Ibama
em Santa Maria lavra R$ 405 mil em multas
por agressões ao meio ambiente
Porto Alegre (15/03/05)
- Entre os dias 27 de fevereiro e 13 de março
deste ano, ou seja, em apenas 15 dias, o Escritório
Regional do Ibama em Santa Maria (região
central do Estado) lavrou aproximadamente
R$ 405 mil em multas por agressões
ambientais nestes municípios, concentradas
em danos contra a fauna, mineração
irregular, agressões ao patrimônio
ambiental, utilização de agrotóxicos
não autorizados no Brasil e a pesca
predatória.
O escritório tem
uma área de abrangência em cerca
de 100 municípios, muitos deles distantes
mais de 300 Km da sede. Segundo o chefe do
escritório Tarso Isaia, este número
de autuações demonstra que as
agressões ao meio ambiente não
cessam, e que a presença do poder público,
na defesa deste patrimônio da sociedade
brasileira, é capaz, desde que haja
as condições necessárias,
de amenizar o problema.
Maria Helena Firmbach Annes
Rota do Sol é vistoriada
pelo Ibama no Rio Grande do Sul
Porto Alegre (16/03/07)
- Técnicos do Núcleo de Licenciamento
Ambiental do Ibama/RS realizaram uma vistoria
nesta segunda-feira (12) na Rota do Sol (RS-486),
no trecho entre Terra de Areia e Aratinga.
A rodovia está totalmente interditada
para o tráfego de veículos depois
que ocorreram diversos deslizamentos, devido
às fortes chuvas ocorridas no início
do mês.
O Ibama é o responsável
pelo licenciamento ambiental da obra. Foram
vistoriados os trechos onde ocorreram deslizamentos.
Embora o volume de terra e pedras despreendidos
nos deslizamentos tenha sido significativo,
em nenhum dos trechos atingidos houve comprometimento
técnico das obras no leito da rodovia.
Na avaliação
do Departamento Autônomo de Estradas
de Rodagem (DAER), - um consultor ambiental
e um técnico do quadro - que acompanhou
a vistoria do Ibama, seis pontos vão
exigir estudos geotécnicos para sua
recuperação. Isto se deve, principalmente,
às características geológicas
da rodovia e também para evitar novos
comprometimentos nas chamadas áreas
de contenção, formadas por grandes
rochas e morros, característicos daquele
trecho da Serra Geral.
O primeiro trecho de “escorregamento”
está localizado no chamado Lote 1,
no sub-trecho Arroio Bananeiras-Terra de Areia.
Neste ponto, pode ser observado a destruição
da vegetação local, que cerca
o Arroio Bananeiras, no entorno da rodovia.
A segunda queda de barreira, que vai necessitar
de um estudo de contenção está
no sub-trecho Arroio Bananeiras-Aratinga (também
no Lote 1).
Sob o viaduto Humaitá
3 um trecho terá que ser recuperado,
devido ao grande volume de terra carregado
pela água, para posterior desativação
da estrada antiga. E no chamado Lote 3, próximo
ao viaduto da reversão, estão
outros três pontos de escorregamento.
No primeiro há vários pequenos
deslizamentos que são considerados
pelo DAER como um ponto só. Seguindo
em direção à Aratinga
está o quinto ponto - este fora da
obra, na estrada velha - e o último
junto à cascata, que possivelmente
irão exigir análise para estudo
de contenção.
Segundo a responsável
pelo Núcleo de Licenciamento Ambiental
do Ibama/RS, Carmen Herkenhoff, os técnicos
do Ibama deverão enumerar diversas
condicionantes (exigências) para recuperação
das áreas atingidas. Antes disso, o
DAER deverá enviar um relatório
preliminar com fotos e um resumo da situação
de providências já adotadas.
O material proveniente dos
deslizamentos já foi em grande parte
removido do leito da estrada nova e o mesmo
está sendo utilizado na recuperação
dos taludes que se encontram ao longo da rodovia.
Em relação ao material lenhoso
(troncos de árvores), ele deverá
ser aproveitado de forma correta dentro das
normas legais, com acompanhamento técnico.
O engenheiro civil e analista ambiental Silvio
Fanesi acompanhou a vistoria.
A Rota do Sol - Com uma
extensão de 773 quilômetros,
a Rota do Sol liga o extremo oeste do Rio
Grande do Sul (São Borja) ao Litoral
Norte (Terra de Areia e Curumim). É
constituída pelas rodovias RST-287
(trecho São Borja - Venâncio
Aires), RST-453 (trecho Venâncio Aires
- Caxias do Sul-Tainhas) e RS-486 (de Tainhas
- Curumim).
Maria Helena Firmbach Annes
+ Mais
Brasil recebe relatório
preliminar sobre importação
de pneus reformados
Brasília (13/03/07)
- O Brasil recebeu ontem (12) em Genebra,
o resultado preliminar do painel da Organização
Mundial do Comércio (OMC) sobre o contencioso
aberto pelas Comunidades Européias
(CE) contra o Brasil, relativo a proibição
desde 2002 à importação
de pneus reformados. Segundo o ministro do
Itamaraty, Roberto Azevedo, o texto ainda
confidencial, contém elementos amplamente
favoráveis às teses brasileiras.
O Brasil defende a tese de que a importação
deste tipo de resíduo pode afetar drasticamente
o meio ambiente e a saúde humana e
animal.
O ministro elogiou a participação
da ministra Marina Silva, em sua apresentação
na primeira reunião com as partes feita
na OMC na defesa brasileira. “Seu testemunho
como personalidade historicamente ligada às
causas ambientais, sem dúvida, teve
um peso expressivo nas considerações
do painel”, afirma Azevedo.
O documento não determina
qualquer medida imediata do governo brasileiro
no sentido de liberar a importação
dos pneus remoldados. O relatório final
do painel deverá estar disponível
para as partes em 23 de abril. A circulação
do documento para os demais membros da OMC
e para o público em geral está
prevista para 21 de maio. A partir desta data,
se cumprido o cronograma, as partes terão
até 60 dias para recorrer ao órgão
de apelação. O Brasil ainda
não decidiu se, após as conclusões
do teor final do painel, fará uso desses
recursos.
Para o diretor de Qualidade
Ambiental do Ibama, Márcio Freitas,
“o fato da OMC ter acatado a tese brasileira
de que os pneus podem afetar o meio ambiente
e a saúde pública, dá
um fôlego às discussões
realizadas no Congresso Nacional sobre o tema,
demonstrando que o parlamento brasileiro ainda
não se convenceu de uma realidade reconhecida
até pelo tribunal internacional”.
Verbena Fé
