11/01/2007
- A secretária estadual do Meio Ambiente,
Vera Callegaro, recebeu nesta quinta-feira (11),
os relatórios produzidos pela Força-Tarefa
e pela Fepam sobre o acidente no rio dos Sinos que
causou a morte de 86 toneladas de peixes no início
de outubro do ano passado. Os documentos foram entregues
pelo diretor-presidente da Fepam, Antenor Ferrari,
e pelo ex-secretário do Meio Ambiente, Claudio
Dilda.
O relatório da Força-Tarefa
aponta 25 propostas para o enfrentamento dos problemas
ambientais que atingem as bacias hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí. Conforme Vera
Callegaro, diante do relatório, será
feito um planejamento e um zoneamento para medidas
que podem ser tomadas imediatamente e já
adianta que alterações serão
feitas no sistema de fiscalização.
“Muitas das sugestões do relatório
já vêm sendo tratadas nos Sistemas
Estaduais de Proteção Ambiental (SISEPRA)
e de Recursos Hídricos (SERH), mas o episódio
dos Sinos é um marco na gestão ambiental
do Estado e esta terá avanços significativos”,
destacou Callegaro.
A secretária do Meio Ambiente
ainda apontou a lei da política nacional
de saneamento, recém sancionada pelo presidente
da República, como fator de contribuição
para equacionar problemas ambientais. “O próprio
governo federal entendeu que saneamento é
fundamental para a qualidade de vida e para a sustentabilidade
ambiental e a lei vem oferecer oportunidade aos
municípios para adotarem medidas no setor”,
ponderou. Callegaro também disse que na Bacia
dos Sinos apenas entre 5% e 7% do esgoto é
tratado.
Entre as 25 sugestões do
relatório, a secretária do Meio Ambiente
destaca como atenção prioritária
da Sema os seguintes pontos:
- Zoneamento para normatização
de usos da água em lavouras irrigadas, especialmente
na parte superior das bacias hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí, incluindo
a disseminação de melhores práticas
de descarte de água nas lavouras irrigadas
de arroz pré-germinado.
- Zoneamento ambiental para o regramento de uso
de solos nas bacias dos arroios Luis Raupf e Portão,
criando critérios para o licenciamento de
atividades produtivas nas esferas municipais e Estadual.
- Fomentar a inclusão de todos os municípios
das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos
e Gravataí no sistema integrado de Gestão
Ambiental – SIGA/SEMA.
- Criação da Agência Hidrográfica
da região do lago Guaíba como instituição
técnica de apoio aos Comitês de Bacia.
- Aplicar o princípio do usuário pagador
nas Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos
e Gravataí com instituição
de Cobrança pelo Uso de Água e a instrumentalização
da outorga.
- Elaborar junto ao DEFAP/SEMA, em conjunto com
os Municípios das Bacias Hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí o programa
de Densificação e Aumento da Área
de Mata Ciliar nas Áreas de Proteção
Permanente.
- Elaborar e implementar um sistema de Vigilância
e Controle compartilhado entre os membros da Força
Tarefa para as Bacias Hidrográficas dos rios
dos Sinos e Gravataí.
Os demais íntens do relatório são:
1. Monitoramento quali-quantitativo das águas
das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos
e Gravataí.
2. Medidas de gestão operacional nas concessionárias
operadoras dos sistemas de abastecimento de água
e tratamento de esgotos e campanha de mídia
para o consumo responsável de água.
3. Aumento da capacidade dos Municípios das
bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e
Gravataí para a coleta de esgoto cloacal.
4. Aumento da capacidade dos Municípios das
bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e
Gravataí para tratamento de esgoto com a
construção de novas ETE’s, melhoria
das existentes e implementação de
Programas de Limpeza Regular de Fossas Sépticas.
5. Elaboração dos planos de Saneamento
dos Municípios das Bacias Hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí com auxílio
interinstitucional dos membros da Força Tarefa.
6. Termos de ajuste de Conduta e Instrumentos Legais
que garantam a obrigatoriedade de ligação
na rede de coleta de esgoto nos Municípios
das Bacias dos rios dos Sinos e Gravataí.
7. Fomentar a elaboração de Planos
Ambientais Municipais para os Municípios
das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos
e Gravataí com as mesmas bases de planejamento
e ações de controle e licenciamento
ambiental.
8. Incrementar as Áreas de Conservação
Ambiental municipais e estaduais nos territórios
das Bacias Hidrográficas dos rios dos Sinos
e Gravataí, especialmente nos ecossistemas
de banhado.
9. Atualizar os mapas temáticos existentes
para as Bacias Hidrográficas dos rios dos
Sinos e Gravataí, consolidando o Zoneamento
Ambiental por Unidades de Paisagem realizado pelo
laboratório de Geoprocessamento da Fepam,
utilizando-o para elaborar critérios de licenciamento
ambiental nos municípios e no Estado.
10. Instituir Moratória de Dois anos para
a pesca com rede de emalhar nas Bacias Hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí.
11. Instituir a interrupção da mineração
de áreas nas calhas dos rios em trechos e
períodos críticos para as Bacias Hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí.
12. Elaborar Programa de Capacitação
e treinamento entre os membros da Força Tarefa
para as ações de fiscalização,
monitoramento e educação ambiental.
13. Criar consórcio de Municípios
para o saneamento, instituindo o Fundo de Gestão
Compartilhada para o Saneamento.
14. Elaborar Projeto de Lei para a manutenção
no Estado do Rio Grande do Sul E Município
de percentual Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental – TCFA, atualmente cobrada pelo Ibama
e transferida ao caixa único da União
(Conforme anexo).
15. Criar e regulamentar o Fundo Estadual de Defesa
Civil.
16. Elaborar o Plano Emergencial de Oxigenação
para as Bacias Hidrográficas dos rios dos
Sinos e Gravataí com responsabilidades compartilhadas
entre os membros da Força Tarefa.
17. Elaborar os planos de Bacia dos rios Gravataí
e Sinos, consolidando o enquadramento dos padrões
de qualidade de água.
18. Consolidar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e suas vinculadas (FZB e Fepam) unificando os critérios
de planejamento, gestão, controle, fiscalização,
licenciamento, monitoramento e educação
ambiental.
Texto: Jornalista Jussara Pelissoli
Coordenação: Jornalista Ediane Porto
