20-04-2007 – Brasília
- Decisão da Justiça do DF obrigou
o presidente da Comissão, Walter Colli,
a abrir o encontro a entidades da sociedade
civil, professores universitários e
imprensa. Reunião, no entanto, foi
encerrada antes do horário previsto,
por falta de quórum, sem discutir qualquer
liberação comercial de transgênicos.
Não foi desta vez
que a indústria de biotecnologia conseguiu
ver aprovados na Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio)
seus pedidos de liberação comercial
para milhos transgênicos. Em reunião
aberta ao público por decisão
judicial, a Comissão pouco avançou
nesta quinta-feira nas discussões e
encerrou os trabalhos por volta das 16 horas,
sem aprovar nada, por falta de quórum.
“A reunião está
aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter
Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber
a intimação da Justiça
do Distrito Federal que o obrigava a abrir
a reunião para o público. Assim,
puderam participar do encontro várias
entidades da sociedade civil, como Greenpeace,
Terra de Direitos, ASPTA, Comissão
Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além
de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.
“A participação
da sociedade civil nessa reunião é
uma vitória para o Brasil. Os assuntos
discutidos pela CTNBio têm impacto sobre
a vida de todos brasileiros, então
faz todo sentido que as sessões sejam
abertas”, comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora
da campanha de engenharia genética
do Greenpeace.
A liminar expedida pela
Justiça do DF ontem exigia a abertura
da reunião da CTNBio ao público,
mas era válida apenas para o encontro
de abril. “Esperamos que não seja necessária
a atuação da Justiça
na reunião de maio. Afinal, a transparência
da CTNBio garante a sua legitimidade, então,
no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela
Estavam na pauta da 101a.
reunião da CTNBio, realizada no Ministério
da Ciência e Tecnologia, pedidos de
liberação comercial para sete
variedades transgênicas de milho, mas
nenhum deles foi discutido ou votado.
“Na prática, as empresas
de biotecnologia vão ter que esperar
pelo menos mais um mês para aprovar
suas variedades de milho transgênico”,
disse Gabriela Vuolo. “É fundamental
que a CTNBio e o Ministério de Ciência
e Tecnologia usem esse tempo para colocar
em prática medidas efetivas de biossegurança”.
Para discutir o assunto,
integrantes da Campanha Por um Brasil Livre
de Transgênicos (da qual o Greenpeace
faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira
com o chefe de gabinete do ministro da Ciência
e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram
a enviar documentos relatando as falhas nos
procedimentos da CTNBio, além de uma
agenda propositiva. A idéia é
realizar um encontro entre a Campanha e o
ministro Sergio Rezende o quanto antes para
discutir a documentação.
“A omissão do MCT
pode colocar o Brasil em alto risco, por isso
a atuação do ministro é
fundamental”, alertou Gabriela.
Uma das principais medidas
a ser tomadas é a criação
de uma resolução normativa para
liberações comerciais de novos
organismos geneticamente modificados. Até
o momento, a CTNBio não definiu procedimentos
internos para avaliar a documentação
apresentada pelas empresas ou instituições;
as empresas apresentam, de forma voluntária,
documentos e estudos realizados na maior parte
dos casos por elas próprias. A resolução
normativa tem justamente a função
de estabelecer essas normas internas da Comissão.
