30/01/2007 - A assinatura dos protocolos de intenções entre o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, e nove entidades rurais e organizações não governamentais (ONGs), nesta terça-feira (30/01), em São Paulo, marcou o início dos trabalhos de plantios de mudas em áreas de proteção permanente, conforme previsto no Projeto de Recuperação de Matas Ciliares. A iniciativa prevê a implantaçao de projetos demonstrativos em 15 microbacias, priorizando a contratação de organizações com representatividade e atuação local, desde que apresentem regularidade jurídica e capacidade técnica comprovada para a execução das ações de restauração da vegetação.

As regras para a contratação das entidades - entre organizações não governamentais, associações de produtores rurais, cooperativas e associação de moradores - seguem os critérios estabelecidos no acordo de doação de R$ 7,7 milhões firmado com o Banco Mundial, responsável pelo repasse dos recursos, através do Fundo Global de Meio Ambiente (Global Environment Facility), estimulando a participação comunitária como forma de incentivar o uso de mão-de-obra local e garantir o envolvimento dos proprietários rurais.

A seleção das microbacias onde serão implantados os projetos demonstrativos foi realizada com base em critérios definidos pelos comitês das cinco Bacias Hidrográficas
integrantes - do Aguapeí, Mogi Guaçu, Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari/Jundiaí e Tietê/Jacaré - , sendo essas bacias representativas da diversidade ambiental e social
do Estado. Os primeiros nove municípios envolvidos são Cabreúva, Cunha, Gabriel Monteiro, Guaratinguetá, Jaboticabal, Joanópolis, Mineiros do Tietê, Nazaré Paulista e Socorro.

A experiência deve subsidiar a formulação de um Programa de Recuperação de Matas Ciliares para todo o Estado de São Paulo, incluindo a difusão de informações, capacitação
técnica e de mão-de-obra, oferta de sementes e de assistência técnica, compatíveis com a demanda gerada em uma área estimada de um milhão de hectares sem cobertura vegetal no entorno das áreas ribeirinhas do Estado, o que corresponde a cerca de 120 mil quilômetros de cursos d'água desprotegidos e com necessidade de recuperação.

A Secretaria do Meio Ambiente está trabalhando em conjunto com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, integrando o projeto ao Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e envolvendo o Instituto de Botânica e a CATI - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral.

Inicialmente, serão plantadas cerca de 250 mil mudas, em pouco menos de 150 hectares, no primeiro lote previsto para este semestre.

Os projetos demonstrativos servirão como laboratório para testar várias ações, incluindo metodologias de plantio, usos possíveis de áreas ciliares, manejos adequados e experiências locais. As iniciativas previstas incluem a promoção de educação ambiental e capacitação, assim como a viabilização de serviços ambientais com a utilização dos instrumentos econômicos representados pelo sequestro de carbono e a produção de água, que podem resultar na remuneração dos proprietários que investirem na regeneração da mata ciliar.
Texto: Eli Serenza
Foto: José Jorge