13
de Março de 2007 - Disputa sobre pneus
usados na OMC está "dentro das
expectativas", diz ministra - José
Carlos Mattedi - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, fala à Agência
Brasil sobre a abertura da programação
do Dia Mundial das Águas, comemorado
em 22 de março.
Brasília - A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, disse na noite
de hoje (13) que o relatório parcial
da Organização Mundial do Comércio
(OMC) sobre a disputa entre o Brasil e a União
Européia, relacionado à importação
de pneus reformados, “está andando
dentro das nossas expectativas”. Ela não
quis se estender sobre o resultado do relatório,
“sob pena de comprometermos os esforços
brasileiros”.
A OMC, segundo o Ministério
do Meio Ambiente, atendeu as teses do governo
brasileiro, que desde janeiro do ano passado
trava uma batalha contra a importação
dos pneus reformados. O principal argumento
é que o uso dos compostos recauchutados
europeus irá provocar diversos danos
ambientais e de saúde. Em julho de
2006, Marina Silva participou da primeira
audiência sobre o contencioso em Genebra,
Suíça, onde defendeu a posição
brasileira contrária à importação.
Já a União
Européia alega que o Brasil adota uma
postura protecionista ao restringir a importação
de pneus reformados - são 80 milhões
de unidades. As duas partes têm até
26 de março para encaminhar eventuais
comentários sobre o relatório
“preliminar e confidencial” da OMC sobre o
contencioso, que foi repassado ontem (12)
ao governo brasileiro. O relatório
final só vai estar disponível
para as partes no dia 23 de abril, e um mês
depois será aberto para divulgação.
+ Mais
OMC continua sem definição
sobre importação de pneus usados
da Europa
12 de Março de 2007
- Mylena Fiori - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Organização
Mundial do Comércio (OMC) mantém
sem resolução a disputa sobre
a entrada de pneus usados europeus no mercado
brasileiro. Desde janeiro do ano passado,
a União Européia contesta, no
Órgão de Solução
de Controvérsias da OMC, a proibição
de pneus reformados europeus. De acordo com
o sub-secretário geral de Assuntos
Econômicos e Tecnológicos do
Ministério das Relações
Exteriores, ministro Roberto Azevedo, relatório
preliminar e confidencial da OMC, entregue
ao Brasil nesta segunda-feira, em sua maior
parte, "contém, elementos amplamente
favoráveis às teses brasileiras”.
O governo brasileiro argumenta
que a proibição visa proteger
o meio ambiente e a saúde pública.
A União Européia, por sua vez,
alega que se trata de barreira comercial com
a finalidade de proteção da
indústria nacional. Também questiona
a importação, pelo Brasil, de
pneus usados uruguaios desde 2003, por força
de decisão do Tribunal Arbitral do
Mercosul (o Tribunal obrigou o Brasil a aceitar
a importação de até 130
mil pneus remoldados daquele país por
ano. Hoje, as importações estão
em torno de 100 mil unidades/ano, segundo
dados do Ministério do Meio Ambiente).
Azevedo afirma que não
há indícios, no relatório
preliminar, de que o Brasil será obrigado
também a abrir seu mercado aos pneus
usados europeus. “No meu entendimento, nada
do que está neste relatório
obrigará o Brasil a começar
a importar pneus ou a retirar as restrições.
Na minha visão, qualquer entendimento
neste sentido, é completamente equivocado”,
destacou o ministro.
"Constata-se, sobretudo,
a sensibilidade demonstrada pelos painelistas
para os desafios ambientais e sanitários
que as importações de pneus
reformados acarretariam para o Brasil”, comentou,
a respeito do documento. Ele não descartou,
no entanto, a necessidade de adoção
de medidas no âmbito doméstico
– como a alteração de legislação
– caso o Órgão de Solução
de Controvérsias mantenha sua posição
preliminar no relatório final, que
será conhecido pelas partes em 23 de
abril e divulgadas ao público em 21
de maio. “As conclusões finais do Painel,
se mantidas, poderão demandar ações
adicionais do governo brasileiro”, ressaltou.
Participaram do processo,
como terceiras partes interessadas, Argentina,
Austrália, China, República
da Coréia, Cuba, EUA, Guatemala, Japão,
México, Paraguai, Tailândia e
Taipé Chinesa. De acordo com o Itamaraty,
países em desenvolvimento endossaram
integralmente a posição brasileira.
Já os países desenvolvidos,
que seguem a política européia
de envio de carcaças para outros países,
questionaram parte da legislação
brasileira sobre o tema.
Agora, Brasil e Comunidades
Européias têm até 26 de
março para encaminhar eventuais comentários
sobre o relatório preliminar. Depois
da divulgação do documento final,
em maio, as partes terão 60 dias para
recorrer ao Órgão de Apelação.
O Brasil ainda não decidiu se apelará
ou simplesmente acatará a decisão
da OMC.
