidades de conservação
no trabalho dos fiscais. “Neste caso do Parna
Serra do Pardo, por exemplo, houve pouca ampliação
da área desmatada. A maioria dos desmatamentos
foi praticada antes da criação
do parque em fevereiro de 2005”.
A operação
recebeu recursos do programa Áreas
Protegidas da Amazônia (ARPA), cuja
finalidade é estabelecer uma rede de
áreas protegidas para preservar a diversidade
biológica do bioma Amazônia.
Parna Serra do Pardo – Criado
pelo Governo Federal em 17 de fevereiro de
2005, o Parque Nacional da Terra do Pardo,
com área de 447.342 hectares, abrangendo
os municípios de Altamira e São
Félix do Xingu, compõe o mosaico
de unidades de conservação da
Terra do Meio. A área possui elementos
naturais importantes como montanhas, diferentes
tipos de vegetação, presença
de rios, entre outros.
Essa categoria de unidade
de conservação permite abrir
a área para visitação
pública, apresentando potencial para
desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo.
Tais atividades podem beneficiar diretamente
a comunidade local através da geração
de empregos e, indiretamente, por meio do
desenvolvimento do comércio e da infra-estrutura
local.
Kézia Macedo
Operação Papai
Noel coíbe pesca ilegal de lagosta
na Paraíba
Brasília (29/12/06)
- Fiscais da Diretoria de Proteção
Ambiental e da Superintendência do Ibama
na Paraíba em parceria com a Cipam
(Companhia Integrada de Policiamento Ambiental
do Estado do Paraíba) realizaram a
“Operação Papai Noel” de 15
a 23/12 abrangendo todo o litoral do estado
da Paraíba, com o objetivo de coibir
a pesca ilegal de lagostas, principalmente
com uso de petrechos proibidos (pesca de mergulho
com compressor). Participaram ao todo 35 pessoas.
Foram vistoriadas cerca
de 86 (oitenta e seis) "unidades de produção
pesqueira - upp", sendo 34 embarcações,
27 frigoríficos/peixarias/mercados
municipais, 17 veículos e 8 restaurantes.
Foram lavrados 14 Autos de Infração
em sua maioria nas embarcações
que praticavam pesca com uso de petrecho proibido
(compressor). Dois comerciantes que vendiam
lagosta abaixo do tamanho mínimo foram
presos em flagrante e conduzidos à
delegacia de meio ambiente em Natal/RN.
De acordo com o Decreto
n.º 3179/99, em seu art. 19, item II,
pescar mediante utilização de
aparelhos, petrechos, técnicas e métodos
não permitidos incorre em multa de
R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo
de R$ 10 por quilo do produto da pescaria
e, ainda, na esfera da Justiça, poderá
ser condenado a detenção de
um a três anos, ou multa, ou ambas as
penas cumulativamente (Lei n.º 9605/88,
art. 34, item II).
