19 de Abril de 2007 - Érica
Santana - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A aprovação
de um pedido de urgência para a importação
do vírus da dengue, que será
usado pelo Instituto Butantan para a fabricação
de vacina contra a doença, foi a principal
decisão tomada durante a 101ª
reunião da Comissão Técnica
de Biossegurança (CTNBio). A votação
do assunto, antes do pedido de liberação
do comércio de milho transgênico,
foi uma decisão do presidente da comissão,
Walter Colli.
"Todos estão
focalizados na liberação do
milho e eu, de propósito, coloquei
o milho por último porque a vacina
da dengue é mais importante”, afirmou
Colli. "Quanto mais se adiar isso melhor".
De acordo ele, o adiamento
da discussão sobre o comércio
de milho transgênico, foi proposital
e para diminuir a crítica de ambientalistas.
"Essas coisas (protestos) cansam, chateiam
e atrasam a reunião.” A comissão
também aprovou três de pesquisas
de campo.
A reunião de hoje,
assim como a de ontem foi aberta. No entanto,
o presidente da CTNBio recebeu uma intimação
da Procuradoria -Geral do Distrito Federal
para que participantes externos à reunião
pudessem participar.
Ontem à tarde, a
representante do Ministério Público
Federal (MPF) na CTNBio, Maria Soares Cordioli,
fez uma recomendação à
Procuradoria da República no Distrito
Federal para que qualquer pessoa tivesse acesso
à reunião. Como o pedido não
foi aceito pela CTNBio, a juíza federal
substituta da 19ª Vara do Distrito Federal,
Pollyanna Maciel Medeiros Martins Alves, deferiu
liminar assegurando o acesso de qualquer pessoa
às reuniões plenárias
e subcomissões setoriais da CTNBio.
Na recomendação,
Maria Cordioli alega que o impedimento da
entrada de outras pessoas que não são
membros na comissão se constitui em
ato de improbidade administrativa e que portanto
Colli poderia ser processado por isso. “Eu
me senti até um pouco ameaçado.
Não se falou em prisão. Falou-se
em processo criminal. Quando falam isso para
mim eu fico até nervoso”, disse o presidente
da CTNBio.
Para Maria Cordioli , reuniões
como as da CTNBio não devem ser apenas
abertas, mas também divulgadas pela
internet, como as do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (CADE). “São
reuniões muito técnicas, que
também interferem no dia-a-dia dos
brasileiros e da sociedade em geral. Mesmo
feita a recomendação, ela não
foi atendida”.
O chefe de gabinete do ministro
da Ciência e Tecnologia, Alexandre Navarro,
recebeu representantes da Assessoria e Serviços
a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA)
, Associação de Agricultura
Orgânica (AAO), Greenpeace, Terra de
Direitos, Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra
(CPT), Movimentos dos Pequenos Agricultores,
Movimento da Mulheres do Campo, Via Campesina,
Associação Brasileira pela Nutrição
e Direitos Humanos (Abrandh) e Fórum
Brasileiros de ONGs e Movimentos Sociais para
o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).
No início do mês,
os movimentos haviam protocolado um pedido
para ter uma audiência com o ministro
Sérgio Rezende, mas como ele está
viajando e eles foram recebidos pelo chefe
de gabinete, um outro encontro deve ser marcado.
+ Mais
Pesquisadores e militantes
obtêm autorização para
assistir a reunião sobre transgênicos
18 de Abril de 2007 - Érica
Santana - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O plenário
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio) autorizou
a presença, na reunião ordinária
de hoje (18), de professores, pesquisadores
e ativistas que não integram a comissão.
Entre outros assuntos, a
plenária de hoje e amanhã pode
decidir sobre a liberação científica
de 50 organismos geneticamente modificados,
a importação de material biológico
por parte de institutos de pesquisa e a liberação
comercial do milho transgênico resistente
a herbicida Liberty Link, da Bayer.
Segundo a assessoria de
imprensa do Ministério da Ciência
e Tecnologia, foram autorizados a assistir
à sessão os representantes da
Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa (AS-PTA) Gabriel Bianconi
Fernandes, da entidade Terras e Direitos,
Maria Rita Reis e Marcos Rogério de
Souza, a coordenadora de Engenharia Genética
do Greenpeace, Gabriela Voulo, o coordenador
de políticas públicas Sérgio
Leitão, o assessor de políticas
públicas João Alfredo, o professor
Jorge Machado, da Universidade de São
Paulo (USP), a professora Marijane Vieira
Lisboa, da Pontifícia Universidade
Católica (PUC) de São Paulo,
e o doutorando da Universidade de Brasília
(UnB) Pedro Cristofoli.
No final do mês passado,
o presidente da comissão, Walter Colli,
avisou que as reuniões marcadas para
hoje e amanhã poderiam ser suspensas
caso pessoas que não pertencem à
comissão insistissem em participar.
Na última reunião,
de fevereiro, os representantes entregaram
um requerimento à comissão pedindo
a participação na reunião
mensal de março como ouvintes-observadores,
ou seja, sem direito a voz ou a voto – possibilidade
prevista na Lei de Biossegurança. Como
a reunião de março foi suspensa,
os membros da comissão não haviam
deliberado sobre o assunto até o momento.
A CTNBio é formada
por 54 membros, 27 titulares e 27 suplentes.
De acordo com a assessoria do Ministério
da Ciência e Tecnologia, neste momento
estão presentes no plenário
32 membros.
A professora Marijane Vieira
Lisboa, da PUC, defendeu que reuniões
como as realizadas pela CTNBio, que decidem
sobre políticas públicas ou
científicas, devem ser sempre abertas
aos cidadãos. "Nunca vi cientistas
esconderem as razões pelas quais pensam
de um jeito ou de outro", disse, em entrevista
à Agência Brasil.
A professora de sociologia
também questiona o critério
de seleção adotado pelo ministro
de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende,
para a escolha dos membros da comissão."O
sistema de escolha é muito defeituoso.
É feito para que não haja uma
representação equânime
e variada de cientistas". Na última
segunda-feira (16), 21 professores da PUC
de São Paulo, de diversos departamentos,
enviaram uma carta ao ministro questionando
o funcionamento da CTNBio.
O deputado Iran Barbosa
(PT-SE), membro da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados, reivindica
a abertura das reuniões da CTNBio para
a população: "É
um assunto muito sério, que tem um
impacto muito grande sobre a vida atual e
futura da nossa segurança alimentar
[a decisão sobre a comercialização
ou não de milho transgênico no
Brasil]. Por isso, entendemos que precisa
ter um acompanhamento muito maior".
