Brasília
(27/12/2006) - Os analistas ambientais da
terceira turma do curso de treinamento para
operação do Sistema de Autorização
e Informação em Biodiversidade
(Sisbio) fizeram ontem um manifesto de apoio
à implementação do novo
sistema. O treinamento para a operação
do Sisbio começou no último
dia 11 e capacitou mais de 100 servidores
do Ibama de todo o país. Porém,
o novo sistema, descentralizado e informatizado,
ainda não está em funcionamento.
A aplicação da instrução
normativa que institui Sisbio foi suspensa
por um mês pelo presidente do Ibama,
Marcus Barros, numa reunião no dia
19 de dezembro, atendendo à solicitação
dos representantes da comunidade científica.
Com a suspensão da
IN, não há instrumento legal
para emitir novas licenças e autorizações,
pois as portarias que regulamentavam estas
atividades foram revogadas. Por esse motivo,
os analistas ambientais decidiram paralisar
as atividades de concessão e emissão
das autorizações e licenças
permanentes para coleta de material biológico
com finalidade científica até
que esta situação seja resolvida.
Polêmica e suspensão
- Desde sua publicação, em outubro,
a instrução normativa (IN) que
institui o Sisbio tem gerado polêmica.
Os pesquisadores que integram o Comitê
de Assessoramento Técnico (CAT) do
Sisbio reclamam de uma “quebra de confiança”
por parte do Ibama, pois a redação
final da IN não foi apresentada previamente
ao comitê. Os principais pontos de discordância
foram a limitação do uso de
licença permanente apenas pelo pesquisador
titular e a citação obrigatória
do número da autorização
concedida pelo Ibama em publicações
científicas para divulgação
de pesquisas realizadas em unidades de conservação
ou envolvendo coleta de material biológico.
O manifesto dos servidores apóia o
Ibama com relação a manutenção
destes dois pontos e a inclusão da
exigência de maiores informações
nos relatórios.
Na reunião do dia
19, os pesquisadores do comitê chegaram
a propor a revogação da instrução
normativa do Sisbio. “Não podemos fazer
isto. A revogação significa
jogar no ralo todo o trabalho feito até
agora para reduzir a burocracia das licenças
e autorizações de coleta de
material biológico e implica num retrocesso
à base legal arcaica”, alertou o diretor
de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo
Mello. A reunião terminou com a definição
da data de 24 e 25 de janeiro de 2007 para
o novo encontro entre dirigentes do Ibama
e representantes da comunidade científica
a fim de esgotar as discussões. Segundo
o presidente do Ibama, Marcus Barros, falta
muito pouco para o consenso.
Gustavo Rick
Leia o manifesto na íntegra:
Os Analistas Ambientais
do IBAMA, participantes da 3a turma do curso
de treinamento para operação
do Sisbio, realizado em Brasília, entre
os dias 18 e 20 de dezembro, manifestam seu
apoio à implantação do
Sistema de Autorização e Informação
em Biodiversidade (Sisbio) e à Instrução
Normativa no 119/2006 e, visando a melhoria
da operacionalização do sistema,
vêm por meio deste manifesto solicitar:
1.O estabelecimento de um
prazo de intervenção de 7 dias
para a emissão das autorizações
automatizadas, uma vez que será ouvido
o CAT Sisbio para a definição
das cotas utilizadas na emissão dessas
autorizações e considerando
ainda a possibilidade de uso das mesmas por
pessoas não ligadas a atividades de
pesquisa.
2.A obrigatoriedade de inclusão,
nos relatórios anuais das licenças
permanentes e autorizações,
da indicação das coordenadas
geográficas das áreas estudadas
(no melhor nível possível e
indicando o grau e precisão), com exceção
para casos que exijam sigilo, bem como os
resultados e as conclusões do projeto,
visando aprimorar o conhecimento da biodiversidade
nacional e subsidiar as políticas públicas.
3.A manutenção
da citação do número
das licenças de autorizações
nas publicações oriundas dessas,
conforme o texto da IN no 119/2006.
4.A manutenção
do veto do Conselho Gestor do IBAMA à
indicação de membro da equipe
para representar o titular da licença
permanente no caso de sua ausência.
5.A ampliação
da representatividade do corpo técnico
do IBAMA junto ao CAT-Sisbio, com a inclusão
de um representante de cada Centro Especializado
e um representante das Superintendências,
bem como o fortalecimento do núcleo
gestor do Sisbio.
Em face da ausência
de instrumentos legais que subsidiem a emissão
de novas licenças e autorizações,
já que a IN 119/2006 revogou as Portarias
no N-18, de 30 de maio de 1984, no 332, de
13 de março de 11000, a Instrução
Normativa no 109, de 25 de setembro de 1997,
e o parágrafo único do art.
38 da Portaria no 122-P, de 19 de março
de 1985, e que na reunião do CAT-Sisbio,
realizada no último dia 19 de dezembro,
ficou decidido prorrogar a implementação
do Sisbio para o dia 31 de janeiro de 2007,
os analistas ambientais decidem paralisar
as atividades de concessão e emissão
das autorizações e licenças
permanentes para coleta de material biológico
com finalidade científica até
que esta situação seja resolvida.
