27
de Março de 2007 - Elaine Borges -
Da Rádio Nacional da Amazônia
- Brasília - Ao comentar o fechamento
do porto graneleiro da multinacional norte-americana
Cargill Agrícola S.A., em Santarém,
no Pará, o procurador da República
no Pará, Felipe Fritz Braga, comentou
que a atividade sem a elaboração
prévia de estudo de impacto ambienal,
impulsionou o desmatamento da região.
O porto foi fechado após decisão
judicial, que questionava a construção
e funcionamento do terminal sem a elaboração
de um estudo de impacto ambiental.
"Desde o anúncio
da instalação do Porto em 1999,
até hoje, nós temos visto uma
grande escala de desmatamento a cortes rasos
que ultrapassam unidades de conservação,
áreas indígenas e chegando até
o estado do Rio Amazonas, além de alimentar
toda a atividade de tráfico ilícito
e clandestino de terras públicas",
argumentou.
Tatiane de Carvalho, integrante
da Campanha de Florestas da organização
não-governamental Greenpeace, disse
que desde 1999, quando foi anunciada a instalação
do porto da Cargill em Santarém, começou
uma corrida por terra na região. Ela
conta que aumentaram os conflitos fundiários
e o número de populações
expulsas por grileiros. Segundo Tatiana, depois
da instalação do porto, em 2003,
a situação piorou.
"Depois que o porto
foi instalado em 2003 a situação
se consolidou. Por que trouxe uma leva de
fazendeiros do norte de Mato Grosso e também
da região Sul do país que vieram
a operar nessa região, contando que
o preço da soja iria subir e que depois
eles iriam fornecer para a Cargil,a única
compradora de soja da região",
desabafa.
A empresa Cargill só
se pronunciou por meio de nota oficial. No
documento, a Cargill informou que recorreu
da decisão mais uma vez por não
concordar com as razões que foram alegadas
pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta
que o terminal portuário em Santarém
no Pará conta com as devidas licenças
de operação nos âmbitos
federal, estadual e municipal. A empresa reitera
que já realizou estudo de impacto ambiental
da área e que a exigência de
um novo estudo deve aguardar a decisão
da justiça.
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Multinacional recorre de
decisão que fechou porto graneleiro
em Santarém
27 de Março de 2007
- Elaine Borges - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - O porto
graneleiro da multinacional norte-americana
Cargill Agrícola SA, localizado no
município de Santarém, na região
oeste do estado do Pará, foi fechado
no último sábado (24) pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama). A empresa
recebeu uma determinação de
suspensão das atividades no local e
foi lacrada. O chefe da Divisão de
Fiscalização do Ibama em Santarém,
Manoel Costa, conta que foram colocados lacres
de aço em motores, portas e portões
de acesso principal a empresa. Hoje (26),
a multinacional Cargill entrou com um mandado
de segurança na Justiça Federal.
A paralisação
das atividades da Cargill ocorreu depois que
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região
atendeu ao pedido do Ministério Público
Federal no estado do Pará. A decisão
foi tomada a partir de uma ação
civil pública movida pelo Ministério
Público contra a Cargill e a secretaria-executiva
de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente
no Pará (Sectam). No processo, que
tramita desde o ano 2000, o MPF recomendou
que nenhuma licença ambiental fosse
permitida antes da elaboração
e da aprovação do estudo de
impacto ambiental (EIA), que deveria ter sido
feito pela Cargill.
Durante a construção,
a Cargill recorreu sete vezes da decisão
judicial que impedia as obras no porto. Enquanto
a empresa entrava com os recursos na justiça,
a Sectam ia concedendo a liberação
das obras e a empresa começou a construir
o Porto Graneleiro em Santarém, que
entrou em operação em 2003.
O procurador da República
no Pará, Felipe Fritz Braga, disse
que a decisão judicial só foi
cumprida agora, sete anos depois, porque a
empresa Cargill utilizou todas as possibilidades
de recursos judiciais."A empresa recorreu
a toda a sorte de recursos judiciais, inclusive
de mandado de segurança contra o próprio
tribunal.
O MPF já havia pedido
ao Ibama que fiscalizasse o porto para verificar
a existência de licenciamento ambiental.
Agora, o Ministério Público
Federal no Pará recomendou à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente que respeitasse
a decisão judicial determinada há
sete anos.
A empresa Cargill só
se pronunciou por meio de nota oficial. No
documento, a Cargill informou que iria recorrer
da decisão mais uma vez por não
concordar com as razões que foram alegadas
pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta
que o terminal portuário em Santarém
no Pará conta com as devidas licenças
de operação nos âmbitos
federal, estadual e municipal. A empresa reitera
que já realizou estudo de impacto ambiental
da área e que a exigência de
um novo estudo deve aguardar a decisão
da Justiça.
Secretaria estadual prepara
termo de referência para porto graneleiro
no Pará
27 de Março de 2007
- Elaine Borges - Da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - O secretário-executivo
de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
do Pará (Sectam), Valmir Ortega, afirmou
que a secretaria vai cumprir a recomendação
judicial que determinou o fechamento do porto
graneleiro da Cargill, em Santarém.
O porto foi fechado após decisão
judicial, que questionava a construção
e funcionamento do terminal sem a elaboração
de um estudo de impacto ambiental. A multinacional
recorreu hoje (26) da decisão.
"A justiça decidiu,
ainda cabe recurso obviamente, não
nos cabe questionar essa decisão e
a empresa de fato ela será obrigada
a elaborar o estudo de impacto ambiental (Eia-Rima).
Nós já estamos preparando o
que a gente chama de Termo de Referência
que são as orientações
para elaboração de estudos ambientais.
Caso haja interesse da empresa em adotar a
determinação que a ação
judicial recomenda, a Sectam estará
encaminhando à empresa a documentação
necessária para a elaboração
do Eia-Rima", explicou.
Durante a construção,
a Cargill recorreu sete vezes da decisão
judicial que impedia as obras no porto. Enquanto
a empresa entrava com os recursos na justiça,
a Sectam ia concedendo a liberação
das obras e a empresa começou a construir
o Porto Graneleiro em Santarém, que
entrou em operação em 2003.
A empresa Cargill só
se pronunciou por meio de nota oficial. No
documento, a Cargill informou que recorreu
da decisão mais uma vez por não
concordar com as razões que foram alegadas
pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta
que o terminal portuário em Santarém
no Pará conta com as devidas licenças
de operação nos âmbitos
federal, estadual e municipal. A empresa reitera
que já realizou estudo de impacto ambiental
da área e que a exigência de
um novo estudo deve aguardar a decisão
da justiça.
O procurador da República
no Pará, Felipe Fritz Braga, e a ONG
Greenpeace avaliam que a atividade sem a elaboração
prévia de estudo de impacto ambienal,
impulsionou o desmatamento da região.
Diretor do Incra diz que
trabalho conjunto está superando conflitos
por terras no Pará
27 de Março de 2007
- Isabela Vieira* - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O esforço
concentrado de regularização
fundiária e a colaboração
de autoridades estaduais estão revertendo
o quadro fundiário conflituoso no Pará.
A avaliação é do diretor
de Ordenamento da Estrutura Fundiária
do Instituto de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Marcos Kowarick.
“Esse processo está
permitindo uma virada histórica no
processo de violência e grilagem [processo
de apropriação e negociação
indevidas de terras públicas] envolvendo
conflitos fundiários no estado”, disse,
em entrevista à Rádio Nacional
da Amazônia.
O Incra começou em
agosto, em conjunto com o Exército,
um trabalho de regularização
fundiária de imóveis rurais
localizados em terras da União no estado.
A previsão é concluí-lo
neste semestre.
Segundo Kowarick, a parceria
entre Ministério Público Federal,
Ministério Público Estadual,
entidades ligadas ao governo federal e a atuação
decisiva do governo do Pará permitiram
“construir e reforçar” os instrumentos
necessários para o combate a grilagem
de terras. Kowarick destaca a atuação
do governo do estado, por meio do Instituto
de Terras do Pará (Iterpa), e e da
Justiça, “que resolveram dar um basta
aos cartórios fraudulentos”.
Ainda segundo o diretor
do Incra, o processo de regularização
fundiária permitiu mapear áreas
onde ocorrem atos ilegais como o tráfico
de drogas, extração ilegal de
madeira e assassinatos por encomenda, entre
outros. Ele contou que no município
de Bacajá, perto de Altamira, foram
encontradas armas de uso exclusivo do Exército.
No local, disse, os os invasores foram retirados
e as áreas foram demarcadas para um
Projeto de Desenvolvimento Sustentável
(PDS) que inclui, por meio do crédito
de habitação, a construção
de casas, estradas e a eletrificação.
“O que é mais importante
é que o governo de estado já
anunciou a parceria para a continuidade do
trabalho. O Exército também
é parceiro e faz o serviço de
demarcação, não de força
policial, que fica com a Polícia Federal.
Técnicos do Incra também estão
atuando contra a ocupação ilegal
de terra e na retomada de terras públicas”,
afirmou.
Kowarick disse que as ações
de governo permitiram a regularização
de todo o município de Belterra, na
região oeste do estado. O objetivo
do Incra, segundo ele, é “titular terras
num clima de tranquilidade”. Para isso, destacou,
18 técnicos especialistas em cadastro
rural analisam diversos processos de ocupação
de terras com mais de 5 mil hectares. “Estamos
fazendo um mutirão para passar a limpo
a questão agrária no Pará”,
concluiu.
