26/12/2006
- Aida Feitosa - O Ministério do Meio
Ambiente, por meio do Projeto de Gestão
de Áreas Quilombolas, vai apoiar a
realização de consultas públicas
para viabilizar a regularização
territorial de Alcantara, no Maranhão.
A partir de janeiro, as associações
das 153 famílias de comunidades que
vivem no município participarão
de consultas públicas para definir
o instrumento juridico-institucional que norteará
a titularização definitiva das
áreas quilombolas. Essa famílias,
nos anos 80, foram remanejadas de seu território
para a construção do Centro
de Lançamento de Alcântara do
Programa Espacial Brasileiro.
Dentre os inúmeros
processos movidos contra a transferência
está o que foi interposto em 2001 na
Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, órgão do Sistema OEA(Organização
dos Estados Americanos). Em 2003, a Fundação
Cultural Palmares em resposta à ação
civil pública étnica, subsidiada
pelo laudo do antropólogo Alfredo Wagner,
começou os primeiros procedimentos
para a regularização fundiária.
O que resultou, em 2004, na emissão
da Certidão de Auto-Reconhecimento
às 152 comunidades quilombolas do município,
expedida pela Fundação.
Em 2004, é formado
o Grupo Interministerial Alcântara,
coordenado pela Casa Civil, com o objetivo
de articular, viabilizar e acompanhar as ações
necessárias ao desenvolvimento sustentável
do município de Alcântara, no
Maranhão (GEI-Alcântara), além
de propiciar as condições adequadas
à eficiente condução
do Programa Nacional de Atividades Espaciais
e ao desenvolvimento das comunidades locais,
respeitando suas peculiaridades étnicas
e sócio-culturais.
Na ano seguinte foi instituído
o subgrupo Executivo de Trabalho de Regularização
Fundiária e Ambiental no âmbito
GEI, em que participaram o Ministério
do Meio Ambiente e o Ibama. Para o biênio
de 2005-2006, a área ambiental sistematizou
17 ações (estruturantes e finalísticas),
num total de R$ 1.185. 715,00.
Dentre as ações
apresentadas estão a gestão
Ambiental em Terra Quilombola, apoio a projetos
de organizações extrativistas,
capacitação para o Ecoturismo,
enfrentamento ambiental dos riscos de acidente
com a Base Espacial e derramamento de óleo
na Baia de São Marcos. O MMA também
ofereceu apoio à implementação
dos Planos Municipais de intervenção
na Orla Marítima, proteção
e monitoramento dos ecossistemas de manguezais,
e o fomento a Projetos Integrados de Educação
Ambiental, construção de Agendas
21 locais, gestão e administração
do Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico,
publicação do laudo antropológico
feito por Alfredo Wagner e apoio à
criação e gestão de Unidades
de Conservação.
O município de Alcântara
é uma localidade peculiar, por fatores
importantes do ponto de vista sócio-cultural,
como possuir populações remanescentes
de quilombos, ser patrimônio histórico
e ter uma posição geográfica
privilegiada, a 2ª de latitude sul, o
que permite o desenvolvimento de atividades
espaciais extremamente competitivas, face
aos demais centros de lançamento mundiais.
