Brasília
(22/01/07) – Na sexta-feira (19) o presidente
do Ibama assinou a Licença Prévia,
que garante a viabilidade ambiental da Linha
de Transmissão de 500 kV Serra da Mesa
II – Luziânia – Samambaia/Luziânia
– Paracatu IV – Emborcação,
que corresponde ao Trecho 3 da interligação
Norte-Sul III, com extensão total de
675 km. A linha de transmissão abrange
os Estados de Goiás, Minas Gerais e
o Distrito Federal, partindo da subestação
de Serra da Mesa II/GO e interligando-a às
subestações de Luziânia/GO,
Samambaia/DF, Paracatu IV/MG e Emborcação/GO.
Em Goiás, a LT passará
pelos municípios de Cavalcante, Colinas
do Sul, Niquelândia, Água Fria
de Goiás, Planaltina, Formosa, Cristalina,
Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama,
Santo Antônio do Descoberto, Catalão,
Davinópolis, Ouvidor, Três Ranchos
e Cumari. Já em Minas Gerais a linha
passará pelos municípios de
Paracatu, Guarda-Mor e Araguari. No Distrito
Federal, a LT interceptará as Regiões
Administrativas de Planaltina, Paranoá,
Gama e Recanto das Emas.
A licença, que é
válida por dois anos, possui 15 condicionantes
específicas que deverão ser
cumpridas pelo empreendedor - Serra da Mesa
Transmissora de Energia LTDA (SMTE). Este
deverá seguir, na íntegra, todas
as diretrizes e recomendações
técnicas, construtivas e ambientais
aplicáveis, propostas nas Instruções
de Controle Ambiental (ICA) e no Plano Ambiental
de Construção (PAC), para que
as metas propostas sejam plenamente alcançadas.
Adicionar ao Projeto Básico
Ambiental (PBA), por exemplo, os seguintes
programas ambientais: Programa de Corte e
Poda Seletiva da Vegetação,
que deverá definir os procedimentos
de corte e poda da vegetação
durante a operação do empreendimento
e o Programa de Combate a Incêndios
Florestais na Faixa de Servidão, que
deverá definir procedimentos e estratégias
para o combate e a prevenção
a incêndios florestais na faixa de servidão
do empreendimento.
Além destes, o empreendedor
deverá apresentar o Programa de Salvamento
de Germoplasma; Programa de Monitoramento
de Flora; Programa de Prevenção
de Acidentes com a Fauna; Programa de Vigilância
da Borda da Terra Indígena Avá-Canoeiro;
Programa de Pesquisa Arqueológica;
Programa de Prospecção Paleontológica
e Arqueológica; Programa de Comunicação
Social e Programa de Educação
Ambiental.
Sandra Tavares
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Ibama e Petrobras assinam
Termo de Compromisso para viabilizar Programa
de Educação Ambiental na Bacia
de Campos-RJ
Brasília (24/01/07)
– O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou
hoje com a Petrobras um Termo de Compromisso
que unifica os diferentes projetos de educação
ambiental em fase de implementação
ou programados pela estatal na Bacia de Campos/
RJ.
A unificação
vai eliminar a duplicidade de ações
educativas decorrentes de vários projetos
e, por isso, agilizar o processo de licenciamento
ambiental. “Nós todos temos muito orgulho
da Petrobras e do que ela representa para
o país, por isso, esta parceria é
importante. Quero que este Termo de Compromisso
seja uma proposta estruturante, daquelas que
ficam”, declarou o presidente do Ibama durante
a solenidade de assinatura do termo. “Tenho
certeza que esse tipo de iniciativa que o
Ibama nos apresentou representa um ganho enorme
para as comunidades desses locais. Esta é
só a primeira de muitas ações
nesse sentido”, disse o gerente geral de Exploração
e Produção da Unidade de Negócios
da Petrobras no Rio de Janeiro Ricardo Abi
Ramia da Silva.
Em atendimento às
medidas mitigadoras e compensatórias
vinculadas aos empreendimentos licenciados
na Bacia de Campos, a Petrobrás precisa
implementar Projetos de Educação
Ambiental neste local. “A idéia é
fazer um só programa que garanta a
unidade conceitual e metodológica para
os diferentes projetos”, explica a coordenadora-geral
substituta de Educação Ambiental
do Ibama, Elisabeth Uema.
Gustavo Rick
