12/04/2007 - Rafael Imolene
- A partir da próxima segunda-feira,
dia 16 de abril, até o final do ano,
será intensificada a fiscalização
da pesca e comercialização da
lagosta no país, um esforço
coordenado pelo Ibama/Ministério do
Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap),
a Polícia Federal e a Marinha do Brasil.
Com investimentos de R$ 3,5 milhões,
o controle permitirá garantir a pesca
dentro das regras estabelecidas pelo governo
e, conseqüentemente, possibilitar o aumento
da população da lagosta e manter
a ocupação de 150 mil trabalhadores
no setor.
Desde o litoral do Amapá
até o Espírito Santo, onde se
desenvolve a atividade no Brasil, 49 equipes
formadas por 235 agentes do Ibama e parceiros
patrulharão a orla, tanto no mar quanto
por terra. "Simultaneamente às
equipes em água, nós teremos
grupos na terra, fiscalizando toda a cadeia
produtiva da atividade de pesca, transporte,
comercialização e exportação",
afirma o diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.
Segundo ele, restaurantes estarão incluídos
na lista de controle de práticas irregulares.
Ainda de acordo com Montiel,
serão desencadeadas operações
com apoio da Marinha, que em seus barcos levará
fiscais do Ibama a pontos estratégicos,
além do policiamento reforçado
da PF. As embarcações flagradas
cometendo irregulares serão notificadas
e autuadas. Casos de reincidência poderão
resultar em medidas mais rigorosas, como a
apreensão de equipamentos de pesca
e do próprio barco.
Estabelecimentos e empresas
exportadoras que infringirem as regras também
sofrerão ações coercitivas.
"A nossa intenção, desde
o início, é oferecer educação
ambiental, informando o pescador que as novas
regras vão garantir a sustentabilidade
da atividade pesqueira", afirma Montiel.
"Por isso, realizamos todo o processo
de conscientização para manter
a atividade e os empregos. Em último
caso, adotaremos as medidas punitivas",
diz.
Para o diretor de Fauna
e Recursos Pesqueiros do órgão,
Rômulo Mello, essa é uma ação
de governo, e não de ministério.
"Contamos também com a parceria
do Ministério da Educação,
que oferecerá qualificação
profissional aos trabalhadores do setor",
diz Mello. O ministro da Seap, Altemir Gregolin,
afirma que um dos principais intuitos da ação
integrada é manter os 150 mil empregos
diretos e indiretos do setor, bem como criar
novas vagas. "Temos R$ 11 milhões
em créditos para a confecção
dos manzuás (armadilha para capturar
lagosta), possibilitando renda a mais 1.500
trabalhadores". Os recursos serão
disponibilizados pelo Banco do Nordeste (BNB).
Cadastro - O governo federal
concluiu o processo de seleção
de embarcações para a pesca
da lagosta. Todos os inscritos que cumpriram
as exigências da seleção
obtiveram a permissão de pesca. A partir
do dia 16 de junho, quando a pesca for liberada,
o Brasil terá 2.687 embarcações
permissionadas para pescar, 120% a mais que
a quantidade registrada em 2006.
Entre fevereiro e março,
a Seap recebeu 3.870 pedidos de inscrição,
configurando a primeira etapa para recuperar
a população do crustáceo
no litoral brasileiro. Pescadores que não
obtiveram a permissão serão
atendidos pelo Programa de Valorização
do Pescador, com a perspectiva de concluir
o ensino fundamental.
A atividade enfrenta uma
grave crise, com uma acentuada redução
de estoques causada pela pesca excessiva e
métodos predatórios. Estima-se
que das 6 mil embarcações em
atividade no Nordeste, Pará, Amapá
e Espírito Santo, apenas 1,3 mil possuíam
permissão de pesca. A produção
da lagosta, que já atingiu 11 mil toneladas
na década passada, passou a menos de
7 mil toneladas em 2005, colocando em risco
a pauta de exportações de pescado
no Brasil. Em 2006, o país exportou
US$ 82 milhões em lagostas, valor que
fica abaixo apenas da comercialização
de camarões.
Uma instrução
normativa do Ibama, do dia 9 de abril, prorrogou
o período de defeso para a pesca das
lagostas das espécies Panulirus argus
(lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda
(lagosta cabo verde) em todo o território
brasileiro por mais 45 dias. O período
de defeso - em que a pesca é proibida
- terminava no dia 31 de abril. Agora, o prazo
foi estendido para 15 de junho.
Segundo Altemir Gregolin,
além de garantir a reprodução
do crustáceo, a extensão do
período torna possível a confecção
de milhares de manzuás. Os cursos de
profissionalização para a produção
do artefato serão oferecidos a cerca
de 1.500 pescadores, com início no
dia 30 de abril em mais de 40 municípios.
Os pescadores terão, ainda, uma linha
de crédito do Pronaf para comprar os
manzuás.
Governo apresenta resultados
do processo de seleção para
a pesca da lagosta
11/04/2007 - Os ministros
da Pesca, Altemir Gregolin, do Meio Ambiente,
Marina Silva e da Educação,
Fernando Haddad, apresentam, nesta quinta-feira
(12), às 11 horas, na sede da Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (Seap/PR), em Brasília,
os resultados do processo de seleção
para a pesca da lagosta, o plano de fiscalização
e o Programa de Valorização
do Pescador, que será responsável
por formar a mão-de-obra necessária
para a construção dos manzuás
e cangalhas usados nas pescarias.
A lista dos pescadores que
obtiveram a licença para a pesca será
disponibilizada no site da Seap logo após
a solenidade, assim como as regras para os
pescadores interessados em participar do Programa
de Valorização que, além
de capacitar os trabalhadores, garantirá
uma bolsa mensal e a oportunidade de conclusão
do ensino fundamental.
O Governo Federal trabalha
para garantir a recuperação
e a pesca sustentável da lagosta regularizando
a atividade na região produtora e coibindo
abusos como a pesca da lagosta miúda,
que vem dizimando os estoques e ameaçando
a atividade. A produção da lagosta
caiu de 11 mil toneladas, no começo
dos anos 90, para menos de 7 mil toneladas
em 2005, segundo estatística do Ibama.
O Ceará, principal produtor, chegou
a pescar sozinho a produção
atual.
Até agora, por meio
de esforço conjunto envolvendo o Ministério
do Meio Ambiente, a Seap/PR e o Instituto
do Meio Ambiente (Ibama), já foram
estabelecidas novas regras para a pesca, com
a proibição do uso de redes
(caçoeira), a proibição
da pesca a menos de quatro milhas da costa
e do uso de embarcações maiores
do que quatro metros de comprimento.
A Seap/PR cancelou todas
as licenças antigas e completou o processo
de seleção para a concessão
de novas licenças, dentro do limite
de 40 milhões de covos/dia-ano, estabelecido
como o máximo sustentável, no
momento, pelo Comitê Gestor do Uso Sustentável
da Lagosta. O procedimento legalizou e incluiu
grande número de pescadores, como será
mostrado no evento desta quinta-feira.
Da mesma forma o Ibama já
deu início ao processo de fiscalização,
agindo em todas as regiões produtoras.
No evento desta quinta-feira, a instituição
apresentará modelo e estrutura da nova
fase de trabalho, voltado a garantir a realização
da pesca dentro das regras estabelecidas.
O Ibama ampliou, conforme definido no último
encontro do Comitê Gestor do Uso Sustentável
da Lagosta, o período de defeso da
espécie. A pesca só poderá
ser feita, agora, a partir de 15 de junho.
Também está
garantida a oferta de crédito para
o custeio da pescaria, por meio dos bancos
oficiais. Os pedidos dos pescadores poderão
ser encaminhados, a partir de agora, com a
divulgação da lista das embarcações
licenciadas.
+ Mais
Defeso da lagosta é
prorrogado por mais 45 dias
10/04/2007 - Rafael Imolene
- Uma instrução normativa do
Ibama, publicada no Diário Oificial
da União desta terça-feira (10),
prorrogou por mais 45 dias o período
de defeso para a pesca das lagostas das espécies
Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus
laevicauda (lagosta cabo verde) em todo o
território brasileiro. A medida entrará
em vigor no dia 1º de maio e se estenderá
até 15 de junho de 2007. O objetivo
é recuperar o estoque das espécies,
que sofreu uma significante redução
na última década.
A extensão do período
evidencia a preocupação do governo
federal com a recuperação dos
estoques da lagosta. Em janeiro, o Ministério
do Meio Ambiente havia se juntado à
Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca (Seap) e ao Ibama em favor da pesca
sustentável da lagosta. A ação
integrada representou o início dos
esforços para garantir o aumento da
população do crustáceo.
Caso contrário, haveria um risco não
só para a sobrevivência da espécie,
mas também de uma importante atividade
econômica para milhares de pescadores
brasileiros, principalmente do Nordeste.
No dia 1º de fevereiro
a Seap deu início ao processo de concessões
de permissões para embarcações
que poderiam praticar a atividade, com novas
regras de especificações dos
barcos. O prazo de inscrição
das embarcações para a obtenção
do registro e permissão para a pesca
da lagosta terminou no dia 17 de março.
