13/02/2007
- No encontro com representantes das prefeituras
da região, de órgãos
estaduais e da sociedade civil foram apresentados
dados atualizados da Bacia da Billings - um
dos mais importantes mananciais de São
Paulo e que tem 40% de sua área ocupada
por atividades humanas -, situação
das APPs e os riscos do trecho sul do Rodoanel
incentivar a ocupação de áreas
desprovidas de infra-estrutura.
O Programa Mananciais do
Instituto Socioambiental promoveu nesta terça-feira,
dia 13/2, na sede do Consórcio de Municípios
do ABC, em Santo André, uma oficina
de apresentação e discussão
de informações sobre o grau
de implementação das propostas
do Seminário Billings 2002, a situação
atual da Bacia Hidrográfica da Billings,
incluindo dados sobre o uso do solo 2006,
ocupação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs)
e impactos do trecho sul do Rodoanel.
A oficina contou com a participação
de 48 representantes das prefeituras da região,
sociedade civil organizada e órgãos
estaduais. As informações apresentadas
foram produzidas no âmbito do projeto
“Avaliação da implementação
das propostas de ação e recomendações
resultantes do Seminário Billings 2002
e produção de informações
técnicas necessárias à
elaboração da Lei Específica”,
desenvolvido pelo ISA com recursos do Fundo
Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
As informações foram apresentadas
e discutidas entre os participantes, que apontaram
recomendações e sugestões
de encaminhamentos.
Sobre o Seminário
Billings 2002, realizado em novembro daquele
ano e que contou com a participação
de 193 especialistas no tema, foram apresentadas
duas análises. A primeira traz um conjunto
de recomendações para atualização
e adequação das 66 propostas
de recuperação, conservação
e uso sustentável para garantir a Billings
como manancial de abastecimento público
para a Região Metropolitana de São
Paulo (RMSP). Uma das constatações
desta análise é que, das 66
propostas de ação feitas em
2002, apenas três saíram do papel
e incluem criação dos parques
Nascentes de Paranapiacaba, em Santo André,
APA do Bororé e Parque da Cratera da
Colônia, em São Paulo.
Falta de vontade política
Para atualizar as informações
sobre o seminário, o ISA entrevistou
quase todos os municípios da bacia.
O resultado destas entrevistas mostra que
todas as prefeituras consideram o Seminário
Billings uma iniciativa importante, e que
seus resultados não foram colocados
em prática por falta de vontade política
e pela desarticulação atual
do Sistema Integrado de Recursos Hídricos
do estado de São Paulo.
Um dos objetivos do projeto
desenvolvido pelo ISA é fornecer subsídios
para o processo de elaboração
da Lei Específica de proteção
e recuperação da bacia da Billings,
que é um dos mais importantes mananciais
de São Paulo. Para tal, foram atualizadas
as informações sobre a ocupação
da região – produzidas e publicadas
pelo ISA em estudo intitulado Billings 2000
– Ameaças e Perspectivas para o maior
reservatório de água da RMSP
e inseridas novas informações,
como a avaliação da situação
das áreas de preservação
permamente.
Segundo os dados apresentados,
em 2006, a Bacia da Billings tem 40% de seu
território ocupado por atividades humanas,
sendo 13% por usos urbanos e 27% por usos
antrópicos diversos, como agricultura,
mineração, silvicultura, áreas
de pastagens e terrenos abandonados e sem
uso aparente. A região conta ainda
com 43% de cobertura de vegetação
de Mata Atlântica e o reservatório
ocupa os restantes 17% da bacia.
Grande parte da ocupação
urbana identificada (63%) concentra-se nas
porções dos municípios
de São Paulo e São Bernardo
do Campo inseridas na bacia. O mesmo se dá
para os usos antrópicos (70%). As áreas
cobertas por Mata Atlântica, por sua
vez, concentram-se principalmente nos municípios
de Santo André – o mais preservado
da bacia - e São Bernardo.
Para avaliar a situação
das áreas de preservação
permanente (APPs), o estudo do ISA considerou,
até o momento, as faixas de 30 metros
no entorno dos corpos d’água, 50 metros
da represa e de nascentes. Em 2006, 43% das
APPs hídricas encontram-se alteradas
por usos humanos, sendo 10% por usos urbanos
e 33% por atividades econômicas diversas
que existem na região. O estudo constata
ainda que 16% da ocupação urbana
e 25% da ocupação antrópica
existentes na região estão em
APPs.
Outro aspecto abordado pelo
estudo, e que é um importante subsídio
para o processo de elaboração
da lei da Billings, diz respeito ao impacto
do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas
sobre a Billings. A rodovia foi licenciada
pelo governo do estado em 2006, teve suas
obras iniciadas no mesmo ano, e paralisadas
recentemente em função de ajustes
orçamentários e revisão
do regime de concessão da rodovia.
Mais da metade da área
de influência direta (AID) da rodovia
- considerada no EIA/Rima como uma faixa de
500 metros ao longo do traçado – encontra-se
na bacia da Billings. Esta faixa corresponde
a 16% do total da bacia e corta porções
significativas dos municípios de São
Paulo, São Bernardo do Campo, Santo
André e Ribeirão Pires. Nesta
faixa encontra-se o ponto de captação
da água do braço do Rio Grande,
que é utilizado para abastecer toda
a população do ABC.
Segundo os dados apresentados
pelo ISA, na AID do Rodoanel estão
parte significativa da ocupação
urbana de média densidade (22%) e de
ocupação dispersa (14%) existentes
na bacia. Estas duas categorias de ocupação
urbana tendem a se adensar com a construção
da rodovia e não possuem infra-estrutura
de saneamento, além de não estarem
entre as áreas onde se planeja construir
tais estruturas. Ou seja, com a construção
do Rodoanel, é possível afirmar
que a ocupação urbana tende
a se intensificar em áreas totalmente
desprovidas de infra-estrutura.
Entre as principais recomendações
dos participantes da oficina desta terça-feira
está a inserção das informações
produzidas no processo de discussão
da lei específica. Para tal, será
realizada outra oficina, no dia 27 de fevereiro,
para aprimorar os objetivos e instrumentos
da nova lei.
ISA, Marussia Whately.
