UC's formam
cinturão para ordenar a Amazônia
09/01/2007 - Regina Rabelo - A
criação de Unidades de Conservação
(UC s) ao longo da rodovia BR-139, que liga Porto
Velho (RO) a Manaus (AM), é a principal meta
do Ministério do Meio Ambiente para o setor
de proteção ambiental, em 2007, informa
o diretor de Áreas Protegidas do Ministério
do Meio Ambiente, Maurício Mercadante. O
objetivo é ordenar o processo de ocupação
naquela região, controlar a ocupação
ilegal de terra e o desmatamento.
De acordo com Mercadante, as UC's
a serem criadas na estrada Porto Velho/Manaus fecham
o ciclo de providências adotadas pelo governo
para formar um cinturão verde de proteção
à floresta amazônica. Ele acredita
que as novas unidades contribuirão para manter
a floresta em pé, sendo usada de forma sustentável,
gerando emprego e renda não só para
as gerações presentes, mas também
para as gerações futuras.
Para Mercadante, a medida dá
continuidade aos importantes avanços alcançados
pelo governo nos últimos quatro anos, em
termos de áreas protegidas em todos os biomas
brasileiros, sobretudo na Amazônia. "O
cinturão verde foi se formando com a criação
de 19 milhões de hectares de unidades de
conservação na região e ao
longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém),
que também ganhou um Distrito Florestal para
estimular e fomentar a economia na região",
disse.
As novas unidades criadas da Amazônia
são parques, florestas nacionais, reservas
extrativistas dentro da estratégia de redirecionar
a economia da região para a atividade florestal
sustentável, de modo que a gerar emprego
e renda, mas sem o desmatamento da floresta. "Conseguimos
algumas vitórias expressivas, em particular
na Terra do Meio, uma área que estava sob
pressão grande de desmatamento, com muito
conflito fundiário, muita violência
em torno da luta pela terra", afirmou o diretor
de Áreas Protegidas do MMA. Na Terra do Meio,
foram criadas duas grandes UC's, a Estação
Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional
da Serra do Pardo, e duas reservas extrativistas,
a do Rio Iriri e do Riozinho de Anfrísio.
Outro avanço importante
foi ao longo da BR-163, no contexto de asfaltamento
da região, onde o processo de desmatamento
era intenso. "Conseguimos também criar
um conjunto expressivo de unidades de conservação,
entre florestas nacionais e parques nacionais. Algo
em torno de oito milhões de hectares em torno
da BR-163", completou Mercadante. Em relação
aos demais biomas foram alcançados resultados
expressivos na Mata Atlântica, onde foram
criadas UC's para proteger as matas de araucárias,
uma das mais desprotegidas do país. O cerrado
foi beneficiado com a ampliação do
Parque Nacional de Brasília e a criação
do Parque Nacional da Chapada das Mesas, além
de duas reservas extrativistas em Goiás.
Arpa antecipa meta para criação
de áreas protegidas
12/01/2007 - Regina Rabelo - O
Programa Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa) criou, até o ano passado, 18 milhões
de hectares de áreas protegidas de uso sustentável
e de proteção integral, meta prevista
para 2007, mas que foi superada antecipadamente,
em 2006. Além das novas áreas, o programa
consolidou 7 milhões de hectares de áreas
de proteção integral que já
existiam na Amazônia.
Até 2009, a meta do MMA,
por meio do Arpa, é criar mais 19,5 milhões
de hectares de novos parques, reservas biológicas
e estações ecológicas federais
e estaduais. Além disso, pretende consolidar
mais 20, 5 milhões de hectares de áreas
protegidas já declaradas. O objetivo final
é proteger 50 milhões de hectares
na Amazônia até 2012.
Arpa - Programa do governo federal,
o Arpa tem duração prevista de dez
anos, com o objetivo de expandir, consolidar e manter
uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC) no bioma Amazônia. O programa é
conduzido pelo Ibama e por governos estaduais e
municipais da região amazônica, com
apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF),
Banco Mundial, Banco de Cooperação
do Governo da Alemanha, WWF, Funbio, Agência
de Cooperação da Alemanha e organizações
da sociedade civil.
O Arpa apóia a criação
de implementação de unidades de conservação,
buscando proteger a diversidade cultural identificada
pelo Projeto de Áreas Prioritárias
para Conservação, Uso Sustentável
e Repartição de Benefícios
da Biodiversidade Brasileira, instituído
por decreto de maio de 2004. O Arpa complementa
outros programas governamentais e apóia unidades
de conservação (parques, estações
ecológicas e reservas biológicas)
e de uso sustentável (reservas extrativistas
e reservas de desenvolvimento sustentável).
MMA instala centros para recuperação
florestal do São Francisco
11/01/2007 - Aida Feitosa - O
Ministério do Meio Ambiente instalará
os primeiros quatro centros de referência
para recuperação florestal na Bacia
do Rio São Francisco. Eles desenvolverão
práticas de modelagem da vegetação
em regiões de nascentes e microbacias, além
de atuar no reflorestamento e recomposição
de áreas de proteção permanentes
(APP) ao longo do "Velho Chico". Resultado
de uma parceria do MMA e da Codevasf, com apoio
técnico do Programa Nacional Florestal, os
centros disporão de R$ 3 milhões.
As atividades serão conduzidas em duas universidades
situadas na região do Cerrado e duas na Caatinga.
No Cerrado, o trabalho ficará a cargo da
Universidade de Brasília, que gerenciará
o centro localizado em Paracatu (MG), e da Universidade
Federal de Lavras, que atuará na região
das nascentes do Rio São Francisco. Na Caatinga,
os centros serão administrados pelas Universidades
do Vale do São Francisco e Federal de Sergipe.
Os centros são um das 150
iniciativas em andamento para a revitalização
da bacia. Outras ações serão:
a construção de estações
de tratamento de esgoto em 20 municípios
da região, a recuperação de
microbacias, a conclusão dos trabalhos de
exposição da fauna local e das estatísticas
de desembarque de recursos pesqueiros e a entrada
em operação do sistema de monitoramento
do Rio São Francisco.
A previsão orçamentária
para o Programa Nacional de Revitalização
da Bacia do Rio São Francisco, em 2007, é
de R$ 126 milhões. Novos projetos serão
realizados com focos na capacitação
humana, na recuperação vegetal e nas
obras de saneamento ambiental. Em 2006, os investimentos
alcançaram os R$ 120 milhões.
Programa de Revitalização
também trabalha na conservação
do solo; em ações estruturantes relativas
ao zoneamento econômico e ecológico,
ao censo da pesca e à elaboração
do plano de desenvolvimento florestal. Atua também
no desenvolvimento do turismo sustentável
nas quatro regiões da bacia. Todo o trabalho
é realizado por meio de consultas à
comunidade em fóruns e nos comitês
das sub-bacias que integram os conselhos municipais
de meio ambiente.
Licitação - O Ministério
da Integração Nacional anunciou nesta
quinta-feira a abertura da licitação
para as obras de transposição do São
Francisco. O anúncio foi precedido de esforço
concentrado nas ações de revitalização,
como explica o coordenador do Programa de Revitalização
da Bacia do Rio São Francisco, Maurício
Laxe. "O anúncio do edital para licitação
das obras de transposição foi feito
agora, mas as atividades de revitalização
ocorrem desde 2005, sob coordenação
do Ministério do Meio Ambiente".
Resoluções do Conama
reforçam apoio ao desenvolvimento sustentável
10/01/2007 - Rafael Imolene -
Quatro resoluções do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) entraram em vigor no dia
2 de janeiro. Duas delas reforçam o compromisso
do Ministério do Meio Ambiente com o desenvolvimento
sustentável. Uma se refere à reforma
agrária, trata da revisão da Resolução
289/2001, que estabelece diretrizes para o licenciamento
ambiental de projetos de assentamentos do Incra.
Essa medida deverá dinamizar a produção
rural entre os agricultores que receberam terras,
gerando renda às famílias.
A outra resolução,
também relevante para o desenvolvimento sustentável,
simplifica o processo de licenciamento ambiental
para agroindústrias de pequeno porte. De
iniciativa da Secretaria Executiva do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), essa resolução
beneficia estabelecimentos com área construída
de até 250 m² e que trabalham com produtos
provenientes de explorações agrícola,
pecuária e pesqueira, bem como aqüícola,
extrativista e florestal não-madeireira -
são agroindústrias instaladas em áreas
rurais e urbanas que proporcionam pouco impacto
sobre o meio ambiente.
Proteção aos animais
- Outra resolução bastante aguardada
trata da concessão de termo de depósito
provisório de animais silvestres, que vai
disciplinar a destinação de animais
apreendidos pelo Ibama. Atualmente, apenas 4% dos
animais apreendidos não conseguem ser reintroduzidos
no seu habitat natural, como determina a legislação.
O termo de depósito provisório valerá
para esses casos.
Além do termo, a nova resolução
estabelece que deve ser elaborado um cadastro de
depositários voluntários. A resolução
garante ao Ibama, caso o bem-estar e a conservação
do animal estejam em risco, o poder de tomá-lo
do depositário. Prevê também
a impossibilidade da adoção do termo
de depósito caso haja potencial de invasão
da espécie no bioma ou se o animal constar
da lista de espécies ameaçadas. Com
as novas regras, só em casos excepcionais
será permitida a permanência do animal
com a pessoa que o encontrou.
Poluentes - Outra resolução
em vigor desde 2 de janeiro define limites máximos
para a emissão de poluentes por equipamentos,
instalações ou processos de produção
fixados em lugar específico, chamados fontes
fixas. A resolução estabelece uma
base de referência nacional nas emissões
de poluentes atmosféricos, como óxidos
de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido
de carbono e material particulado.
Além disso, fornece instrumentos
aos órgãos ambientais para aprimorarem
o controle desse tipo de poluição.
A proposta permite compatibilizar desenvolvimento
econômico-social com preservação
do meio ambiente, do equilíbrio ecológico
e da saúde humana.
