27/12/2006 - O governador Cláudio
Lembo recebeu hoje (26/12), no Palácio
dos Bandeirantes, um grupo de moradores tradicionais
da Estação Ecológica
Juréia-Itatins – EEJI, que veio agradecer
pela promulgação da Lei nº
12.406, de 12 de dezembro último. A
lei, além de expandir a área
da unidade de conservação, cria
as Reservas de Desenvolvimento Sustentável
– RDS, beneficiando diretamente as comunidades
das vilas de moradores na Barra do Una, Despraiado
e Una da Aldeia, que poderão desenvolver
atividades econômicas para o seu sustento.
Suscinto em sua exposição,
o governador creditou os méritos ao
secretário do Meio Ambiente, professor
José Goldemberg, e ao presidente da
Fundação Florestal, Paulo Nogueira-Neto,
“que foram firmes no encaminhamento e na defesa
da proposta na Assembléia Legislativa”.
Goldemberg, por sua vez, ressaltou a coragem
do governador em assinar uma proposta que
“corrigiu uma distorção histórica”
estabelecendo os limites de forma a atender
as expectativas das comunidades tradicionais.
“Em compensação, o Estado ampliou
a área da estação ecológica”,
disse.
Esse trabalho, segundo o secretário,
contou com a colaboração de
Paulo Nogueira-Neto e de José Pedro
de Oliveira Costa, que trabalharam para a
implantação de uma unidade de
desenvolvimento sustentável, a partir
da proposta de implantação dos
mosaicos de áreas protegidas.
Lembrou, ainda, que um trabalho idêntico
está sendo desenvolvido no Parque Estadual
do Jacupiranga.
A reunião contou também com
a presença do prefeito de Iguape, Ariovaldo
Trigo Teixeira, que ressaltou a necessidade,
agora, de prover as Reservas de Desenvolvimento
Sustentável de infra-estrutura, como
estradas, escolas e postos de saúde.
Para o presidente da União dos Moradores
da Juréia, Arnaldo Rodrigues, que estava
acompanhado de cerca de 20 pessoas, é
preciso ainda capacitar a população
para desenvolver atividades econômicas
dentro do conceito da sustentabilidade.
O mosaico
A EEJI, segundo o decreto, passou a contar
com um mosaico de áreas protegidas
com um total de 117.602 hectares, dos quais
102.213 em terra e 15.389 no mar. A proposta,
substitutiva ao Projeto de Lei 613, que previa
a criação de RDSs Reservas de
Desenvolvimento Sustentável, sem definir
os locais de implantação dentro
da EEJI, foi elaborada a partir de uma ampla
negociação com os deputados
autores do PL 613, representantes dos moradores
locais e dos municípios de Peruíbe
e Iguape.
O substitutivo propôs a incorporação
da Estação Ecológica
dos Banhados de Iguape e a criação
dos parques estaduais do Itinguçu,
em Peruíbe, e do Prelado, em Iguape.
A criação das RDSs atendeu à
Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação -
SNUC, e garante a participação
da população local na elaboração
dos planos de manejo de cada unidade. Esses
planos levarão em conta as condições
e necessidades locais, de forma a garantir
a sustentabilidade do modo de vida das populações
residentes. Serão reconhecidos como
moradores locais os cadastrados conforme previsto
no Decreto 32.412/90: os residentes que tenham
moradia habitual na área ou os que
se dediquem à cultura de subsistência,
prestação de serviços
ou outras atividades contempladas pelo plano
de manejo da respectiva unidade de conservação.
O mosaico das áreas protegidas da
Juréia-Itatins encerra uma área
117.602 hectares, compostos por: EEJI 92.223
ha (85.270 ha em terra e 6.953 ha no mar);
PE Itinguçu - 8.148 ha (5.728 ha em
terra e 2.420 ha no mar); PE Prelado - 4.681
ha (2.096 ha em terra e 2.585 ha no mar);
RDS Barra do Una - 3.253 ha (302 ha em terra
e 2.951 ha no mar); RDS Despraiado - 2.028
ha em terra; RDS Una da Aldeia - 6.789 ha
em terra; e RVS - 480 ha no mar).
Foto: Pedro Calado
