11 de Abril de 2007 - Gilberto
Costa - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - A concessão
de florestas públicas pode ser liberada
por um período que vai de cinco a 40
anos. Não há limites pré-estabelecidos
quanto à extensão das áreas
concedidas. As licitações públicas
para as concessões de florestas podem
ser feitas com base na proposta técnica
e o preço ofertado pelas empresas.
Podem participar das licitações
empresas brasileiras, independentemente da
origem do capital, desde que estejam instaladas
no país.
O regime de concessão
de florestas no Brasil foi estabelecido pela
Lei 11.284, que completou um ano de vigência
em março. Ela prevê o uso de
florestas públicas para unidades de
conservação, manejo comunitário
e concessão para empresas privadas.
O Serviço Florestal enviou hoje (11)
ao Congresso Nacional o primeiro relatório
de gestão das florestas – o envio anual
dessa prestação de contas é
uma exigência da lei.
O diretor do Serviço
Florestal Brasileiro, Tasso de Azevedo, disse
à Rádio Nacional da Amazônia
que as primeiras concessões terão
início no segundo semestre. Recursos
angariados durante a concessão serão
repassados a esse órgão federal,
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e às secretarias de meio ambiente de
estados e municípios. O dinheiro deve
ser gasto em fiscalização das
florestas e na estruturação
das unidades de conservação.
As florestas ocupam 56%
do território brasileiro, cerca de
477 milhões de hectares, segundo o
Ministério do Meio Ambiente. O Brasil
é o maior produtor e consumidor mundial
de produtos florestais. Além da madeira
utilizada pelos fabricantes de móveis,
os produtos florestais são estratégicos
para setores como siderurgia, construção
civil, indústrias de papéis
e embalagens. O extrativismo na floresta ainda
gera alimentos, produtos farmacêuticos,
cosméticos, e biocombustíveis.
De acordo com o ministério,
a produção e o comércio
legal de produtos da floresta movimentam mais
de 3% do Produto Interno Bruto, geram 2 milhões
de empregos e correspondem a mais de 8% das
exportações.
+ Mais
Concessão de florestas
da Amazônia começará com
800 mil hectares, prevê Serviço
Florestal
11 de Abril de 2007 - Gilberto
Costa - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - As primeiras
concessões de florestas públicas
terão início no segundo semestre
e abrangerão até 800 mil hectares
da região amazônica. A previsão
é do diretor do Serviço Florestal
Brasileiro, Tasso Azevedo, que concedeu entrevista
à Rádio Nacional da Amazônia.
A área representa
8 mil quilômetros quadrados, cerca de
uma vez e meia a do Distrito Federal. Cada
hectare corresponde, aproximadamente, a um
campo de futebol.
O regime de concessão
de florestas no Brasil foi estabelecido pela
Lei 11.284, que completou um ano de vigência
em março. Ela prevê o uso de
florestas públicas para unidades de
conservação, manejo comunitário
e concessão para empresas privadas.
O Serviço Florestal enviou hoje (11)
ao Congresso Nacional o primeiro relatório
de gestão das florestas – o envio anual
dessa prestação de contas é
uma exigência da lei.
O Serviço Florestal
estabeleceu 11 contratos de transição
para planos de manejo aprovados até
2002 e iniciou estudos para concessões
na faixa de 100 quilômetros ao longo
da BR-163, rodovia que liga Cuiabá
(MT) à Santarém (PA). Neste
ano, além do distrito florestal na
área da estrada, deverá ser
feita a licitação para a concessão
da Floresta Nacional (Flona) do Jamari (RO).
Em 2008, a previsão
é efetuar concessões em três
florestas nacionais do Estado do Pará:
Saracá-Taquera, Tapirapé-Aquiri
e Carajás. A estimativa é que
elas somem 2 milhões de hectares.
Tasso Azevedo disse que
o Serviço Florestal ainda não
tem uma estimativa de quantas empresas se
interessarão pelas licitações.
O diretor chama atenção, no
entanto, para o perfil das empresas que têm
manifestado interesse em participar de processos
de licitação: "São
empreendedores novos, de fundos de investimento
ligados à construção
civil, que tem se interessado por esse tipo
de mecanismo. A concessão permitiria
o setor, que é um grande utilizador
de madeira, ter fontes seguras e sustentáveis
para o desenvolvimento de sua atividade".
Criado pela Lei 11.284,
o Serviço Florestal Brasileiro é
o gestor do sistema de florestas públicas.
Além de fiscalizar o cumprimento dos
contratos de gestão, cabe a ele fomentar
o desenvolvimento florestal sustentável
no Brasil e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal (FNDF).
Em seu primeiro ano de funcionamento,
o novo órgão iniciou a elaboração
do Cadastro Nacional de Florestas Públicas
(com o inventário e dados georreferenciados
das áreas), a redação
do Plano Anual de Outorga Florestal (que deverá
prever as áreas a conceder para manejo)
e a implementação do Sistema
de Detecção de Exploração
Florestal (para o monitoramento das florestas
via satélite).
O relatório
encaminhado aos parlamentares foi apresentado
em fevereiro à Comissão de Gestão
de Florestas Públicas, órgão
consultivo do Serviço Florestal. A
discussão do documento também
está na pauta da reunião do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
no dia 25.
