29
de Março de 2007 - Mylena Fiori - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- Chanceler Celso Amorim durante audiência
pública na Comissão de Relações
Exteriores do Senado
Brasília - A autorização
judicial, por meio de liminares, para importação
de pneus usados, pode prejudicar o Brasil
em sua briga contra a entrada no país
de pneus europeus recauchutados. Segundo o
ministro das Relações Exteriores,
Celso Amorim, esta é uma das “fragilidades”
apontadas pela Organização Mundial
do Comércio (OMC) na argumentação
brasileira.
Desde janeiro do ano passado,
a União Européia contesta, no
Órgão de Solução
de Controvérsias da OMC, a proibição
de importação pelo Brasil de
pneus reformados europeus. O governo brasileiro
argumenta que a proibição visa
proteger o meio ambiente e a saúde
pública.
A União Européia,
por sua vez, alega que se trata de barreira
comercial com a finalidade de proteção
da indústria nacional. Também
questiona a importação, pelo
Brasil, de pneus usados uruguaios desde 2003,
por força de decisão do Tribunal
Arbitral do Mercosul (o Tribunal obrigou o
Brasil a aceitar a importação
de até 130 mil pneus remoldados daquele
país por ano. Hoje, as importações
estão em torno de 100 mil unidades/ano,
segundo dados do Ministério do Meio
Ambiente).
Segundo Amorim, no relatório
preliminar e confidencial, apresentado às
partes no começo de março, a
OMC reconhece que o volume de pneus uruguaios
importados é pequeno e não afeta
o meio ambiente. “A OMC reconheceu nossa argumentação
sobre o Mercosul e reconheceu nossa argumentação
ambiental”, revelou o ministro, lembrando
que o relatório é confidencial,
mas que daria detalhes uma vez que a própria
União Européia já tinha
falado sobre o caso.
A importação
de pneus usados por meio de liminares, no
entanto, enfraquece a argumentação
brasileira, de defesa do meio ambiente. Outra
“fragilidade”, segundo Amorim, é a
possibilidade de edição de uma
lei autorizando a importação
de pneus usados – o que também derrubaria
o argumento brasileiro de que os pneus europeus
não devem entrar do Brasil por questões
ambientais.
“A essência é
essa: se nós importarmos carcaça
de pneu, o argumento para não importar
pneu reformado fica muito fragilizado”, disse
Amorim. O relatório final da OMC sobre
o caso será conhecido pelas partes
no dia 23 de abril e divulgadas ao público
em 21 de maio.
+ Mais
Iniciativa privada cria
entidade para cuidar da destinação
de pneus velhos
29 de Março de 2007
- Juliana Andrade - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Os fabricantes
brasileiros de pneus novos, representados
pela Associação Nacional da
Indústria de Pneumáticos (Anip),
anunciaram hoje (29) a criação
de uma entidade nacional sem fins lucrativos
para cuidar exclusivamente da coleta e destinação
de pneus velhos no país. Chamada de
Reciclanip, a iniciativa surgiu de um projeto
iniciado pela Anip há oito anos, que
conta com a adesão de prefeituras para
instalar nos municípios centros de
recepção de pneus, conhecidos
como ecopostos. Até 2006, eram 220
em todo o país. Com a nova entidade,
a expectativa é intensificar as parcerias
para chegar ao final do ano com 270 centros
em funcionamento.
De acordo com a Anip, a
estimativa é que 26 milhões
de pneus sejam trocados a cada ano no Brasil,
dos quais apenas metade é reutilizada
ou reformada. O restante não serve
mais para ser usado em veículos. O
diretor-geral da Anip, Vilien Soares, disse
que o foco do trabalho é a destinação
desses resíduos de maneira ambientalmente
adequada.
Soares explicou que uma
resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) determina que os
fabricantes e importadores de pneus devem
destruir de forma ambientalmente correta cinco
pneus a cada quatro colocados no mercado nacional.
“O trabalho que nós iniciamos há
algum tempo evidentemente veio atender a resolução.
Mas a mudança agora é um aperfeiçoamento”,
disse o diretor. Ele aproveitou para pedir
a revisão da resolução
do Conama, alegando que a quantidade exigida
se torna muitas vezes inviável para
as empresas, por não haver um número
suficiente de pneus velhos disponíveis.
Desde que o projeto de coleta
e destinação desses pneus começou
a ser desenvolvido pela Anip, em 1999, cerca
de 130 milhões de unidades foram reaproveitadas
sem causar danos ao meio ambiente, informou
Soares. Atualmente, uma das principais formas
de reaproveitamento dos pneus que não
servem mais para uso veicular é como
combustível para as indústrias
de cimento. Entre outras utilidades, os pneus
velhos servem de componente para asfalto de
borracha e para fabricar dutos de águas
pluviais, solas de borracha e outros artefatos
de borracha.
De acordo com o diretor-geral,
a Reciclanip será responsável
pelo transporte dos pneus a partir dos ecopontos
até as empresas de trituração
ou de destinação final, que
também são parceiras da nova
entidade. Até 2008, os fabricantes
de pneus novos devem investir cerca de R$
50 milhões nesse processo.
De acordo com Soares, a
nova entidade também vai apoiar estudos
e pesquisas sobre o ciclo de vida do pneu,
além de estimular o desenvolvimento
de novas formas de destinação
do produto. Ele destacou a importância
da colaboração da rede de revendedores
e de reformadores de pneus, assim como do
poder público e da própria população,
que “em nenhuma hipótese deve jogar
o pneu na natureza”.
“O cidadão comum
pode ajudar nesse processo. No momento em
que for trocar um pneu, deve refletir se ele
precisa levar para casa o pneu velho. Se ele
não for precisar, é melhor deixar
o pneu velho na loja, no borracheiro, no revendedor,
porque esses atores podem encaminhar pneu
a um destino adequado”. O diretor lembrou
que além de ser um problema ambiental,
os pneus velhos também trazem riscos
à saúde, por servirem como criadouro
para mosquito transmissor da dengue.
A Anip tem oito associados:
Bridgestone Firestone, Goodyear, Levorin,
Maggion, Pirelli, Rinaldi, Michelin e Tortuga.
