19/03/2007
- O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
pretende apreciar, em sua próxima reunião
plenária, a proposta de resolução
que abre caminho para a regulamentação
da criação de animais silvestres
como animais de estimação. O
texto do documento, que já foi aprovado
pela Câmara Técnica de Assuntos
Jurídicos, estabelece critérios
para determinação das espécies
que poderão ser até comercializadas.
A elaboração
da resolução atendeu a um pedido
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
que anualmente apreende em todo o Brasil milhares
de animais mantidos ou comercializados de
forma ilegal.
"O objetivo é
diminuir a caça e o tráfico,
disciplinando o comércio que já
é feito", disse Felipe Monteiro
Diniz, assessor técnico do Conama.
"Enfim, proteger o meio ambiente e o
ser humano", completou.
O fundamental da resolução
é estabelecer critérios para
a elaboração de uma lista de
animais que poderão ser comercializados
ou criados. De acordo com o texto da proposta
que deverá ser apreciada pelo Conama,
são nove esses critérios.
Basicamente, eles se referem
as questões como possibilidade de fuga,
transmissão de doenças para
seres humanos e prejuízos a outros
ecossistemas.
Confira:
1) potencial de invasão dos ecossistemas
fora da sua área de distribuição
geográfica original;
2) histórico de invasão e dispersão
em ecossistemas no Brasil ou em outros países;
3) potencial de riscos à saúde
humana;
4) potencial de riscos à saúde
animal ou ao equilíbrio das populações
naturais;
5) possibilidade de introdução
de agentes biológicos com potencial
de causar
prejuízos de qualquer natureza;
6) risco de os espécimes serem abandonados
e de fuga;
7) possibilidade de identificação
individual e definitiva;
8) conhecimentos quanto à biologia,
sistemática, taxonomia e zoogeografia
da
espécie; e
9) bem-estar e adaptabilidade da espécie
para a situação de cativeiro
como animal de estimação.
A proposta de resolução
estabelece que, após sua aprovação
pelo plenário do Conama, o Ibama terá
de publicar a lista de animais que podem ser
criados ou comercializados.
No entanto, o órgão
terá de elaborar a lista com a ajuda
de representantes de organizações
públicas e privadas com notória
especialidade na matéria, os estados,
os municípios e a sociedade em geral,
por meio de consulta pública.
A resolução
sobre os animais silvestre está na
pauta da próxima reunião do
Conama, marcada para os dias 27 e 28 deste
mês. Presidido pela ministra do Meio
Ambiente, o Conama é composto por 103
conselheiros que têm direito a voz e
a voto.
+ Mais
Sistema on-line acelera
licença para coleta de material biológico
20/03/2007 - A concessão
de licenciamento ambiental pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) será
desburocratizada e acelerada. A ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente
do Ibama, Marcos Barros, lançaram nesta
terça-feira (21) o Sistema de Autorização
e Informação em Biodiversidade
(Sisbio), que permitirá a emissão
de autorizações on-line para
a coleta de material biológico num
prazo máximo de 45 dias.
Até então,
os pedidos de licenças eram feitos
em papel e encaminhados por intermédio
de cartórios. Isso fazia com que algumas
autorizações demorassem até
dois anos para serem concretizadas. Cansados
de esperar e com receio de comprometer suas
pesquisas, muitos cientistas, às vezes,
preferiam correr o risco de enfrentar as fiscalizações
e ser confundidos com "biopiratas".
"Encontramos bastante
dificuldades nesta área [do licenciamento],
produto da juventude que tem o tratamento
da questão dos recursos genéticos,
que não é de fácil regulação
nem no Brasil nem em outros países",
afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, durante a cerimônia de lançamento
do Sisbio. "Estabelecemos um diálogo
com a comunidade científica e comunidade
científica conosco. Isso nos aproximou
mais", completou.
Por meio do Sisbio, os pesquisadores
poderão solicitar licenças para
a coleta de material biológico, execução
de pesquisas em unidades de conservação
e cavernas, além de autorizações
para exportação e importação
de materiais com fins científicos e
didáticos em âmbito universitário.
Alguns dos pedidos poderão ser respondidos
automaticamente pelo próprio sistema,
que servirá como banco de dados sobre
o que é pesquisado no País.
O Sisbio foi elaborado por
técnicos do Ibama em parceria com o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPQ) e a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC). "Esse é um momento ímpar
para o Ibama", disse o presidente do
Ibama. "Esse é um gol [o Sisbio]
feito pela ciência e pela política
ambiental, dando um passo significativo rumo
ao futuro", afirmou Marcos Barros.
A cerimônia de lançamento
do Sisbio foi realizada na sede do Ibama,
em Brasília. Além de Marcos
Barros e Marina Silva, participaram do evento
o ministro da Ciência Tecnologia, Sérgio
Rezende, o presidente do CNPQ, Erley Camargo,
e o representante da SBPC, Leandro Salles.
"[O Sisbio] é um avanço
expressivo. Gostaria de reconhecer a abertura
que tivemos com esse governo, mas ainda há
muito que ser feito", disse Salles.
