O
documento atesta o comprometimento de instituições
com o desenvolvimento sustentável do
município de Jutaí, região
considerada de extrema importância para
a conservação
Manaus, 29 de março
de 2007 — Nesta sexta-feira (30), o Governo
do Estado do Amazonas, através da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SDS), a Prefeitura Municipal
de Jutaí e a organização
não-governamental Conservação
Internacional (CI-Brasil) assinam o Protocolo
de Intenções por Jutaí.
O documento registra o comprometimento destas
instituições com o desenvolvimento
e a consolidação do Programa
de Desenvolvimento Sustentável no município
de Jutaí, localizado no extremo oeste
do Amazonas.
Entre outras intenções,
o Protocolo demonstra a necessidade e os esforços
voltados à realização
de um trabalho conjunto entre as diferentes
esferas de governo e a sociedade civil, para
implementar efetivamente a agenda ambiental
no interior do Estado. Além das instituições
inicialmente comprometidas, o documento está
aberto a outras organizações
interessadas em contribuir com o plano de
ações para a região.
“O Governo do Amazonas,
através do Programa Zona Franca Verde,
tem o compromisso de apoiar o desenvolvimento
sustentável em seus municípios.
Este protocolo é mais uma manifestação
deste compromisso”, afirma Virgílio
Vianna, secretário de meio ambiente
e desenvolvimento sustentável do Amazonas.
O Município de Jutaí
possui 69.552 km2 e uma população
de 28 mil pessoas. Localizado principalmente
ao longo da bacia do rio Jutaí, um
dos afluentes da margem sul do Amazonas, é
considerado um dos municípios mais
importantes para a conservação
dos recursos naturais no Amazonas, pois uma
parte considerável do seu território
é protegido por unidades de conservação
e terras indígenas. As populações
tradicionais (indígenas, ribeirinhos,
por exemplo) são muito bem organizadas
e ativas. Desta forma, as futuras ações
serão norteadas pelos princípios
básicos da melhoria da qualidade de
vida local, com justiça social; a conservação
da qualidade ambiental e a preservação
da diversidade biológica.
Entre os objetivos que se
destacam no plano institucional conjunto estão
a elaboração de projetos para
a captação de recursos, a fim
de garantir a continuidade das ações
em andamento; e a qualificação
de lideranças e agentes locais, para
a gestão responsável dos recursos
naturais.
“As populações
tradicionais, governos, organizações
não governamentais e o setor empresarial
devem se unir para promover o desenvolvimento
sustentável de Jutaí, pois o
estabelecimento de parcerias é a única
forma de garantir a conservação
da extraordinária biodiversidade existente
no município”, enfatiza José
Maria Cardoso da Silva, vice-presidente de
ciência da Conservação
Internacional.
Experiência na RDS
Cujubim – Durante o evento de assinatura do
Protocolo, a Prefeitura de Jutaí receberá
também a primeira versão do
plano de gestão da Reserva de Desenvolvimento
Sustentável (RDS) Cujubim, que será
disponibilizado à consulta pública,
durante um mês.
Este plano resulta de três
anos de trabalho, por uma rede de parcerias
entre várias instituições,
que gerou uma série de ações
com grandes benefícios para a população
local. Atualmente os moradores da reserva
estão organizados e possuem uma associação
legalmente reconhecida para representá-los.
Há hoje escolas para as crianças
e adultos e um sistema de rádio que
permite a comunicação entre
as comunidades que vivem na reserva com mais
de 2.4 milhões de hectares. Vários
moradores foram capacitados na área
de saúde e no manejo sustentável
dos recursos florestais e, finalmente, foi
adquirida uma embarcação que
permite que a população possa
escoar a sua produção em direção
a Jutaí.
“Não há dúvida
nenhuma que houve um grande progresso na qualidade
de vida dos moradores da RDS de Cujubim desde
a criação da reserva, mas há
ainda muito a ser feito. Os passos dados foram
importantes para demonstrar que conservação
e desenvolvimento humano devem andar sempre
juntos”, enfatiza Ademar Cruz, secretário-adjunto
de extrativismo da SDS-Amazonas.
Uma expedição biológica
também foi realizada na região
e resultou na identificação
de pelo menos 100 espécies de anfíbios
e répteis, 380 espécies de aves
e 29 espécies de mamíferos,
o que comprova a riqueza biológica
da área. As informações
coletadas por especialistas de importantes
instituições de pesquisa da
Amazônia – como o Museu Paraense Emílio
Goeldi e a Universidade Federal do Pará,
entre outros - auxiliaram o processo de zoneamento
da área, integrando o plano de gestão
entregue às autoridades locais.
Em meio às principais
descobertas estão possíveis
espécies novas de mamíferos,
aves e anfíbios para a Ciência
e o encontro de animais raros ou de distribuição
restrita, como as aves macuru-papa-mosca (Micromonacha
lanceolata), ariramba-vermelha (Galbalcyrhynchus
leucotis) e o formigueiro-cinza (Schistocichla
schistacea). Além dos dados biológicos,
constam no plano de manejo detalhes socioeconômicos,
de uso e pressão por recursos, registrados
por agentes envolvidos com a localidade, em
outras viagens de campo.
As instituições
envolvidas com o processo de implantação
da RDS Cujubim são: o Governo do Amazonas,
através do Programa Zona Franca Verde,
a Conservação Internacional,
a Embaixada Britânica, a empresa Beraca
e a Prefeitura de Jutaí.
A proposta para o plano
de gestão da RDS Cujubim está
disponível nos sites www.ipaam.br,
www.sds.am.gov.br e www.cujubim.org.br.
