21
de Março de 2007 - Wellton Máximo
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Depois de regulamentar
a Lei de Gestão de Florestas, o governo
precisa agir para que a legislação
que permite a exploração sustentável
das florestas brasileiras seja cumprida. Essa
é a opinião dos movimentos sociais
que participaram das discussões do
decreto que regulamentou a nova lei.
Membro do Grupo de Trabalho
da Amazônia e representante do Fórum
Brasileiro de Organizações Não-Governamentais,
Rubens Gomes acha que o decreto de regulamentação,
prometido pelo Ministério do Meio Ambiente
para o final do ano passado, demorou a ser
editado. “Era importante que o governo agisse
logo porque as pressões para amenizar
a legislação estavam aumentando”,
ressalta.
Para o ambientalista, a
regulamentação, publicada hoje
(21) no Diário Oficial da União,
tornou completa a lei que permite a exploração
sustentável das florestas brasileiras.
“Agora, temos um dos marcos regulatórios
mais eficazes do mundo para promover o desenvolvimento
sem comprometer o meio ambiente”, salienta.
Gomes, no entanto, afirma
que o decreto trouxe uma nova etapa na preservação
ambiental. “Agora, o Poder Público
terá de ser eficiente para aplicar
a lei e impedir que os projetos de desenvolvimento
sejam desvirtuados e convertam em abusos contra
a natureza”, diz. “Esse agora é o grande
gargalo do processo.”
O ecologista afirmou que
o Estado terá de fortalecer os órgãos
ambientais. “O Serviço Florestal Brasileiro
[órgão do Meio Ambiente encarregado
de monitorar os projetos de exploração
sustentável das florestas] precisará
ser firme na implementação da
lei”, ressalta.
O especialista também
cobrou o reforço da fiscalização
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Há muitas invasões de florestas
certificadas e de florestas manejadas”, opinou.
“É fundamental que o governo seja forte
nesse momento.”
Sancionada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva em março
do ano passado, a Lei de Gestão de
Florestas estabelece instrumentos de manejo
sustentável em terras públicas
com cobertura vegetal original ou pouco exploradas
pelo homem. Uma das opções é
a criação de unidades de conservação
que permitem a produção florestal
sem afetar o meio ambiente.
A lei também propicia
a criação de reservas onde as
populações locais podem fazer
atividades extrativistas, como a retirada
de castanha-do-pará e látex.
A nova legislação permite ainda
a concessão de áreas florestais
pagas por até 40 anos, por meio de
licitação pública, mas
os empresários terão de se submeter
a critérios ecológicos.
Diretor-geral do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso de Azevedo nega
que a lei signifique a privatização
da floresta. “Essa nova legislação
é justamente o oposto da privatização”
alega. “Como essas regiões permanecerão
como áreas públicas, o Estado
manterá o controle da exploração
dos recursos naturais”.
21 de Março de 2007
- 20h50 - Última modificação
em 21 de Março de 2007 - 21h09
Regulamentação
de gestão de florestas demorou por
causa de debate com a sociedade, diz diretor
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A regulamentação
de Lei de Gestão de Florestas, publicada
hoje (21) no Diário Oficial da União,
só saiu agora porque os instrumentos
criados pela nova legislação
são inéditos e precisaram ser
debatidos com a sociedade, avalia o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro (SFB),
Tasso de Azevedo.
A lei, que permite a exploração
da floresta de forma sustentável (sem
prejudicar o meio ambiente), foi sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em março do ano passado. No entanto,
sem o decreto de regulamentação,
muitos dispositivos da lei não podiam
ser aplicados.
Segundo o diretor-geral
do SFB, órgão vinculado ao Ministério
do Meio Ambiente que vai acompanhar a aplicação
da lei, agora será possível
o governo consolidar a criação
do Distrito Florestal Sustentável da
BR-163, com 2,8 milhões de hectares
em quatro florestas no oeste do Pará.
“Agora, dispomos de todos os instrumentos
para que esse distrito saia do papel”, ressalta.
Atualmente, o SFB também
promove consultas públicas para discutir
a criação do Distrito Florestal
Sustentável do Carajás. Nessa
área, que abrangerá o leste
do Pará e o oeste do Maranhão,
será permitida a exploração
sustentável dos recursos naturais.
O decreto é resultado
de um ano de discussão da Comissão
de Gestão de Florestas Públicas
(CGFlop). Nesse período, representantes
do governo, dos empresários e de movimentos
sociais debateram pontos que não estavam
definidos no texto da lei. “O texto final
conseguiu incluir ganhos tanto para o Estado,
como para o setor privado e os movimentos
sociais”, avalia Rubens Gomes, que representou
o Fórum Brasileiro das Organizações
Não-Governamentais na CGFlop.
Com a regulamentação,
ficou definido que até 10% da área
de floresta utilizada por comunidades locais,
como as populações ribeirinhas
e os quilombolas, poderá ser desmatado
para dar lugar a plantações,
desde que os alimentos sejam destinados para
consumo próprio. A minuta original
do decreto estabelecia percentual de 5%.
A regulamentação
também estabeleceu os critérios
sociais e ambientais que serão levados
em conta na concessão de florestas
públicas. A lei permite que o governo
promova licitações para que
o setor privado explore essas áreas
por até 40 anos. As empresas poderão
retirar madeira e minérios, desde que
obedeçam a critérios ecologicamente
corretos. A cada três anos, a exploração
será reavaliada.
“Licitar florestas é
diferente de licitar produtos”, esclarece
Tasso. “A legislação não
pode levar em conta apenas o menor preço,
mas critérios sociais e ambientais
e é isso que precisava ser regulamentado”,
acrescenta.
O decreto também
os procedimentos que devem ser seguidos para
incluir áreas degradadas no Cadastro
Nacional de Florestas Públicas. “Muitas
áreas já exploradas pelo homem
podem entrar no cadastro, mas precisam passar
um por um processo de recuperação
da cobertura vegetal original”, explica Tasso.
Para o diretor-geral do
Serviço Florestal Brasileiro, a regulamentação
é essencial para garantir a preservação
das florestas brasileiras, principalmente
a Amazônia. “Na Floresta Amazônica,
75% das terras são públicas
e, em grande maioria, com florestas”, destacou
Tasso. "Com a nova lei e agora o decreto,
a gente tem um instrumento para a efetiva
proteção e o uso sustentável
da floresta".
