16/03/2007
- O secretário estadual do Meio Ambiente,
Xico Graziano, defendeu nesta sexta-feira,
dia 16, durante participação
no Seminário "Desenvolvimento
e Consumo Sustentável, a assinatura
de um protocolo com o setor sucroalcoleiro
para antecipar o fim da queima da palha da
cana-de-açúcar no Estado. O
Fumaça Preta Zero é um dos 21
projetos estratégicos de sua gestão.
"Não podemos
esperar até 2031, para a eliminação
completa das queimadas, vamos chamar os empresários
do setor, estabelecer um Termo de Ajustamento
de Conduta - TAC, para mudar essa situação",
afirmou. O secretário referiu-se a
Lei das Queimadas, de nº 10.547, de 2001,que
estabelece a extinção gradativa
de queimadas, num prazo de até 20 anos.
Graziano afirmou que não
será mais possível ampliar a
área plantada (de cerca de 4,2 milhões
de hectares) já ocupada pela cultura
canavieira. Para ele, os empresários
também serão pressionados porque
já existem barreiras da Comunidade
Econômica Européia - CEE para
a compra de açúcar.
Outro projeto abordado pelo
secretário foi o Município Verde.
O objetivo é certificar as cidades
que cumprirem uma agenda ambiental estabelecida
pelo Estado. Segundo ele, aqueles que estiverem
adimplentes com a questão ambiental,
com ações efetivas, terão
acesso facilitado a recursos públicos.
“Queremos criar a adimplência ambiental”,
afirmou.
O secretário defendeu
que as políticas públicas sustentáveis
têm que ter ações que
se prolonguem e que tenham continuidade. "Não
adianta falarmos em ecologia sustentável,
sem efetividade de ação".
O seminário promovido
pelo Ministério Público contou,
na sessão de abertura, com as presenças
do procurador-geral de Justiça, Rodrigo
César Rebello Pinho. Foi dividido em
quatro módulos: Responsabilidade pós-consumo;
Políticas públicas sustentáveis;
Compra sustentável no Poder Público
e Consumo sustentável e saúde.
Estiveram também presentes Marilena
Lazzarini, do Instituto de Defesa do Consumidor
- IDEC, e o jornalista Sergio Abranches.
Texto: Rosely Martin
Foto: Pedro Calado
