19-03-2007
– Brasília - CTNBio não aprovou
a participação deles na discussão
sobre o milho geneticamente modificado. Há
sete pedidos de liberação comercial
na pauta da Comissão. Duas variedades
- uma da Bayer e outra a Monsanto - poderão
ser votadas e aprovadas ainda esta semana,
em reunião da CTNBio marcada para quarta
e quinta-feira, também em Brasília.
Na vã tentativa de
opor ciência e o meio ambiente, a CTNBio
deixou de fora da audiência pública
desta terça-feira um rol de cientistas
contrários à aprovação
comercial do milho transgênico no Brasil.
Eles tentaram se inscrever para a discussão,
mas seus nomes não foram aprovados
pela CTNBio.
O encontro, transmitido
online ao vivo pelo Greenpeace, discute o
milho transgênico da Bayer e outras
seis variedades, o pedido de liberação
comercial delas no Brasil e as preocupações
da comunidade científica e ambientalista
em relação aos impactos negativos
desse organismo geneticamente modificado no
país.
A realização
da audiência foi exigida pela Justiça,
para que a CTNBio fosse obrigada a discutir
a liberação comercial das variedades
de milho transgênico em pauta.
Após a realização
da audiência pública, a CTNBio
está autorizada a discutir, votar e
aprovar ou não os pedidos da Bayer
e de outras empresas de biotecnologia. A próxima
reunião da CTNBio para discutir o tema
acontecerá no dia seguinte, quarta-feira
(dia 21) e poderá ser a primeira sobre
as novas regras da MP 327.
O presidente Lula está
com MP em mãos para vetá-la
ou sancioná-la. A decisão tem
que ser tomada até quarta-feira (dia
21), dia da reunião da CTNBio. Duas
emendas inseridas na MP por deputados federais
tornam ainda mais urgente o veto presidencial.
Uma reduz o número de votos necessários
para a aprovação comercial de
transgênicos na CTNBio e outra legaliza
plantações irregulares de algodão
no país.
Reunião da CTNBio
é cancelada
22-03-2007 – Brasília
- Após sanção presidencial
da MP 327, que reduz quorum de aprovação
da CTNBio, encontro de membros da Comissão
é suspensa por impasse sobre a participação
da sociedade civil
A reunião da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) que aconteceria nesta quinta-feira
em Brasília foi cancelada pelo presidente,
Walter Colli, após longa discussão
sobre a participação da sociedade
civil como ouvinte-observador na reunião.
No dia 15 de março,
o Greenpeace enviou requerimento para participar
da reunião da Comissão, conforme
previsto na Lei de Biossegurança e
no regulamento interno da CTNBio. Na manhã
desta quinta-feira, no início da reunião,
os ativistas Gabriela Vuolo, coordenadora
da campanha de engenharia genética,
e João Alfredo, assessor de políticas
públicas, foram até o local
da reunião e, embora tivessem o direito
jurídico de permanecer na sala, alguns
membros da Comissão insistiam que a
reunião só deveria continuar
quando fossem retirados do local. Por fim,
os membros da Comissão não conseguiram
chegar a um acordo sobre o requerimento: parte
era favorável à presença
da sociedade civil na reunião, e outra
era contrária.
O Greenpeace acredita que
a participação da sociedade
civil, mesmo que seja apenas como ouvintes,
sem direito a voz ou voto, é absolutamente
pertinente e necessária, uma vez que
a liberação comercial de variedades
transgênicos pode ter impactos na vida
de todos os brasileiros.
“O fato de alguns membros
da CTNBio não quererem a presença
da sociedade civil na reunião coloca
em dúvida toda a certeza e segurança
que eles dizem haver sobre a liberação
comercial dos transgênicos”, disse Gabriela
Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace. “Se de fato
existe cautela na tomada de decisões,
não há porque restringir a participação
da sociedade. Mas agora cabe perguntar, afinal,
o que esses membros da Comissão tentam
esconder ao vetar a nossa presença”.
A reunião foi cancelada
e a CTNBio volta a se reunir nos dias 18 e
19 de abril. A decisão sobre a liberação
comercial do milho Liberty Link, da Bayer
ficou para a próxima reunião,
a ser realizada nas dependências do
Ministério de Ciência e Tecnologia,
já com o novo quórum de 14 votos,
devido à sanção do presidente
Lula dada quarta-feira à Medida Provisória
327 com a emenda que prevê a redução
do número de votos necessários
na CTNBio para a liberação comercial
de transgênicos no país.
+ Mais
MPF defende participação
do Greenpeace em reunião da CTNBio
23-03-2007 – Brasília
- Procuradora divulgou nota à impresa
para explicar a polêmica sobre a participação
da ONG na reunião realizada quinta-feira
em Brasília. Para a representante do
Ministério Público, houve abuso
de poder por parte do presidente da CTNBio,
Walter Colli.
A procuradora regional da
República, Maria Soares Cordioli, representante
do Ministério Público Federal
(MPF) na Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), afirmou
em nota divulgada à imprensa que impedir
a presença de integrantes do Greenpeace
na 100a. reunião da Comissão,
realizada quinta-feira em Brasília,
foi um abuso de poder do presidente Walter
Colli
“Nos causou constrangimento
a forma como o sr. Colli tratou a questão
toda, inclusive ameaçando retirar os
representantes da sociedade civil com uso
de força policial”, afirmou Cordioli,
após a reunião da CTNBio ter
sido cancelada devido ao impasse criado. “As
reuniões da Comissão são
públicas e o direito de acesso a elas
está garantido na Constituição.”
Segundo a procuradora Cordioli,
o Ministério Público Federal
adotará providências para garantir
o livro acesso e participação,
como ouvintes, de qualquer pessoa nas reuniões
da CTNBio, “exceto em momentos de discussão
e deliberação de procedimentos
sigilosos”, diz ela.
Confira a íntegra
da nota à imprensa:
Reuniões da CTNBio:
ausência de transparência, e ética
nas discussões do âmbito da comissão
Relato da audiência
de 22 de março fluente.
Os fatos abaixo relatados
e que podem ser confirmados com a degravação
da reunião da CTNBio de 22 de março
fluente, realizada no auditório do
Bloco L, da Agência Nacional das Águas
- ANA, demonstram à exaustão
o difícil exercício da transparência,
, legalidade e moralidade inerentes à
democracia e cidadania.
O episódio, de hoje
pela manhã, ao nosso sentir, foi o
mais deplorável e lastimável
que pude registrar em mais de 16 anos de atuação
como representante do Ministério Público
Federal, tendo em vista o abuso de autoridade
por parte da Presidência da CTNBio,
diante dos seguintes fatos:
Aberta a reunião,
o Presidente da Comissão, Doutor Walter
Colli, anunciou a existência de pedido
formulado pelo Greenpeace protocolado na Comissão,
em 15 de março último, e oficio
desta Procuradora Regional protocolado no
último dia 21, data na qual tive conhecimento
de seus termos. De acordo com organização
não governamental, foi solicitada autorização
da presença de três representantes
da sociedade civil organizada para participarem
das reuniões de 21 e 22 deste mês,
na qualidade de ouvintes observadores.
Ocorre que, Sua Senhoria,
o Dr. Walter Colli, iniciou a sua fala, determinando
a retirada do Plenário de tais representantes,
a fim de deliberar, sigilosamente, sobre o
pedido em questão.
Em face da ordem de retirada
e impedimento aos requerentes de permanecerem
no recinto, para ouvir qual a decisão
do Presidente ou do Plenário sobre
a solicitação, pedi a palavra,
em questão de ordem. Salientei, na
oportunidade, que tal postura afronta aos
princípios constitucionais inscritos
nos artigos 37 e 5°, inciso LV, da CF,
que estabelecem, como regra a , a moralidade
e legalidade das reuniões e atos dos
órgãos públicos, aos
quais a Comissão está obrigada
a seguir, por sua natureza pública
e de prestação de serviços
de relevância pública e do interesse
da sociedade brasileira como um todo, referidos
no ofício que protocolizei ontem na
Comissão.
O Presidente utilizou como
argumento para manter o sigilo a necessidade
de que a participação nas reuniões
da CTNBio de "pessoas estranhas"
à Comissão fosse precedida de
convite desta "em caráter excepcional".
Ele invocou o art. 26 do Decreto n° 5.591/2005,
que regulamenta a Lei n° 11.105/2005,
com a mesma redação do art.
11, §10° desta, com a seguinte redação:
"Poderão ser convidados a participar
das reuniões, em caráter excepcional,
representantes da comunidade científica,
do setor público e de entidades da
sociedade civil, sem direito a voto."
Pedi a palavra novamente,
para informar que a interpretação
do dispositivo citado pelo ilustre Presidente
deve guardar conformidade com os princípios
constitucionais. O MPF entende que a Lei de
Biossegurança alcança somente
a participação de convidados
à apresentação de palestras,
conferências, estudos científicos
e outros temas de interesse da coletividade
com repercussão nos assuntos de atribuição
da CTNBio.
Os ânimos se acirraram,
com manifestações a favor e
contra a posição do Presidente
da CTNBio, que decidiu por encerrar a reunião,
informando que a presença de “pessoas
estranhas” somente seria autorizada por “ordem
judicial”.
Eu, como representante do
Ministério Público na Comissão,
informo que serão adotadas as providências
necessárias para garantir o livre acesso
e participação, como ouvintes,
sem direito de manifestação
e voto de qualquer do povo nas reuniões
da CTNBio, exceto nos momentos em que haja
discussão e deliberação
de procedimentos sigilosos.
Maria Soares Camelo Cordioli
Representante do MPF na CTNBio
MP vai entrar com ação
para anular audiência pública
da CTNBio
20-03-2007 – Brasília
- Procuradora do Ministério Público
Federal afirma que a Comissão descumpriu
decisão judicial ao incluir no debate
desta terça-feira outras seis variedades
de milho transgênico além do
Liberty Link, da Bayer, objeto principal do
encontro.
A procuradora Maria Cordioli,
do Ministério Público Federal,
afirmou que entrará com uma ação
para anular a audiência pública
desta terça-feira na CTNBio, que analisou
o pedido de liberação comercial
do milho transgênico Liberty Link, da
Bayer, além de outras seis variedades
que estão na pauta da Comissão.
Segundo Cordioli, a Comissão de Biossegurança
não cumpriu os requisitos básicos
exigidos pela decisão judicial que
determinou a realização da audiência
pública realizada em Brasília
- e transmitida pela internet na íntegra
e ao vivo pelo Greenpeace.
"Me pergunto se os
membros da CTNBio terão tempo de refletir
sobre tantas questões levantadas na
audiência antes da votação
do pedido de liberação comercial
do Liberty Link, marcada para quinta-feira.
Creio que não. Fica parecendo que eles
quiseram apenas tirar o problema da frente
para votar logo, o que não é
razoável", afirmou Cordioli.
“Eles estão aqui
discutindo um tema tão polêmico
sem sequer apresentar a documentação
existente deste produto para consulta dos
que participaram da audiência. Isso
é inaceitável”, disse ela, referindo-se
ao fato do presidente da CTNBio não
ter apresentado documentos e estudos pertencentes
ao processo de liberação do
Liberty Link na CTNBio.
Rubens Nodari, representante
do Ministério do Meio Ambiente na Comissão,
pediu vistas ao processo do Liberty Link durante
a audiëncia, afirmando que a Bayer não
havia entregue estudos de impactos ambientais.
O representante alegou que os estudos foram
entregues e faziam parte do processo. Criou-se
um impasse e Nodari pediu para que o processo
foi conferido. No entanto, o presidente da
CTNBio, Walter Colli, afirmou que não
havia cópia do processo no local.
Além disso, Colli
incluiu na pauta de discussão a análise
de pedidos de liberação de outras
seis variedades de milho transgênico,
além do Liberty Link. Em apenas um
dia é impossível analisar de
forma minimamente satisfatória tantos
pedidos.
Para piorar, vários
cientistas que têm um posicionamento
contrário aos transgênicos foram
impedidos de se posicionar durante a audiência.
O senador Eduardo Suplicy até compareceu
à reunião na parte da manhã
e fez um apelo para que todos os cientistas
barrados pudessem falar. No entanto, até
as 16h, apenas um deles, Flavio Lewgoy, da
UFGRS, pöde se manifestar.
Após a realização
da audiência pública, a CTNBio
está autorizada a discutir, votar e
aprovar ou não os pedidos da Bayer
e de outras empresas de biotecnologia. A próxima
reunião da CTNBio para discutir o tema
acontecerá no dia seguinte, quarta-feira
(dia 21) e poderá ser a primeira com
as novas regras da MP 327.
O presidente Lula está
com a MP em mãos para vetá-la
ou sancioná-la, e a decisão
tem que ser tomada até quarta-feira
(dia 21). Duas emendas inseridas na MP por
deputados federais tornam ainda mais urgente
o veto presidencial. Uma reduz o número
de votos necessários para a aprovação
comercial de transgênicos na CTNBio
e outra legaliza plantações
irregulares de algodão no país.
