05/03/2007
– "Melhoria da qualidade ambiental"
foi o tema da palestra proferida pelo
presidente da CETESB, Fernando Rei,
no encerramento da Conferência
Internacional sobre Avaliação
do Ciclo de Vida - CILCA 2007, realizada
entre os dias 26 e 28 de fevereiro,
no auditório do Centro Universitário
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial, no bairro de Santo Amaro,
em São Paulo.
O evento foi promovido
pela Associação Brasileira
do Ciclo de Vida - ABCV, com a participação
de renomados especialistas de organizações
ambientais de países da Europa
e dos Estados Unidos, além do
Brasil, e abordou, em três grandes
plenárias, temas como "Panorama
Internacional da ACV", "O
segmento industrial e a gestão
do Ciclo de Vida" e "Bases
de dados para ACV”, seguidos da apresentação
de mais de cem trabalhos de âmbito
técnico-científico.
O objetivo foi buscar
uma metodologia de avaliação
ambiental, denominada ACV - Avaliação
do Ciclo de Vida, como ferramenta moderna
de gestão, que permite organizar
informações sobre aspectos
e impactos ambientais de produtos, processos
e serviços, para fins de tomadas
de decisão, por meio de estudos
que consideram, criteriosamente, todas
as etapas da vida do produto, desde
a extração da matéria-prima,
até a gestão de seus resíduos.
Crise do modelo de
controle ambiental
O presidente Fernando
Rei, que também é professor
do Centro Universitário SENAC,
iniciou sua exposição
fazendo menção à
posição de destaque que
a agência ambiental paulista alcançou
no cenário internacional: "A
CETESB, ao longo de três décadas,
com a ajuda de seus dois mil funcionários,
consolidou-se, tornando-se uma das cinco
instituições mundiais
da Organização Mundial
de Saúde - OMS para questões
de abastecimento de água e saneamento;
um dos 16 centros de referência
da Organização das Nações
Unidas - ONU para questões ambientais;
e órgão de referência
e consultoria do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
para questões ligadas a resíduos
perigosos na América Latina,
tendo uma existência e um passado
que só nos orgulha".
Por outro lado, ao
lembrar a crítica que a comunidade
científica vem fazendo, ao longo
dos últimos tempos, por meio
de encaminhamentos e considerações,
sobre os “problemas de políticas
públicas de gestão ambiental
que tanto vêm afligindo nosso
planeta”, Rei afirmou que a crise do
modelo de comando do controle não
deixa de passar também pelo setor
público. E lembrou que há
alguns anos existe a consciência,
dentro do Estado e da comunidade científica,
baseada naquele modelo, pensado na década
70 e iniciado pela agência norte-americana,
quanto à sua insuficiência,
pelo não cumprimento de sua missão
institucional de garantir ao cidadão
a preservação e a qualidade
do meio ambiente.
"A resposta que
veio para essa insuficiência do
modelo de comando do controle tem sido
pensada na comunidade científica
e estruturada a partir da iniciativa
de mercado", afirmou , lembrando
que o evento do SENAC trata especificamente
de uma dessas ferramentas, que classifica
de “nova para o poder público,
mas não ignorada”.
Produção
Mais Limpa
Nesse sentido, o dirigente
enfatizou a importância do fato
de um dos membros do comitê organizador
da conferência ser o gerente da
CETESB do Setor de Tecnologias de Produção
Mais Limpa, Flávio de Miranda
Ribeiro, “que cuida também, como
especialista, das possibilidades de
fazer com que a ação de
fiscalização e licenciamento
não ignore a análise desse
tipo de vida dos produtos".
Segundo o presidente,
o Brasil é um país que
possui uma moderna e criativa legislação
ambiental, que nem sempre é cumprida
da forma como foi pensada pelos seus
legisladores, mas que traz a cultura
de que a conformidade legal estaria
diretamente associada à possibilidade
da garantia da qualidade do meio ambiente.
“Este é um grande equívoco,
porque temos visto ao longo dos anos
o comportamento das empresas que buscam
a conformidade legal porém não
vêm garantindo a qualidade do
meio ambiente", esclareceu.
"Dentro deste
contexto, faz-se necessário comentar
os instrumentos de mercado e fazer com
que essa legislação não
ignore a participação
voluntária das empresas, já
que o caminho da gestão ambiental
é único", disse,
lembrando recentes alterações
na legislação que vêm
permitindo que as iniciativas voluntárias
das empresas, no âmbito do licenciamento
ambiental, e em particular da renovação
do licenciamento, a cada período
de tempo, “pudessem ensejar ao empreendedor
a seleção de melhores
alternativas tecnológicas, associados
a compromissos, voluntários,
que não ignorem a responsabilidade
pós consumo”.
"Nesse sentido”,
continuou, “temos sido auxiliados por
algumas resoluções do
CONAMA com relação às
responsabilidades não só
do gerador como também do usuário,
nessa relação pós
consumo”, revelou.
Para Rei, o conceito
de responsabilidade solidária
acaba interagindo em todos os agentes
da cadeia, ressaltando que “o padrão
de consumo é, talvez, o nosso
maior desafio enquanto gestores ambientais".
O presidente advertiu
que a insuficiência dos modelos
hoje existentes e fiscalizados na sociedade,
“leva-nos a conclusões já
experimentadas há décadas
atrás, de que, efetivamente,
é preciso avançar para
um novo patamar de reflexão e
de compromissos. Esse problema incide
atualmente num conflito o qual classifica
como conflito moral. "Não
podemos ignorar, como cidadãos,
membros da comunidade científica
e do poder executivo, que as ações
que devemos tomar e assumir não
dependerão da solução
de compromissos do Estado ou da ratificação
internacional da negociação
de um regime, como o pós-Kyoto,
mas dependem diretamente da nossa relação
com o meio e da nossa relação
com esse sistema produtivo", afirmou.
Inserção
da análise do ciclo de vida
Ao final da apresentação,
Fernando Rei informou que o Governo
do Estado de São Paulo tem se
mostrado sensível junto à
comunidade científica, no sentido
de elaborar políticas ambientais
futuras que possam inserir a análise
do ciclo de vida.
E, conforme complementou
o engenheiro Flávio de Miranda
Ribeiro, "já consta, de
algumas políticas públicas,
iniciativas baseadas nessa abordagem,
como a recente Política Estadual
de Resíduos Sólidos".
Texto: Wanda Carrilho
Foto: José Jorge
