16/01/2007
- O Conselho de Gestão do Patrimônio
Genético (Cgen) inicia consultas públicas
para aperfeiçoar a legislação
que trata da repartição de benefícios
gerados a partir do uso do conhecimento tradicional,
associado ao patrimônio genético.
A dúvida é como repartir benefícios
para mais de uma comunidade.
O Conselho de Gestão
do Patrimônio Genético (Cgen)
deu início esta semana ao processo
de consulta pública para aperfeiçoar
a legislação que trata da repartição
de benefícios gerados a partir do uso
do conhecimento tradicional, associado ao
patrimônio genético. O objetivo
é colher críticas e sugestões
sobre quais os procedimentos mais adequados
para garantir a repartição de
benefícios pelo uso da biodiversidade
quando mais de uma comunidade for detentora
do conhecimento tradicional. "Essa é
nossa dúvida principal no contexto
da legislação atual e as consultas
podem colher subsídios importantes
junto às comunidades para resolvermos
essa questão", afirma o coordenador
das câmaras técnicas do Cgen,
Inácio Cançado.
Podem participar das consultas
comunidades indígenas e locais, setor
acadêmico, empresarial, organizações
governamentais e não-governamentais.
A consulta pública, que encerra no
dia 26 de março, está disponível
no endereço eletrônico www.mma.gov.br/port/cgen.
O direito das comunidades
indígenas e locais de decidirem sobre
o repasse de seus conhecimentos tradicionais
(uso de plantas, animais ou outro componente
da biodiversidade) para empresas ou instituições
de pesquisa é assegurado pela Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) e
pela Medida Provisória nº 2186-16/01.
Existe um Anteprojeto de Lei sobre o tema
parado desde 2003 na Casa Civil, mas o envio
ao Congresso Nacional ainda não ocorreu.
A proposta tem sido alvo de uma verdadeira
guerra de bastidores entre ministérios
do governo Lula envolvidos com a questão.
Como a discussão
sobre o APL não avança fora
da Casa Civil, resta ao Cgen aprimorar a legislação
vigente. A discussão da repartição
de benefícios também se arrastou
por vários anos nas câmaras temáticas
do Cgen devido à divergência
entre os ministérios. A falta de uma
solução para o impasse suscitou
a necessidade de uma consulta pública
ampla com os detentores dos conhecimentos
tradicionais, da qual se espera uma solução
legítima, uma vez que tira da esfera
dos técnicos governamentais e amplia
o debate para toda a sociedade.
Atualmente, para permitir
o acesso, a comunidade deve estar ciente de
como será usado o seu conhecimento
e com que finalidade. A criação
de um produto com potencial de exploração
econômica, a partir do conhecimento,
deve render benefícios (que constarão
num contrato) para a comunidade, como a capacitação
de recursos humanos, a recuperação
de áreas degradadas ou o apoio para
a formulação de projetos. "Os
contratos precisam levar em conta que outras
comunidades podem pleitear algum tipo de benefício",
diz Cançado. "Com a consulta,
queremos sugestões para dar mais segurança
aos contratos de repartição
de benefícios - segurança tanto
para as comunidades envolvidas quanto para
as instituições de pesquisa
e empresas, interessadas no conhecimento tradicional
para o desenvolvimento de produtos",
explica. Um questionário acompanha
o texto de divulgação da consulta.
Ele tem caráter didático e foi
elaborado a partir de discussões realizadas
no Cgen.
As contribuições
para a consulta pública devem ser enviadas,
por e-mail, para cgen@mma.gov.br e, pelo correio,
para o endereço do Departamento do
Patrimônio Genético do Ministério
do Meio Ambiente (SCEN, lote 2; trecho 2,
Ed. Sede do Ibama, bloco G, Brasília-
DF, Cep 70.818-900). O número do fax
é (61) 4009 9524. Interessados em obter
mais informações podem entrar
em contato pelo e-mail inacio.cancado@mma.gov.br
ou pelo telefone (61) 4009 9514.
A Federação
das Organizações Indígenas
do Rio Negro (Foirn), cujos e-mails são
foirn@foirn.org.br e secretaria@foirn.org.br
e os telefones são (97) 3471 1632 ou
(97) 3471 1254, também pode receber
as contribuições para a consulta
pública e esclarecer dúvidas.
O contato na Foirn é o André
Fernando. O mesmo acontece com a Fundação
dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPI-
AM), cujo e-mail é fepiam@ig.com.br,
o telefone é (92) 3622 8168 e o contato,
Bonifácio José. A Coordenação
das Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira (Coiab), cujo
e-mail é darcymarubo@yahoo.com.br,
telefone (92) 3233 0548 e o contato é
Darcy Marubo, e o Instituto Indígena
Brasileiro para a Propriedade Intelectual
(Inbrapi), cujo e-mail é inbrapi@yahoo.com.br,
o telefone (61) 3033 7019 e o contato é
Fernanda Kaingáng, são mais
duas instituições que podem
receber contribuições e fornecer
esclarecimentos.
Com informações do Ministério
do Meio Ambiente (MMA).
