14/03/2007
- Em carta à coordenadora da 6ª
Câmara da Procuradoria da República,
Débora Duprat, os conselheiros do Distrito
Sanitário Especial Indígena
do Alto Rio Negro criticam a má gestão
da saúde indígena por parte
da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) e pedem, entre outras providências,
a demissão do atual coordenador regional
da Funasa no Amazonas.
Conselho Distrital de Saúde
Indígena do Distrito Sanitário
Especial Indígena do Alto Rio Negro
(CONDISI)
São Gabriel da Cachoeira,
09 de março de 2007
A/C: *Dra. Débora
Duprat – 6ª Câmara da Procuradoria
da República - Ministério Público
Federal ***
C/C: *Fórum Permanente
de Presidentes de Conselhos Distritais de
Saúde Indígena*
CISI – Comissão Intersetorial
de Saúde Indígena*
Conselho Nacional de Saúde*
DESAI - Departamento de Saúde Indígena
da FUNASA*
CORE – Coordenação Regional
da FUNASA no Amazonas*
Promotoria de São Gabriel da Cachoeira*
É com pesar que nós, conselheiros
distritais de saúde indígena,
representantes das 700 comunidades onde habitam
22 povos indígenas, reunidos em virtude
da XVIII reunião ordinária do
Conselho Distrital de Saúde Indígena,
vimos por meio desta denunciar ao Ministério
Público Federal o não cumprimento,
pela FUNASA, do que determina a Política
Nacional de Atenção a Saúde
dos Povos Indígenas, cujas diretrizes
apontam para a equidade, respeito aos conhecimentos
tradicionais e exercício da cidadania.
Com a conquista da implantação
do Distrito Sanitário Especial Indígena
do Alto Rio Negro pelo movimento indígena,
houve uma melhora inicial nos indicadores
de saúde, porém vem ocorrendo
um constante retrocesso em virtude do atual
modelo de gestão imposto pela FUNASA:
terceirização
da contratação de recursos humanos
para municípios e organizações
não-governamentais. Atualmente, não
está garantida a contratação
de profissionais com ensino superior durante
toda a vigência do convênio FUNASA/ATESG,
tendo como proposta a municipalização,
que não garante os benefícios
sociais previstos por lei, resultando em aumento
da rotatividade destes e, conseqüentemente,
a perda da qualidade da assistência
prestada.
falta de gestão que
leva a impossibilidade da execução
das ações de saúde nas
comunidades indígenas. Como resultado
desta ingerência, 11 pessoas morreram
sem assistência médica, dentre
elas 5 crianças menores de 5 anos.
O número de mortes pode ser maior se
levarmos em conta a subnotificação.
Tal situação
impede o avanço da saúde indígena
e deturpa completamente o que determina a
lei 9.836/99 e as propostas das II, III e
IV Conferências Nacionais de Saúde
Indígena, no que se refere a autonomia
administrativa e financeiras dos DSEIs.
Portanto, após a
avaliação deste atual quadro
de desrespeito aos direitos dos povos indígenas
e dos rumos obscuros deste atual modelo de
gestão, os 27 mil indígenas
que habitam esta região, ora representados
pelos seus 34 conselheiros distritais de saúde
exigem o seguinte:
Discussão, junto
ao CONDISI, de uma proposta definitiva para
implantação imediata da Unidade
Gestora, assegurando a autonomia administrativa,
financeira e orçamentária do
Distrito Sanitário Especial indígena
do Alto Rio Negro;
Discussão, junto ao CONDISI, de uma
proposta definitiva para implantação
de ações efetivas de saneamento
básico nas comunidades indígenas;
Aprovação do projeto elaborado
pela diretoria deste CONDISI para que definitivamente
esta instância de Controle Social tenha
autonomia para planejar, fiscalizar e deliberar
sobre as ações e serviços
de saúde aos povos indígenas
do Alto Rio Negro.
Prorrogação dos contratos de
trabalho dos profissionais com ensino superior
junto a ATESG, garantindo a assistência
a saúde e a seguridade dos benefícios
sociais, previstos na Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT) até a implantação
da Unidade Gestora.
Exigimos a substituição imediata
do Coordenador Regional da FUNASA no Amazonas,
por sua falta de compromisso e respeito a
população indígena.
Esperando que se cumpra o que a lei determina,
subscrevemo-nos:
*REGIÃO/REPRESENTANTES*
TITULAR
ASSINATURA
Baixo e Médio Içana:
Boa Vista a Tunui
Amarildo Livino Castro
Alto Içana e Ayari
Silvério Lima da Silva
Baixo Waupés e Baixo
Tiquié
Durvalino Moura Fernandes
Médio Waupés
e Japú
Maria Diva Correa Moreira
Alto Waupés e Papuri
Silvio Teixeira
Médio e Alto Tiquié
Armindo Tenório Pena
Alto Rio Negro e Xié
Edson Antonio Melgueiro
Baixo Rio Negro São
Gabriel da Cachoeira
Protásio Pedro da Silva
Médio Rio Negro São
Gabriel da Cachoeira
Tiago Fernandes Sampaio
Médio Rio Negro Santa
Izabel
Pedro da Silva Santos
Baixo Rio Negro Santa Izabel
Élio Costa
Alto Rio Negro Santa Izabel
Daniel Cruz
Médio Negro/Barcelos
José Alberto Lopes Silva
Baixo Rio Negro/Barcelos
Francisco de Assis Gomes Barreto
Alto Rio Negro/Barcelos
Marly Monteiro
Federação
das Organizações Indígenas
do Rio Negro
André Fernando
Hupd’ah
Américo Socot
Representante da Fundação
Nacional de Saúde – FUNASA;
Luiz Lopes de Aguiar Neto
Representante da Fundação
Nacional do Índio – FUNAI;
Henrique Veloso Vaz
Representante da Secretaria
Municipal de Saúde/SEMSA – SGC;
Augusto Pereira Castilho
Representante do Hospital
de Guarnição de SGC – HGU;
Maj. João da Silva Couto
Representante da Associação
dos Trabalhadores de Enfermagem de São
Gabriel –ATESG;
Teotônio Luciano de Oliveira
Representante da Associação
dos Agentes Indígenas de Saúde
do Alto Rio Negro-AAISARN;
Nivaldo Maia Castilho
Representante da Secretaria
Municipal de Saúde de Barcelos/SEMSA-Barcelos;
Representante da Unidade Mista de Barcelos;
Hernane Soares da Encarnação
Representante dos profissionais
de Barcelos;
Ademilsa Viana dos Santos
Representante da Secretaria
Municipal de Saúde de Santa Isabel/SEMSA-SIRN;
Dr. César Luiz Aragão Palermo
Representante da Unidade
Mista de Santa Isabel do Rio Negro;
Dr. Lia Medeiros Amorim
Representante dos Profissionais
de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro;
Enfer. Carlos
Representante dos profissionais
de Saúde do DSEI/ATESG;
Enf.Hernane Guimarães dos Santos Júnior
Representante da Associação
Saúde Sem Limites – SSL;
Enfer. Patrícia de Lima Torres
Representante da 2º
Brigada de Infantaria do Exercito – SGC;
Gen. BDA Antonio Hamilton Martins Mourão
Representante da Casa de
Saúde do Índio – CASAI;
Maria Anaíde Braga de Menezes
Representante da Organização
Não Governamental Gente Viva;
Marilene Trindade Melgueiro
+ Mais
Centro de Trabalho Indigenista
divulga carta em resposta à Veja
12/03/2007 - Instituição
conhecida e respeitada pelo trabalho que desenvolve
há 27 anos não só com
os índios Guarani, mas também
com outros povos indígenas, o Centro
de Trabalho Indigenista (CTI) divulgou carta
denominada "Terra Indígena Morro
dos Cavalos e Veja – desinformação
e má fé". Trata-se de uma
resposta à reportagem publicada pela
revista na edição de 14 de março,
que o CTI qualifica de "má fé,
deturpação inescrupulosa de
fontes, preconceitos raciais e étnicos".
Leia.
Entre as diversas investidas
contrárias a demarcação
da Terra Indígena Morro dos Cavalos,
do povo Guarani em Santa Catarina, a matéria
veiculada pela Revista Veja (edição
1999 de 14/03/2007) intitulada “Made in Paraguai”
é a mais perniciosa já apresentada,
pois multiplicada pela escala da propaganda
massiva, desinforma e possivelmente resultará
em reações favoráveis
e de indignação, todas motivadas,
infelizmente, pelas mentiras grosseiramente
alardeadas.
Às investidas desqualificadas
do repórter não cabem respostas
neste momento. Importa informar sobre o desencadeamento
dos fatos que antecedem tal matéria.
No final de fevereiro de 2007, um repórter
da Revista Veja remeteu, via e-mail, uma série
de questões tendenciosas à coordenadora
do GT de Identificação e Delimitação
da TI Morro dos Cavalos, Maria Inês
Ladeira antropóloga do CTI – Centro
de Trabalho Indigenista, questões estas
baseadas em informações e documentos
deturpadamente interpretados.
Como se pode constatar,
a matéria veiculada na revista superou
as piores expectativas possíveis, mesclando
má qualidade, má fé,
deturpação inescrupulosa de
fontes, preconceitos raciais e étnicos,
além de falsidade deliberada em imputar
à antropóloga e coordenadora
do GT de Identificação da Terras
Indígena, a autoria de atos e afirmações
inverídicos.
O mais grotesco, porém,
se não fosse trágico, é
o oportunismo do autor, ao tentar tirar proveito
da crítica situação fundiária
dos Guarani Kaiowa no Mato Grosso do Sul (que
vivem na região de fronteira com o
Paraguai), contrapondo-os aos Guarani Mbya
e Nhandéva, e a outros povos indígenas
citados na matéria. Tal oportunismo
está explícito na chamada do
artigo: “A Funai tenta demarcar área
de Santa Catarina para índios paraguaios,
enquanto os do Brasil morrem de fome”.
